Cumprimento de sentença 0818730-79.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

02/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

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Partes do Processo

ÁGUAS GUARIROBA S.A.

Autor

CARLOS ROBERTO RODRIGUES BENTOS,

Reu

Advogados / Representantes

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR

OAB/MS 8575·CPF·Representa: Autor

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA

OAB/MT 19194·CPF·Representa: Autor

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR

OAB/MS 8575·CPF·Representa: Réu

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA

OAB/MT 19194·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

07/04/2025, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 11:25

Decurso de Prazo

07/04/2025, 11:24

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:47

Publicação

18/03/2025, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT) Processo 0818730-79.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Águas Guariroba S.A. - Exectdo: Carlos Roberto Rodrigues Bentos, - Intimação da parte requerida/executada, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos etc. Intime-se o executado para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, indicar dados bancários para a transferência eletrônica do valor depositado nos autos (fls. 696/697), desde já autorizada. Após, nada sendo requerido, arquivem-se. ".

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 18:45

Ato ordinatório

14/03/2025, 08:14

Recebimento

20/02/2025, 17:55

Mero expediente

20/02/2025, 15:29

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 10:07

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 15:27

Ato ordinatório

10/12/2024, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT) Processo 0818730-79.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Águas Guariroba S.A. - Exectdo: Carlos Roberto Rodrigues Bentos, - Ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre o saldo remanescente em subconta, solicitando o que de direito.

10/12/2024, 00:00

Publicação

09/12/2024, 21:27

Todas as movimentações(282)

Definitivo

07/04/2025, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 11:25

Decurso de Prazo

07/04/2025, 11:24

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:47

Publicação

18/03/2025, 06:19

Documentos

•17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT) Processo 0818730-79.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Águas Guariroba S.A. - Exectdo: Carlos Roberto Rodrigues Bentos, - Intimação da parte requerida/executada, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos etc. Intime-se o executado para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, indicar dados bancários para a transferência eletrônica do valor depositado nos autos (fls. 696/697), desde já autorizada. Após, nada sendo requerido, arquivem-se. ".

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 18:45

Ato ordinatório

14/03/2025, 08:14

Recebimento

20/02/2025, 17:55

Mero expediente

20/02/2025, 15:29

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 10:07

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 15:27

Ato ordinatório

10/12/2024, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT) Processo 0818730-79.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Águas Guariroba S.A. - Exectdo: Carlos Roberto Rodrigues Bentos, - Ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre o saldo remanescente em subconta, solicitando o que de direito.

10/12/2024, 00:00

Publicação

09/12/2024, 21:27

Ato ordinatório

09/12/2024, 08:19

Ato ordinatório

06/12/2024, 08:39

Ato ordinatório

06/12/2024, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT) Processo 0818730-79.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Águas Guariroba S.A. - Exectdo: Carlos Roberto Rodrigues Bentos, - Intimam-se as partes acerca da decisão: "Vistos etc. Arquivem-se. I. ".

02/12/2024, 00:00

Publicação

29/11/2024, 21:55

Ato ordinatório

29/11/2024, 10:27

Ato ordinatório

29/11/2024, 09:40

Recebimento

16/11/2024, 17:30

Mero expediente

16/11/2024, 17:30

Ato ordinatório

28/10/2024, 00:26

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 14:01

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 17:17

Decurso de Prazo

11/09/2024, 17:17

Ato ordinatório

03/09/2024, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT) Processo 0818730-79.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Águas Guariroba S.A. - Exectdo: Carlos Roberto Rodrigues Bentos, - Intimação da parte executada do despacho de f. 702: "Vistos etc. Atento ao teor da decisão de f. 640, o valor depositado deverá ser restituído ao executado, motivo pelo qual indefiro o requerimento de fls. 700/701. Intime-se a parte executada para, em 5 (cinco) dias, indicar dados bancários para a transferência eletrônica do valor depositado nos autos (fls. 696/697), desde já autorizada. Indefiro, ainda, o requerimento de inclusão do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito, por entender não caber ao Poder Judiciário diligência de responsabilidade e interesse de qualquer das partes. Caso requerido, expeça-se certidão de débito e/ou crédito. I."

03/09/2024, 00:00

Publicação

02/09/2024, 21:55

Ato ordinatório

02/09/2024, 08:22

Ato ordinatório

30/08/2024, 12:49

Recebimento

15/08/2024, 14:54

Mero expediente

15/08/2024, 14:53

Conclusão (para decisão)

24/07/2024, 15:19

Conclusão (para decisão)

28/06/2024, 14:09

Conclusão (para decisão)

28/06/2024, 14:08

Conclusão (para despacho)

27/06/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 09:22

Ato ordinatório

21/06/2024, 07:45

Publicação

20/06/2024, 21:41

Ato ordinatório

20/06/2024, 08:15

Ato ordinatório

19/06/2024, 14:39

Ato ordinatório

19/06/2024, 14:38

Publicação

12/06/2024, 21:46

Ato ordinatório

12/06/2024, 08:15

Ato ordinatório

11/06/2024, 14:32

Recebimento

20/05/2024, 15:45

Conclusão (para decisão)

20/05/2024, 14:35

Mero expediente

20/05/2024, 14:35

Conclusão (para decisão)

14/05/2024, 16:01

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 09:21

Ato ordinatório

08/05/2024, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT) Processo 0818730-79.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Águas Guariroba S.A. - Exectdo: Carlos Roberto Rodrigues Bentos, - Intimação do despacho de f. 687: "Vistos etc. Promovo neste ato a baixa da restrição inserida através do Renajud. Nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, arquivem-se. I."

08/05/2024, 00:00

Publicação

07/05/2024, 21:39

Ato ordinatório

07/05/2024, 08:35

Ato ordinatório

07/05/2024, 08:25

Documento (Informações)

15/04/2024, 13:54

Recebimento

15/04/2024, 13:54

Mero expediente

15/04/2024, 13:54

Conclusão (para despacho)

10/04/2024, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2024, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2024, 11:56

Ato ordinatório

20/03/2024, 10:34

Trânsito em julgado

19/03/2024, 16:24

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 07:50

Ato ordinatório

04/03/2024, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT) Processo 0818730-79.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Águas Guariroba S.A. - Exectdo: Carlos Roberto Rodrigues Bentos, - Intimação da sentença: "Vistos etc. Indefiro o requerimento para pesquisa de bens no sistema Sniper, bem como de expedição de ofício às concessionárias de serviço público, por entender não caber ao Poder Judiciário diligência de responsabilidade e interesse de qualquer das partes. Ressalto que o sistema Sniper somente realiza consultas para localização de bens e ativos da parte devedora, estando em processo de integração com outros sistemas (Infojud e Sisbajud), não sendo possível, por enquanto, realizar penhoras pelo referido sistema. Devidamente intimada, a exequente deixou decorrer o prazo assinalado na intimação de fls. 675, sem indicar bens passíveis de penhora. Isto posto, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95. Desde já, caso requerido pela exequente, defiro a expedição de certidão de débito e/ou crédito. Transitada em julgado, faça-se conclusão para baixa da restrição inserida através do Renajud às fls. 650/651. Após, arquivem-se. P. R. I."

04/03/2024, 00:00

Publicação

01/03/2024, 20:10

Ato ordinatório

01/03/2024, 10:30

Ato ordinatório

01/03/2024, 10:23

Recebimento

09/02/2024, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2024, 15:34

Ato ordinatório

09/02/2024, 15:34

Conclusão (para despacho)

17/01/2024, 13:51

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 10:51

Ato ordinatório

16/01/2024, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT) Processo 0818730-79.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Águas Guariroba S.A. - Vistos etc. Indefiro o requerimento de suspensão (fls. 672/673), por incompatível com os princípios da celeridade e simplicidade que regem o rito dos Juizados Especiais. Daí, intime-se a exequente para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, indicar bens específicos e passíveis de penhora do executado, sob pena de extinção do processo (art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95). I.

16/01/2024, 00:00

Publicação

15/01/2024, 21:26

Ato ordinatório

15/01/2024, 13:09

Ato ordinatório

15/01/2024, 13:06

Recebimento

12/12/2023, 15:30

Mero expediente

12/12/2023, 15:30

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 12:19

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 14:38

Ato ordinatório

29/11/2023, 16:47

Publicação

28/11/2023, 21:24

Ato ordinatório

27/11/2023, 16:40

Ato ordinatório

27/11/2023, 16:04

Recebimento

08/11/2023, 13:05

Mero expediente

07/11/2023, 18:27

Conclusão (para decisão)

20/10/2023, 17:59

Conclusão (para despacho)

13/09/2023, 14:40

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 13:53

Ato ordinatório

04/09/2023, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT) Processo 0818730-79.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Águas Guariroba S.A. - Exectdo: Carlos Roberto Rodrigues Bentos, - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Deixo, por ora, de analisar o requerimento de fls. 664/665. Intime-se a exequente para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, informar a localização do bem restrito à f. 650. I. "

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT) Processo 0818730-79.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Águas Guariroba S.A. - Exectdo: Carlos Roberto Rodrigues Bentos, - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Deixo, por ora, de analisar o requerimento de fls. 664/665. Intime-se a exequente para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, informar a localização do bem restrito à f. 650. I. "

04/09/2023, 00:00

Publicação

01/09/2023, 21:38

Ato ordinatório

01/09/2023, 09:10

Ato ordinatório

01/09/2023, 09:02

Recebimento

31/07/2023, 15:09

Mero expediente

31/07/2023, 15:09

Conclusão (para despacho)

31/07/2023, 14:40

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 14:35

Ato ordinatório

26/07/2023, 11:26

Publicação

25/07/2023, 21:09

Ato ordinatório

25/07/2023, 07:59

Ato ordinatório

24/07/2023, 11:17

Mero expediente

25/06/2023, 18:58

Conclusão (para despacho)

27/04/2023, 16:43

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 11:36

Ato ordinatório

21/04/2023, 07:00

Publicação

20/04/2023, 21:31

Ato ordinatório

19/04/2023, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2023, 14:19

Ato ordinatório

19/04/2023, 14:19

Ato ordinatório

19/04/2023, 14:06

Documento (Certidão)

17/04/2023, 12:49

Ato ordinatório

20/01/2023, 13:55

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2023, 13:54

Ato ordinatório

07/12/2022, 16:21

Ato ordinatório

06/12/2022, 14:42

Ato ordinatório

06/12/2022, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT) Processo 0818730-79.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Águas Guariroba S.A. - Exectdo: Carlos Roberto Rodrigues Bentos, - Atento ao teor da certidão de f. 643, promova-se a transferência eletrônica quantia de R$710,00 (setecentos e dez reais), com seus devidos acréscimos, em favor da exequente, observando-se os dados bancários indicados à f. 646, a título de cumprimento parcial da obrigação. Indefiro o requerimento (f. 647, item "a") de nova tentativa de bloqueio on line, bem com a inclusão do nome inclusão do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito (f. 648, item "d"), por incompatíveis com a celeridade, informalidade e simplicidade que orientam os Juizados Especiais. Indefiro, ainda, o requerimento de requisição de informações (fls. 647/648, itens ''b'', ''c'' e "d"), por entender não caber ao Poder Judiciário diligência de responsabilidade e interesse de qualquer das partes. Defiro o requerimento de bloqueio via Renajud. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo objeto de restrição, indicado abaixo. I.

06/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT) Processo 0818730-79.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Águas Guariroba S.A. - Exectdo: Carlos Roberto Rodrigues Bentos, - Atento ao teor da certidão de f. 643, promova-se a transferência eletrônica quantia de R$710,00 (setecentos e dez reais), com seus devidos acréscimos, em favor da exequente, observando-se os dados bancários indicados à f. 646, a título de cumprimento parcial da obrigação. Indefiro o requerimento (f. 647, item "a") de nova tentativa de bloqueio on line, bem com a inclusão do nome inclusão do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito (f. 648, item "d"), por incompatíveis com a celeridade, informalidade e simplicidade que orientam os Juizados Especiais. Indefiro, ainda, o requerimento de requisição de informações (fls. 647/648, itens ''b'', ''c'' e "d"), por entender não caber ao Poder Judiciário diligência de responsabilidade e interesse de qualquer das partes. Defiro o requerimento de bloqueio via Renajud. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo objeto de restrição, indicado abaixo. I.

06/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT) Processo 0818730-79.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Águas Guariroba S.A. - Exectdo: Carlos Roberto Rodrigues Bentos, - Atento ao teor da certidão de f. 643, promova-se a transferência eletrônica quantia de R$710,00 (setecentos e dez reais), com seus devidos acréscimos, em favor da exequente, observando-se os dados bancários indicados à f. 646, a título de cumprimento parcial da obrigação. Indefiro o requerimento (f. 647, item "a") de nova tentativa de bloqueio on line, bem com a inclusão do nome inclusão do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito (f. 648, item "d"), por incompatíveis com a celeridade, informalidade e simplicidade que orientam os Juizados Especiais. Indefiro, ainda, o requerimento de requisição de informações (fls. 647/648, itens ''b'', ''c'' e "d"), por entender não caber ao Poder Judiciário diligência de responsabilidade e interesse de qualquer das partes. Defiro o requerimento de bloqueio via Renajud. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo objeto de restrição, indicado abaixo. I.

06/12/2022, 00:00

Publicação

05/12/2022, 21:04

Ato ordinatório

05/12/2022, 08:32

Documento (Informações)

25/11/2022, 15:29

Outras Decisões

25/11/2022, 15:29

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 09:09

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 10:57

Ato ordinatório

16/11/2022, 06:02

Publicação

11/11/2022, 21:21

Ato ordinatório

11/11/2022, 08:00

Ato ordinatório

10/11/2022, 15:13

Decurso de Prazo

10/11/2022, 15:09

Ato ordinatório

24/10/2022, 06:19

Publicação

21/10/2022, 21:16

Ato ordinatório

20/10/2022, 15:25

Ato ordinatório

20/10/2022, 13:38

Recebimento

19/10/2022, 14:49

Outras Decisões

19/10/2022, 14:49

Conclusão (para despacho)

22/09/2022, 14:59

Decurso de Prazo

22/09/2022, 14:57

Ato ordinatório

19/09/2022, 07:04

Publicação

16/09/2022, 21:20

Ato ordinatório

16/09/2022, 08:00

Ato ordinatório

15/09/2022, 14:28

Recebimento

13/09/2022, 18:29

Mero expediente

13/09/2022, 18:29

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 13:46

Conclusão (para despacho)

12/09/2022, 14:18

Ato ordinatório

12/09/2022, 14:11

Conclusão (para despacho)

12/09/2022, 14:00

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

12/09/2022, 13:45

Ato ordinatório

08/09/2022, 14:36

Ato ordinatório

06/09/2022, 15:20

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 16:56

Publicação

01/09/2022, 21:23

Ato ordinatório

01/09/2022, 07:59

Ato ordinatório

01/09/2022, 07:40

Ato ordinatório

31/08/2022, 15:58

Ato ordinatório

31/08/2022, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2022, 15:33

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

31/08/2022, 15:33

Documento (Outros documentos)

31/08/2022, 12:07

Documento (Outros documentos)

31/08/2022, 12:07

Documento (Outros documentos)

31/08/2022, 12:07

Recebimento

31/08/2022, 12:06

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 09:23

Petição (Exceção de praça©-executividade)

04/08/2022, 16:12

Conclusão (para despacho)

27/06/2022, 14:18

Petição (Exceção de praça©-executividade)

24/06/2022, 16:08

Ato ordinatório

03/06/2022, 12:50

Publicação

01/06/2022, 21:10

Ato ordinatório

01/06/2022, 09:53

Ato ordinatório

01/06/2022, 09:27

Evolução da Classe Processual

20/05/2022, 12:16

Recebimento

16/05/2022, 16:20

Mero expediente

16/05/2022, 16:20

Conclusão (para despacho)

02/05/2022, 14:19

Reativação

29/04/2022, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2022, 14:09

Ato ordinatório

29/04/2022, 14:09

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

28/04/2022, 16:06

Definitivo

25/04/2022, 12:50

Decurso de Prazo

25/04/2022, 12:45

Ato ordinatório

24/03/2022, 13:00

Publicação

23/03/2022, 21:16

Ato ordinatório

23/03/2022, 09:55

Ato ordinatório

23/03/2022, 09:54

Trânsito em julgado

23/03/2022, 09:48

Reativação

14/03/2022, 11:54

Reativação

14/03/2022, 11:54

Remessa (em grau de recurso)

21/01/2022, 07:06

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2022, 07:06

Remessa (em grau de recurso)

21/01/2022, 07:06

Petição (Contra-razões)

17/01/2022, 14:38

Publicação

14/01/2022, 21:07

Ato ordinatório

14/01/2022, 12:41

Ato ordinatório

14/01/2022, 12:20

Recebimento

10/01/2022, 14:56

Sem efeito suspensivo

10/01/2022, 14:56

Conclusão (para despacho)

08/12/2021, 15:15

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 11:35

Ato ordinatório

06/12/2021, 11:25

Publicação

03/12/2021, 20:23

Ato ordinatório

03/12/2021, 13:16

Ato ordinatório

03/12/2021, 13:09

Recebimento

25/11/2021, 15:29

Mero expediente

25/11/2021, 15:29

Conclusão (para despacho)

25/11/2021, 13:17

Conclusão (para decisão)

25/11/2021, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2021, 09:44

Petição (Recurso inominado)

11/11/2021, 10:55

Ato ordinatório

28/10/2021, 12:19

Publicação

27/10/2021, 21:23

Ato ordinatório

27/10/2021, 12:43

Ato ordinatório

27/10/2021, 12:30

Recebimento

22/10/2021, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2021, 13:47

Ato ordinatório

22/10/2021, 13:47

Homologação de Transação

22/10/2021, 13:47

Decisão

22/10/2021, 13:40

Remessa (outros motivos)

21/10/2021, 14:24

Outras Decisões

21/10/2021, 14:05

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

21/10/2021, 13:45

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 13:07

Ato ordinatório

15/09/2021, 14:04

Publicação

14/09/2021, 21:18

Ato ordinatório

14/09/2021, 10:04

Ato ordinatório

14/09/2021, 10:01

Ato ordinatório

09/09/2021, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2021, 13:49

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

09/09/2021, 13:45

Recebimento

23/08/2021, 16:07

Mero expediente

23/08/2021, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2021, 16:34

Conclusão (para despacho)

10/08/2021, 15:30

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

10/08/2021, 15:15

Petição (Replica)

10/08/2021, 11:40

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 10:50

Petição (Contestação)

06/08/2021, 10:55

Ato ordinatório

02/08/2021, 03:46

Ato ordinatório

15/07/2021, 17:48

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

15/07/2021, 15:58

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

15/07/2021, 15:40

Publicação

01/06/2021, 01:20

Ato ordinatório

31/05/2021, 13:48

Ato ordinatório

31/05/2021, 13:36

Ato ordinatório

31/05/2021, 13:10

Ato ordinatório

29/04/2021, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2021, 10:05

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

27/04/2021, 17:52

Recebimento

23/04/2021, 18:40

Mero expediente

23/04/2021, 18:40

Conclusão (para despacho)

25/03/2021, 12:58

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

24/03/2021, 13:30

Petição (Petição (outras))

24/03/2021, 08:36

Ato ordinatório

24/02/2021, 08:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/02/2021, 09:45

Ato ordinatório

09/12/2020, 09:20

Ato ordinatório

09/12/2020, 09:20

Ato ordinatório

09/12/2020, 05:55

Publicação

09/12/2020, 02:21

Ato ordinatório

08/12/2020, 08:08

Ato ordinatório

07/12/2020, 14:32

Ato ordinatório

07/12/2020, 13:19

Expedição de documento (Carta)

07/12/2020, 13:19

Ato ordinatório

09/11/2020, 13:56

Ato ordinatório

09/11/2020, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2020, 13:55

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

09/11/2020, 13:49

Recebimento

05/11/2020, 11:35

Mero expediente

05/11/2020, 11:35

Conclusão (para despacho)

03/11/2020, 13:33

Ato ordinatório

02/11/2020, 19:44

Ato ordinatório

02/11/2020, 19:44

Distribuição (sorteio)

02/11/2020, 15:41

Intimação

•10/12/2024, 00:00

•02/12/2024, 00:00

•03/09/2024, 00:00

•08/05/2024, 00:00

•04/03/2024, 00:00

•16/01/2024, 00:00

•04/09/2023, 00:00

•04/09/2023, 00:00

•06/12/2022, 00:00

•06/12/2022, 00:00

•06/12/2022, 00:00