Execução Fiscal 0223701-23.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2005

Valor da Causa

R$ 376,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

REGINALDO DANTAS GUERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2023.

07/09/2023, 06:05

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 11:44

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 09:49

Emissão da Relação

09/08/2023, 09:13

Transitado em Julgado em data

09/08/2023, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 08:36

Conclusos para despacho

04/07/2023, 10:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/07/2023, 12:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/07/2023, 12:53

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2023.

07/09/2023, 06:05

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 11:44

Documentos

Despacho

•12/07/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 10:08

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 09:49

Emissão da Relação

09/08/2023, 09:13

Transitado em Julgado em data

09/08/2023, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 08:36

Conclusos para despacho

04/07/2023, 10:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/07/2023, 12:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/07/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Reginaldo Dantas Guerra EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – PETIÇÃO INICIAL INCOMPLETA - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL NÃO CUMPRIDA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO. Acórdão - Apelação Cível nº 0223701-23.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Reginaldo Dantas Guerra Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Pr Acórdão - Apelação Cível nº 0223701-23.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/04/2023, 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/04/2023, 08:37

Prazo em Curso

02/04/2023, 10:25

Prazo em Curso

28/03/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2023, 11:50

Conclusos para decisão

23/03/2023, 10:09

Juntada de Petição de Apelação

21/03/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 13:22

Publicado ato_publicado em 20/01/2023.

20/01/2023, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2023, 07:47

Autos preparados para expedição

18/01/2023, 14:47

Emissão da Relação

18/01/2023, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 08:39

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

18/01/2023, 08:39

Registro de Sentença

18/01/2023, 08:39

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 08:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2022.

22/09/2022, 02:58

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 00:56

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 10:08

Autos preparados para expedição

26/07/2022, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 10:04

Conclusos para despacho

15/06/2022, 13:50

Conclusos para despacho

15/06/2022, 13:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2020, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2020, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2020, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2019, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2019, 05:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2019, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2019, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 05:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 11:52

Prazo em Curso

27/06/2018, 10:00

Prazo em Curso

16/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

15/12/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/09/2005, 12:00

Sentença

•18/01/2023, 08:39

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 13:22

Despacho

•24/03/2023, 11:50

Despacho

•12/07/2023, 08:36

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 11:44