Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação do exequente para ciência da certidão de f. 466, devendo realizar o cadastro do ROPV em 60 dias.
10/06/2026, 00:00
Conclusão (para julgamento)
23/04/2026, 12:00
Petição (Petição (outras))
23/04/2026, 07:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação do exequente para se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo INSS
22/04/2026, 00:00
Publicação
20/04/2026, 08:40
Ato ordinatório
17/04/2026, 13:37
Ato ordinatório
17/04/2026, 13:37
Documento (Outros documentos)
17/04/2026, 13:31
Documento (Outros documentos)
17/04/2026, 13:31
Expedição de documento (Certidão)
03/04/2026, 04:22
Expedição de documento (Certidão)
24/03/2026, 18:07
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2026, 18:06
Expedição de documento (Certidão)
24/03/2026, 18:05
Publicação
21/01/2026, 08:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - A parte exequente requereu a fixação do percentual dos honorários sucumbenciais previstos no dispositivo da sentença. Todavia, conforme se verifica da sentença transitada em julgado, o Juízo determinou que o percentual dos honorários advocatícios seria fixado na fase de liquidação de sentença, nos termos do art. 85, do Código de Processo Civil, haja vista tratar-se de condenação ilíquida. Assim, é imprescindível que primeiramente seja realizada a liquidação do julgado, com a apresentação dos cálculos discriminados do valor exequendo para que, sobre o montante apurado, seja então fixado o percentual dos honorários sucumbenciais devidos na fase de conhecimento. Portanto, intime-se a parte ré, na pessoa de seu procurador, para que apresente os cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias. Fica a parte autora desde já advertida de que, em caso de não apresentação dos cálculos pela parte requerida, não havendo possibilidade do trâmite do feito na forma de "execução invertida", deverá propor contra a parte ré o necessário "Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - A parte exequente requereu a fixação do percentual dos honorários sucumbenciais previstos no dispositivo da sentença. Todavia, conforme se verifica da sentença transitada em julgado, o Juízo determinou que o percentual dos honorários advocatícios seria fixado na fase de liquidação de sentença, nos termos do art. 85, do Código de Processo Civil, haja vista tratar-se de condenação ilíquida. Assim, é imprescindível que primeiramente seja realizada a liquidação do julgado, com a apresentação dos cálculos discriminados do valor exequendo para que, sobre o montante apurado, seja então fixado o percentual dos honorários sucumbenciais devidos na fase de conhecimento. Portanto, intime-se a parte ré, na pessoa de seu procurador, para que apresente os cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias. Fica a parte autora desde já advertida de que, em caso de não apresentação dos cálculos pela parte requerida, não havendo possibilidade do trâmite do feito na forma de "execução invertida", deverá propor contra a parte ré o necessário "Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".
21/01/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/01/2026, 08:28
Ato ordinatório
20/01/2026, 07:49
Ato ordinatório
19/01/2026, 11:56
Recebimento
10/11/2025, 17:53
Mero expediente
10/11/2025, 17:53
Conclusão (para despacho)
22/07/2025, 08:24
Petição (Petição (outras))
11/07/2025, 08:02
Ato ordinatório
17/06/2025, 09:08
Publicação
17/06/2025, 08:15
Publicação
16/06/2025, 02:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Fabrício Aparecido de Morais (OAB 11037/MS) Processo 0824574-46.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leonildo Gomes - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito, tendo em vista o decurso do prazo ocorrido (fl. 427 e fl. 436).
16/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/06/2025, 07:58
Ato ordinatório
12/06/2025, 10:59
Decurso de Prazo
12/06/2025, 10:56
Petição (Petição (outras))
10/04/2025, 09:35
Publicação
09/04/2025, 09:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Fabrício Aparecido de Morais (OAB 11037/MS) Processo 0824574-46.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leonildo Gomes - Intimação para manifestação acerca da juntada de ofício de fls. 428-431.
09/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/04/2025, 07:59
Ato ordinatório
07/04/2025, 16:40
Documento (Aviso de recebimento (AR))
07/04/2025, 11:36
Documento (Ofício)
31/03/2025, 16:45
Expedição de documento (Certidão)
29/03/2025, 02:15
Expedição de documento (Certidão)
25/03/2025, 23:52
Expedição de documento (Certidão)
19/03/2025, 12:20
Expedição de documento (Outros documentos)
19/03/2025, 12:19
Documento (Ofício)
19/03/2025, 11:41
Publicação
19/03/2025, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Fabrício Aparecido de Morais (OAB 11037/MS) Processo 0824574-46.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leonildo Gomes - Intime-se a parte executada, para, no prazo de 72 horas, comprovar o imediato restabelecimento do benefício previdenciário ao exequente, sob pena de adoção de meios coercitivos, inclusive, em sendo o caso, imposição de multa, conforme o disposto no artigo 536, § 1º, do Código de Processo Civil.
17/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
14/03/2025, 14:20
Expedição de documento (Outros documentos)
14/03/2025, 14:19
Ato ordinatório
14/03/2025, 14:18
Ato ordinatório
14/03/2025, 14:08
Expedição de documento (Carta)
14/03/2025, 14:06
Recebimento
13/03/2025, 17:55
Mero expediente
13/03/2025, 17:55
Conclusão (para decisão)
27/01/2025, 12:30
Petição (Petição (outras))
27/01/2025, 08:31
Ato ordinatório
14/01/2025, 09:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Fabrício Aparecido de Morais (OAB 11037/MS) Processo 0824574-46.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leonildo Gomes - Intimação do exequente para se manifestar sobre a petição de f. 400-405
08/01/2025, 00:00
Publicação
07/01/2025, 20:35
Ato ordinatório
07/01/2025, 14:00
Ato ordinatório
07/01/2025, 13:59
Petição (Petição (outras))
31/12/2024, 17:00
Petição (Petição (outras))
31/12/2024, 17:00
Ato ordinatório
17/12/2024, 14:06
Expedição de documento (Certidão)
15/12/2024, 10:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Fabrício Aparecido de Morais (OAB 11037/MS) Processo 0824574-46.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leonildo Gomes -
Vistos, etc. Evolua-se o presente para cumprimento de sentença. Intime-se o réu para manifestar-se sobre a petição de f. 391/392, bem como para apresentar os cálculos das parcelas vencidas devidas ao autor, ambos no prazo de quinze dias. Apresentados os cálculos, intime-se a parte autora para manifestação, no mesmo prazo. Intimem-se.
09/12/2024, 00:00
Publicação
06/12/2024, 20:47
Ato ordinatório
06/12/2024, 07:49
Expedição de documento (Certidão)
05/12/2024, 08:40
Expedição de documento (Outros documentos)
05/12/2024, 08:40
Ato ordinatório
05/12/2024, 08:38
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
05/12/2024, 08:18
Recebimento
29/11/2024, 18:04
Mero expediente
29/11/2024, 18:04
Petição (Petição (outras))
04/11/2024, 09:55
Petição (Petição (outras))
24/09/2024, 10:35
Documento (Ofício)
28/05/2024, 15:10
Conclusão (para despacho)
27/05/2024, 11:55
Documento (Aviso de recebimento (AR))
27/05/2024, 10:56
Documento (Aviso de recebimento (AR))
20/05/2024, 07:05
Expedição de documento (Certidão)
17/05/2024, 01:01
Expedição de documento (Certidão)
17/05/2024, 01:01
Expedição de documento (Certidão)
07/05/2024, 12:23
Expedição de documento (Certidão)
07/05/2024, 12:23
Expedição de documento (Outros documentos)
07/05/2024, 12:22
Ato ordinatório
07/05/2024, 12:20
Remessa (outros motivos)
06/05/2024, 16:39
Expedição de documento (Ofício)
06/05/2024, 16:39
Expedição de documento (Ofício)
06/05/2024, 16:38
Ato ordinatório
02/05/2024, 16:45
Recebimento
02/05/2024, 16:01
Requisição de Informações
02/05/2024, 15:26
Conclusão (para despacho)
01/03/2024, 18:19
Petição (Petição (outras))
29/02/2024, 08:18
Ato ordinatório
23/02/2024, 12:39
Publicação
22/02/2024, 20:47
Ato ordinatório
22/02/2024, 07:55
Ato ordinatório
21/02/2024, 09:57
Decurso de Prazo
21/02/2024, 09:57
Custas
16/02/2024, 07:03
Custas
16/02/2024, 07:03
Documento (Outros documentos)
28/01/2024, 17:25
Documento (Outros documentos)
28/01/2024, 17:25
Expedição de documento (Certidão)
28/01/2024, 00:29
Expedição de documento (Certidão)
18/01/2024, 11:26
Expedição de documento (Ofício)
18/01/2024, 10:12
Custas
18/01/2024, 10:12
Ato ordinatório
18/01/2024, 10:12
Ato ordinatório
27/12/2023, 03:53
Expedição de documento (Certidão)
01/12/2023, 00:44
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
30/11/2023, 14:53
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
28/11/2023, 09:47
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
28/11/2023, 09:47
Publicação
22/11/2023, 20:42
Ato ordinatório
22/11/2023, 07:45
Ato ordinatório
21/11/2023, 13:08
Custas
21/11/2023, 13:07
Expedição de documento (Certidão)
21/11/2023, 13:06
Ato ordinatório
21/11/2023, 13:06
Expedição de documento (Certidão)
21/11/2023, 13:05
Expedição de documento (Outros documentos)
21/11/2023, 13:04
Expedição de documento (Certidão)
21/11/2023, 12:59
Expedição de documento (Outros documentos)
21/11/2023, 12:59
Reativação
14/11/2023, 12:30
Reativação
14/11/2023, 12:30
Trânsito em julgado
13/11/2023, 23:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrido: Leonildo Gomes Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS)
Recorrido: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social Proc. Fed.: Thiago Vanoni Ferreira (OAB: 372516/SP)
Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Ante todo o exposto, conhece-se da Remessa Necessária a fim de manter a Sentença proferida pelo juízo da 15ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande,MS, em todos os seus termos. Oportunamente, baixem os autos ao juízo de origem.
Remessa Necessária Cível nº 0824574-46.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 15ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Intime-se e cumpra-se.
19/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrido: Leonildo Gomes Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS)
Recorrido: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social Proc. Fed.: Thiago Vanoni Ferreira (OAB: 372516/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0824574-46.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 15ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande