Execução de Título Extrajudicial 0831082-30.2024.8.12.0110 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0831082-30.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - IOntimação da r. sentença da página 170:...Vistos, etc...Em face das petições de páginas 167/169, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes que se regerá pelas cláusulas avençadas nas manifestações exaradas. Por consequência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, do Código de Processo Civil. Deixo de arbitrar honorários ou condenar no pagamento de custas, porque indevidos nesta fase processual. Frise-se que eventual execução do acordo homologado deverá ser promovida em autos apartados, consoante art. 105, do Código de Normas da Corregedoria-Geral do TJMS. Oportunamente, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se o feito, observando as formalidades legais, efetivando as comunicações necessárias e dando baixa na distribuição.

10/03/2026, 00:00

Definitivo

23/04/2025, 16:11

Ato ordinatório

23/04/2025, 15:34

Trânsito em julgado

16/04/2025, 15:16

Publicação

15/04/2025, 06:20

Ato ordinatório

14/04/2025, 10:52

Ato ordinatório

14/04/2025, 10:21

Recebimento

14/04/2025, 08:37

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 08:37

Ato ordinatório

14/04/2025, 08:37

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/04/2025, 08:37

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 14:40

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 13:14

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:14

Documentos

Intimação

•10/03/2026, 00:00

—

Definitivo

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

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