Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0830173-85.2024.8.12.0110 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0830173-85.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

19/05/2026, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) Márcio Souza de Almeida, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

19/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2026, 08:09

Ato ordinatório

15/05/2026, 14:21

Ato ordinatório

15/05/2026, 14:12

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 18:29

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

15/04/2026, 18:22

Ato ordinatório

15/04/2026, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2026, 01:47

Publicação

27/02/2026, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 44/47, a seguir transcrito: 3. ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Município de Campo Grande/MS contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor do principal em R$ 5.811,92 e dos honorários de sucumbência em R$ 581,19, atualizados até 31.12.2024. Assim, oportunamente, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual. Logo, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe. E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais. E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate. Prazo 10 dias.

27/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2026, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 12:56

Documentos

Intimação

•19/05/2026, 00:00

—

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

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