Recurso Inominado Cível 0818766-19.2023.8.12.0110 - TJMS

Recurso Inominado Cível 0818766-19.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Gabriel Faria Luna (OAB 23435/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0818766-19.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Odilon Carmo de Brito, Luana Ximens de Brito - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da r. sentença da página 209:...Vistos, etc...Em face da petição de páginas 205-208, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes que se regerá pelas cláusulas avençadas, Por consequência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, do Código de Processo Civil. Deixo de arbitrar honorários ou condenar no pagamento de custas, porque indevidos nesta fase processual. Oportunamente, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se os autos, observando as formalidades legais, efetivando as comunicações necessárias e dando baixa na distribuição. Advirto a parte exequente que, caso não ocorra o cumprimento do acordo, deverá requerer a certidão de crédito e ingressar com novo Cumprimento de Sentença em apenso, conforme art. 105 do Código de Normas da Corregedoria-Geral do TJMS, observando o prazo prescricional. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Gabriel Faria Luna (OAB 23435/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0818766-19.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Odilon Carmo de Brito, Luana Ximens de Brito - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intime-se a parte devedora, por meio do seu patrono, para que pague o débito reclamado, a teor do que dispõe o artigo 52, inciso II da Lei 9.099/95, sob pena do acréscimo da multa de dez por cento prevista no artigo 523, §1º do CPC.

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2024, 16:15

Definitivo

02/12/2024, 16:15

Baixa Definitiva

02/12/2024, 16:15

Ato ordinatório

02/12/2024, 16:15

Ato ordinatório

02/12/2024, 16:15

Ato ordinatório

02/12/2024, 16:15

Ato ordinatório

02/12/2024, 16:15

Ato ordinatório

02/12/2024, 16:14

Ato ordinatório

02/12/2024, 16:14

Ato ordinatório

02/12/2024, 16:14

Ato ordinatório

02/12/2024, 16:14

Ato ordinatório

02/12/2024, 16:14

Ato ordinatório

02/12/2024, 16:14

Documentos

Intimação

•28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Odilon Carmo de Brito, Luana Ximens de Brito - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a qual será realizada de forma híbrida, por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual. Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada. Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente. Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995. Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. Os que não dispuserem de condições de participar da audiência por videoconferência, deverão comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, apresentar-se para os funcionários que os encaminharão para salas preparadas para participar da audiência por videoconferência, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato. Intimação - ADV: Luiz Gabriel Faria Luna (OAB 23435/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0818766-19.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

06/09/2023, 00:00

—

Ato ordinatório

Definitivo

Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Todas as movimentações(43)