Procedimento Comum Cível 0842778-51.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcumulação de ProventosProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

09/10/2025, 11:11

Ato ordinatório

08/10/2025, 00:05

Apensamento

08/10/2025, 00:05

Publicação

03/10/2025, 11:26

Ato ordinatório

02/10/2025, 08:28

Ato ordinatório

01/10/2025, 17:50

Ato ordinatório

01/10/2025, 08:32

Recebimento

23/09/2025, 17:10

Mero expediente

23/09/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 22:35

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 18:29

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 22:15

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 10:16

Publicação

17/07/2025, 09:01

Ato ordinatório

16/07/2025, 08:04

Todas as movimentações(419)

Definitivo

09/10/2025, 11:11

Ato ordinatório

08/10/2025, 00:05

Apensamento

08/10/2025, 00:05

Publicação

03/10/2025, 11:26

Ato ordinatório

02/10/2025, 08:28

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

01/10/2025, 17:50

Ato ordinatório

01/10/2025, 08:32

Recebimento

23/09/2025, 17:10

Mero expediente

23/09/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 22:35

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 18:29

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 22:15

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 10:16

Publicação

17/07/2025, 09:01

Ato ordinatório

16/07/2025, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 16:09

Ato ordinatório

15/07/2025, 16:04

Recebimento

10/07/2025, 17:36

Mero expediente

10/07/2025, 17:36

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 16:32

Reativação

04/07/2025, 16:32

Trânsito em julgado

04/07/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 20:10

Reativação

02/07/2025, 12:12

Reativação

02/07/2025, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 09:13

Remessa (em grau de recurso)

27/06/2024, 09:13

Remessa (em grau de recurso)

27/06/2024, 09:13

Ato ordinatório

03/06/2024, 08:35

Recebimento

29/05/2024, 17:28

Petição (Contra-razões)

29/04/2024, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2024, 01:09

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2024, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 14:46

Entrega em carga/vista

09/04/2024, 14:46

Petição (Apelação)

15/12/2023, 06:46

Ato ordinatório

28/11/2023, 08:22

Recebimento

23/11/2023, 18:40

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 18:40

Publicação

21/11/2023, 21:40

Ato ordinatório

21/11/2023, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2023, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 08:46

Entrega em carga/vista

20/11/2023, 08:46

Ato ordinatório

20/11/2023, 08:44

Recebimento

18/10/2023, 10:37

Outras Decisões

18/10/2023, 10:37

Conclusão (para decisão)

06/03/2023, 18:59

Conclusão (para decisão)

14/02/2023, 08:59

Recebimento

14/02/2023, 08:59

Petição (Contra-razões)

19/01/2023, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2022, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2022, 11:24

Entrega em carga/vista

16/12/2022, 11:24

Recebimento

19/10/2022, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2022, 01:35

Petição (Embargos de declaração)

04/05/2022, 23:05

Publicação

26/04/2022, 20:54

Ato ordinatório

26/04/2022, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2022, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 12:13

Entrega em carga/vista

25/04/2022, 12:13

Ato ordinatório

25/04/2022, 12:12

Recebimento

05/04/2022, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2022, 17:32

Ato ordinatório

05/04/2022, 17:32

Improcedência

29/03/2022, 18:18

Ato ordinatório

02/11/2021, 00:48

Conclusão (para julgamento)

13/09/2021, 20:41

Mero expediente

31/08/2021, 14:07

Recebimento

30/07/2021, 20:25

Petição (Petição (outras))

30/07/2021, 20:25

Ato ordinatório

28/07/2021, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2021, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2021, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2021, 10:10

Entrega em carga/vista

05/07/2021, 10:10

Petição (Alegações finais)

29/06/2021, 19:35

Recebimento

28/06/2021, 10:06

Ato ordinatório

24/06/2021, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2021, 00:54

Recebimento

15/06/2021, 17:02

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

15/06/2021, 15:00

Ato ordinatório

14/06/2021, 14:21

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2021, 18:21

Ato ordinatório

09/06/2021, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2021, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2021, 18:42

Entrega em carga/vista

08/06/2021, 18:41

Petição (Petição (outras))

01/06/2021, 06:55

Publicação

21/05/2021, 22:44

Ato ordinatório

21/05/2021, 08:26

Ato ordinatório

20/05/2021, 09:52

Ato ordinatório

20/05/2021, 09:23

Ato ordinatório

20/05/2021, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2021, 17:09

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

29/04/2021, 17:09

Recebimento

29/04/2021, 15:41

Mero expediente

29/04/2021, 15:41

Conclusão (para despacho)

11/03/2021, 17:22

Conclusão (para despacho)

02/12/2020, 15:31

Ato ordinatório

26/10/2020, 02:41

Petição (Petição (outras))

02/10/2020, 08:23

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2020, 00:38

Ato ordinatório

28/09/2020, 14:26

Petição (Petição (outras))

25/09/2020, 06:48

Ato ordinatório

24/09/2020, 16:38

Publicação

24/09/2020, 09:19

Publicação

24/09/2020, 09:19

Publicação

24/09/2020, 09:19

Ato ordinatório

23/09/2020, 09:16

Ato ordinatório

22/09/2020, 16:05

Ato ordinatório

22/09/2020, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2020, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2020, 16:03

Entrega em carga/vista

22/09/2020, 16:03

Recebimento

22/09/2020, 15:42

Mero expediente

22/09/2020, 15:42

Conclusão (para decisão)

25/08/2020, 14:38

Conclusão (para despacho)

25/08/2020, 14:11

Petição (Petição (outras))

25/08/2020, 06:50

Ato ordinatório

10/08/2020, 23:34

Recebimento

10/08/2020, 19:02

Petição (Petição (outras))

10/08/2020, 19:02

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2020, 00:38

Ato ordinatório

31/07/2020, 15:01

Publicação

30/07/2020, 22:11

Ato ordinatório

30/07/2020, 08:12

Ato ordinatório

29/07/2020, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2020, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2020, 18:05

Entrega em carga/vista

29/07/2020, 18:05

Recebimento

29/07/2020, 15:39

Mero expediente

29/07/2020, 15:39

Conclusão (para despacho)

29/07/2020, 14:22

Reativação

29/07/2020, 13:33

Reativação

29/07/2020, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2019, 15:04

Remessa (em grau de recurso)

16/10/2019, 15:03

Remessa (em grau de recurso)

16/10/2019, 15:03

Recebimento

14/10/2019, 19:31

Petição (Petição (outras))

14/10/2019, 19:31

Expedição de documento (Certidão)

07/09/2019, 07:13

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2019, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2019, 14:03

Entrega em carga/vista

28/08/2019, 14:03

Petição (Apelação)

28/08/2019, 06:48

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2019, 03:13

Ato ordinatório

05/08/2019, 13:26

Publicação

02/08/2019, 22:10

Ato ordinatório

02/08/2019, 08:23

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2019, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2019, 16:47

Entrega em carga/vista

01/08/2019, 16:47

Ato ordinatório

01/08/2019, 16:45

Recebimento

01/08/2019, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2019, 10:20

Ato ordinatório

01/08/2019, 10:19

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/08/2019, 10:19

Recebimento

25/07/2019, 15:12

Conclusão (para julgamento)

08/04/2019, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2019, 02:27

Petição (Embargos de declaração)

05/04/2019, 19:16

Ato ordinatório

29/03/2019, 13:37

Publicação

28/03/2019, 22:54

Ato ordinatório

28/03/2019, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2019, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2019, 17:29

Entrega em carga/vista

27/03/2019, 17:29

Ato ordinatório

27/03/2019, 17:27

Recebimento

27/03/2019, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2019, 15:42

Ato ordinatório

27/03/2019, 15:42

Improcedência

27/03/2019, 15:42

Conclusão (para despacho)

14/06/2018, 12:15

Ato ordinatório

12/06/2018, 13:39

Recebimento

11/06/2018, 18:45

Petição (Petição (outras))

11/06/2018, 18:45

Petição (Petição (outras))

06/06/2018, 06:56

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2018, 08:15

Ato ordinatório

25/05/2018, 14:04

Publicação

24/05/2018, 21:42

Ato ordinatório

24/05/2018, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2018, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2018, 15:03

Entrega em carga/vista

22/05/2018, 15:03

Ato ordinatório

22/05/2018, 15:01

Recebimento

22/05/2018, 08:56

Mero expediente

22/05/2018, 08:56

Conclusão (para despacho)

07/03/2018, 12:23

Ato ordinatório

06/03/2018, 14:49

Petição (Petição (outras))

06/03/2018, 14:47

Ato ordinatório

15/02/2018, 17:05

Documento (Certidão)

15/02/2018, 17:01

Documento (Mandado)

15/02/2018, 17:01

Ato ordinatório

07/02/2018, 17:53

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2018, 17:33

Ato ordinatório

05/02/2018, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2018, 10:20

Publicação

24/01/2018, 20:53

Ato ordinatório

24/01/2018, 13:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/01/2018, 13:51

Ato ordinatório

24/01/2018, 12:59

Ato ordinatório

23/01/2018, 13:45

Petição (Petição (outras))

23/01/2018, 13:24

Documento (Ofício)

19/01/2018, 14:43

Publicação

15/01/2018, 21:54

Ato ordinatório

15/01/2018, 12:30

Ato ordinatório

12/01/2018, 17:42

Expedição de documento (Ofício)

12/01/2018, 16:29

Ato ordinatório

12/01/2018, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2018, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2018, 14:54

Entrega em carga/vista

12/01/2018, 14:53

Ato ordinatório

12/01/2018, 14:52

Recebimento

12/01/2018, 13:39

Outras Decisões

11/01/2018, 15:32

Conclusão (para despacho)

09/01/2018, 17:36

Petição (Petição (outras))

18/12/2017, 22:45

Documento (Ofício)

31/03/2017, 18:10

Documento (Ofício)

16/12/2016, 16:22

Documento (Ofício)

16/12/2016, 16:21

Documento (Ofício)

29/11/2016, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2016, 15:02

Ato ordinatório

12/08/2016, 13:10

Conclusão (para despacho)

28/06/2016, 18:53

Documento (Ofício)

28/06/2016, 18:52

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2016, 18:52

Publicação

09/05/2016, 20:34

Ato ordinatório

09/05/2016, 12:32

Ato ordinatório

06/05/2016, 16:05

Recebimento

06/05/2016, 15:44

Mero expediente

06/05/2016, 15:44

Conclusão (para despacho)

06/05/2016, 12:07

Ato ordinatório

05/05/2016, 13:26

Petição (Petição (outras))

04/05/2016, 19:46

Ato ordinatório

02/05/2016, 11:56

Publicação

13/04/2016, 21:14

Ato ordinatório

13/04/2016, 12:25

Ato ordinatório

12/04/2016, 14:11

Publicação

05/04/2016, 21:22

Ato ordinatório

05/04/2016, 12:47

Ato ordinatório

04/04/2016, 14:53

Mero expediente

01/04/2016, 18:41

Conclusão (para despacho)

04/03/2016, 12:19

Ato ordinatório

03/03/2016, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2016, 17:07

Petição (Petição (outras))

22/02/2016, 20:59

Ato ordinatório

11/02/2016, 13:11

Publicação

11/02/2016, 12:34

Ato ordinatório

05/02/2016, 12:39

Ato ordinatório

04/02/2016, 16:40

Recebimento

04/02/2016, 16:33

Mero expediente

04/02/2016, 16:33

Conclusão (para despacho)

04/02/2016, 13:06

Ato ordinatório

03/02/2016, 13:41

Petição (Petição (outras))

02/02/2016, 18:36

Ato ordinatório

02/02/2016, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2016, 13:59

Recebimento

01/02/2016, 17:04

Mero expediente

01/02/2016, 17:04

Conclusão (para despacho)

01/02/2016, 12:11

Ato ordinatório

29/01/2016, 14:32

Petição (Petição (outras))

28/01/2016, 17:05

Petição (Petição (outras))

18/01/2016, 10:48

Ato ordinatório

17/12/2015, 13:41

Publicação

17/12/2015, 12:47

Ato ordinatório

16/12/2015, 12:34

Ato ordinatório

15/12/2015, 13:35

Petição (Petição (outras))

14/12/2015, 20:13

Ato ordinatório

27/10/2015, 13:02

Publicação

27/10/2015, 12:19

Ato ordinatório

26/10/2015, 12:58

Ato ordinatório

23/10/2015, 16:53

Documento (Certidão)

23/10/2015, 16:47

Documento (Mandado)

23/10/2015, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2015, 16:43

Ato ordinatório

14/10/2015, 15:41

Expedição de documento (Mandado)

13/10/2015, 19:29

Ato ordinatório

13/10/2015, 14:55

Ato ordinatório

13/10/2015, 14:16

Petição (Petição (outras))

09/10/2015, 16:42

Ato ordinatório

06/10/2015, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2015, 16:37

Recebimento

06/10/2015, 14:47

Mero expediente

06/10/2015, 14:47

Conclusão (para despacho)

06/10/2015, 11:58

Ato ordinatório

05/10/2015, 13:19

Petição (Petição (outras))

02/10/2015, 19:03

Ato ordinatório

02/10/2015, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2015, 14:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/10/2015, 14:34

Petição (Petição (outras))

28/09/2015, 15:13

Publicação

18/09/2015, 12:41

Ato ordinatório

17/09/2015, 12:46

Ato ordinatório

16/09/2015, 16:51

Ato ordinatório

16/09/2015, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2015, 16:45

Documento (Certidão)

16/09/2015, 16:43

Documento (Mandado)

16/09/2015, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2015, 16:41

Ato ordinatório

15/09/2015, 14:38

Expedição de documento (Ofício)

14/09/2015, 16:55

Ato ordinatório

14/09/2015, 16:46

Ato ordinatório

11/09/2015, 18:53

Ato ordinatório

11/09/2015, 18:52

Recebimento

11/09/2015, 18:12

Mero expediente

11/09/2015, 18:12

Publicação

10/09/2015, 12:39

Conclusão (para despacho)

10/09/2015, 12:21

Ato ordinatório

09/09/2015, 13:38

Ato ordinatório

09/09/2015, 12:27

Petição (Petição (outras))

09/09/2015, 08:52

Ato ordinatório

08/09/2015, 18:13

Ato ordinatório

08/09/2015, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2015, 17:16

Recebimento

04/09/2015, 19:18

Mero expediente

04/09/2015, 19:17

Publicação

01/09/2015, 12:48

Ato ordinatório

31/08/2015, 12:36

Conclusão (para despacho)

31/08/2015, 12:08

Ato ordinatório

28/08/2015, 16:54

Ato ordinatório

28/08/2015, 16:54

Petição (Petição (outras))

28/08/2015, 09:18

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2015, 19:03

Ato ordinatório

27/08/2015, 18:51

Ato ordinatório

27/08/2015, 14:00

Ato ordinatório

27/08/2015, 14:00

Petição (Petição (outras))

25/08/2015, 19:30

Ato ordinatório

25/08/2015, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2015, 13:41

Publicação

25/08/2015, 12:32

Ato ordinatório

24/08/2015, 12:32

Ato ordinatório

21/08/2015, 15:36

Recebimento

20/08/2015, 19:03

Mero expediente

20/08/2015, 19:03

Documento (Ofício)

18/08/2015, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2015, 18:33

Ato ordinatório

06/08/2015, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2015, 16:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/08/2015, 16:37

Petição (Petição (outras))

03/08/2015, 18:22

Conclusão (para despacho)

03/08/2015, 12:13

Ato ordinatório

31/07/2015, 13:48

Petição (Petição (outras))

31/07/2015, 09:15

Ato ordinatório

27/07/2015, 18:26

Expedição de documento (Ofício)

27/07/2015, 13:54

Publicação

27/07/2015, 13:30

Ato ordinatório

24/07/2015, 17:24

Ato ordinatório

24/07/2015, 12:26

Ato ordinatório

23/07/2015, 16:30

Ato ordinatório

23/07/2015, 16:29

Recebimento

16/07/2015, 19:52

Outras Decisões

16/07/2015, 19:52

Conclusão (para despacho)

24/06/2015, 12:14

Ato ordinatório

23/06/2015, 12:38

Petição (Petição (outras))

22/06/2015, 18:34

Ato ordinatório

17/06/2015, 13:15

Publicação

17/06/2015, 12:23

Petição (Petição (outras))

17/06/2015, 09:47

Ato ordinatório

16/06/2015, 12:18

Ato ordinatório

15/06/2015, 15:11

Recebimento

12/06/2015, 18:46

Mero expediente

12/06/2015, 18:46

Conclusão (para despacho)

11/06/2015, 12:19

Ato ordinatório

10/06/2015, 17:55

Petição (Petição (outras))

10/06/2015, 17:53

Ato ordinatório

29/05/2015, 13:53

Publicação

29/05/2015, 12:30

Ato ordinatório

28/05/2015, 12:27

Ato ordinatório

27/05/2015, 16:04

Recebimento

27/05/2015, 15:27

Mero expediente

27/05/2015, 15:27

Conclusão (para despacho)

26/05/2015, 12:17

Ato ordinatório

25/05/2015, 14:00

Petição (Contestação)

25/05/2015, 10:30

Documento (Outros documentos)

01/04/2015, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2015, 16:40

Ato ordinatório

27/03/2015, 15:06

Documento (Certidão)

27/03/2015, 15:06

Documento (Mandado)

27/03/2015, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2015, 15:05

Ato ordinatório

18/03/2015, 16:22

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2015, 18:09

Ato ordinatório

13/03/2015, 15:15

Ato ordinatório

11/03/2015, 13:02

Publicação

11/03/2015, 12:27

Ato ordinatório

10/03/2015, 18:58

Ato ordinatório

10/03/2015, 12:26

Recebimento

09/03/2015, 19:29

Mero expediente

09/03/2015, 19:29

Conclusão (para despacho)

09/03/2015, 18:27

Documento (Outros documentos)

09/03/2015, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2015, 18:25

Ato ordinatório

09/03/2015, 14:14

Recebimento

06/03/2015, 17:59

Mero expediente

06/03/2015, 17:59

Conclusão (para despacho)

05/03/2015, 11:41

Ato ordinatório

04/03/2015, 12:21

Petição (Petição (outras))

02/03/2015, 18:34

Custas

02/03/2015, 17:37

Ato ordinatório

19/02/2015, 12:20

Publicação

19/02/2015, 12:04

Ato ordinatório

13/02/2015, 12:16

Ato ordinatório

12/02/2015, 18:22

Recebimento

12/02/2015, 17:10

Gratuidade da Justiça

12/02/2015, 17:10

Conclusão (para despacho)

12/02/2015, 12:06

Ato ordinatório

11/02/2015, 12:26

Petição (Petição (outras))

10/02/2015, 18:04

Ato ordinatório

30/01/2015, 13:35

Publicação

30/01/2015, 12:24

Ato ordinatório

29/01/2015, 12:16

Ato ordinatório

28/01/2015, 17:11

Recebimento

28/01/2015, 15:31

Mero expediente

28/01/2015, 15:31

Conclusão (para despacho)

08/01/2015, 12:05

Distribuição (sorteio)

08/01/2015, 09:30