Execução Fiscal 0203344-22.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2005

Valor da Causa

R$ 12.655,42

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 17:03

Transitado em Julgado em data

07/11/2023, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2023.

27/10/2023, 06:09

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 06:46

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:20

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.

31/08/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 13:37

Transitado em Julgado em data

30/08/2023, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 09:18

Conclusos para despacho

24/08/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 02:46

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 17:03

Transitado em Julgado em data

07/11/2023, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2023.

27/10/2023, 06:09

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 06:46

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:20

Documentos

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 08:12

Despacho

•25/11/2021, 11:48

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:20

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.

31/08/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 13:37

Transitado em Julgado em data

30/08/2023, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 09:18

Conclusos para despacho

24/08/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 02:46

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 13:24

Autos preparados para expedição

21/07/2023, 10:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/07/2023, 14:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/07/2023, 14:11

Transitado em Julgado em data

14/07/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Antônio Oliveira de Souza Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0203344-22.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/04/2023, 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/04/2023, 08:33

Prazo em Curso

28/03/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 11:47

Conclusos para decisão

22/03/2023, 09:26

Juntada de Petição de Apelação

20/03/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 00:20

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

24/02/2023, 21:09

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 11:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2023, 08:05

Autos preparados para expedição

23/02/2023, 15:40

Emissão da Relação

23/02/2023, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 08:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/02/2023, 08:18

Registro de Sentença

19/02/2023, 08:18

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 07:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2022.

02/12/2022, 04:09

Expedição de Certidão.

13/11/2022, 01:28

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 13:52

Autos preparados para expedição

27/10/2022, 11:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2022.

27/10/2022, 11:21

Prazo em Curso

31/08/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2022, 12:05

Conclusos para despacho

19/08/2022, 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2022.

28/06/2022, 02:05

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 01:05

Expedição de Certidão.

30/04/2022, 19:59

Ato ordinatório praticado

30/04/2022, 19:59

Autos preparados para expedição

29/04/2022, 21:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

17/03/2022, 14:29

Expedição em análise para assinatura

16/03/2022, 18:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2022.

02/02/2022, 15:34

Autos preparados para expedição

14/12/2021, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 02:29

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 17:51

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 17:51

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 11:48

Conclusos para despacho

07/10/2020, 06:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/10/2020, 08:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2020.

06/10/2020, 08:10

Expedição de Certidão.

09/08/2020, 00:02

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 08:13

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

08/06/2020, 17:54

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/05/2016, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2016, 15:36

Expedição de Outros documentos.

31/03/2016, 12:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/03/2016, 12:18

Documento Digitalizado

30/03/2016, 17:33

Juntada de NULL

30/03/2016, 17:33

Juntada de Mandado

30/03/2016, 17:33

Expedição de Outros documentos.

30/03/2016, 17:33

Mandado Emitido

02/12/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

02/03/2006, 12:00

Despacho Proferido

19/10/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

14/09/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 17:51

Ato Ordinatório

•30/04/2022, 19:59

Despacho

•31/08/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 13:52

Sentença

•19/02/2023, 08:18

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 11:24

Despacho

•24/03/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 13:24

Despacho

•28/08/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:20