Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0829377-94.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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QuitaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

EDINALDO XAVIER ACOSTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA

OAB/MS 15459·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 09:22

Conclusão (para despacho)

26/09/2025, 17:39

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 10:07

Ato ordinatório

18/09/2025, 09:16

Publicação

18/09/2025, 08:59

Ato ordinatório

16/09/2025, 12:43

Ato ordinatório

16/09/2025, 12:30

Recebimento

10/09/2025, 19:09

Mero expediente

10/09/2025, 19:09

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 18:25

Ato ordinatório

31/07/2025, 09:13

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 03:28

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 14:12

Todas as movimentações(30)

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 09:22

Conclusão (para despacho)

26/09/2025, 17:39

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 10:07

Ato ordinatório

18/09/2025, 09:16

Publicação

18/09/2025, 08:59

Documentos

•17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2025, 12:43

Ato ordinatório

16/09/2025, 12:30

Recebimento

10/09/2025, 19:09

Mero expediente

10/09/2025, 19:09

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 18:25

Ato ordinatório

31/07/2025, 09:13

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 03:28

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 14:12

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

08/07/2025, 14:07

Recebimento

01/07/2025, 18:57

Mero expediente

01/07/2025, 18:57

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 18:46

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 10:08

Ato ordinatório

21/03/2025, 15:48

Publicação

18/03/2025, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0829377-94.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Edinaldo Xavier Acosta - Despacho de p. 13: 1. Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a aplicação dos encargos de juros nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança (a partir da citação em 03.2019 – p. 44) e de correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 324/340 dos autos principais), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 15:44

Ato ordinatório

14/03/2025, 15:15

Recebimento

10/03/2025, 19:59

Mero expediente

10/03/2025, 19:59

Conclusão (para decisão)

02/12/2024, 15:18

Apensamento

02/12/2024, 10:55

Distribuição (dependência)

02/12/2024, 10:55