Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801148-94.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Cível

Partes do Processo

ANDREIA DA SILCA ARECO SANTOS

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VERONICA CAROLINE BARBIZAN

OAB/MS 21143·CPF·Representa: Autor

JACQUES CARDOSO DA CRUZ

OAB/MS 7738·CPF·Representa: Autor

VERONICA CAROLINE BARBIZAN

OAB/MS 21143·CPF·Representa: Réu

JACQUES CARDOSO DA CRUZ

OAB/MS 7738·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/04/2025, 16:33

Ato ordinatório

04/04/2025, 16:31

Ato ordinatório

04/04/2025, 16:31

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:48

Ato ordinatório

01/04/2025, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 11:45

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 09:00

Publicação

26/03/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Veronica Caroline Barbizan (OAB 21143MS/), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS) Processo 0801148-94.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Andreia da Silca Areco Santos - Reqdo: Município de Dourados - Intimação da parte exequente, por seu advogado, para ajuste de dados bancários, no sistema SAPRE, em face o cancelamento de alvará, conforme f. 297/298- número de agência inválida, no prazo de 5 dias, comunicando a este juízo.

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 07:54

Ato ordinatório

24/03/2025, 17:16

Ato ordinatório

24/03/2025, 17:15

Ato ordinatório

24/03/2025, 17:13

Ato ordinatório

21/03/2025, 18:03

Ato ordinatório

21/03/2025, 18:03

Todas as movimentações(134)

Definitivo

04/04/2025, 16:33

Ato ordinatório

04/04/2025, 16:31

Ato ordinatório

04/04/2025, 16:31

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:48

Ato ordinatório

01/04/2025, 11:45

Documentos

•26/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 11:45

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 09:00

Publicação

26/03/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Veronica Caroline Barbizan (OAB 21143MS/), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS) Processo 0801148-94.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Andreia da Silca Areco Santos - Reqdo: Município de Dourados - Intimação da parte exequente, por seu advogado, para ajuste de dados bancários, no sistema SAPRE, em face o cancelamento de alvará, conforme f. 297/298- número de agência inválida, no prazo de 5 dias, comunicando a este juízo.

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 07:54

Ato ordinatório

24/03/2025, 17:16

Ato ordinatório

24/03/2025, 17:15

Ato ordinatório

24/03/2025, 17:13

Ato ordinatório

21/03/2025, 18:03

Ato ordinatório

21/03/2025, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 18:02

Ato ordinatório

21/03/2025, 14:16

Reativação

21/03/2025, 13:53

Definitivo

21/03/2025, 07:33

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 10:03

Publicação

18/03/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Veronica Caroline Barbizan (OAB 21143MS/), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS) Processo 0801148-94.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Andreia da Silca Areco Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 07:52

Ato ordinatório

14/03/2025, 09:28

Ato ordinatório

14/03/2025, 09:01

Ato ordinatório

14/03/2025, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 08:50

Ato ordinatório

26/02/2025, 15:17

Trânsito em julgado

26/02/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 11:04

Ato ordinatório

22/01/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 11:03

Ato ordinatório

25/11/2024, 00:54

Publicação

13/11/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Veronica Caroline Barbizan (OAB 21143MS/), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS) Processo 0801148-94.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Andreia da Silca Areco Santos - Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos. Custas conforme LE n. 3.779/2009, observando-se a gratuidade judiciária. P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.

13/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2024, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 12:19

Ato ordinatório

11/11/2024, 12:16

Recebimento

21/10/2024, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 13:20

Ato ordinatório

21/10/2024, 13:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/10/2024, 13:20

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 16:25

Ato ordinatório

18/10/2024, 16:23

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 10:33

Publicação

03/10/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Veronica Caroline Barbizan (OAB 21143MS/), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS) Processo 0801148-94.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Andreia da Silca Areco Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

03/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2024, 07:53

Ato ordinatório

01/10/2024, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2024, 12:25

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 13:32

Ato ordinatório

25/07/2024, 16:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/07/2024, 09:06

Publicação

09/07/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Veronica Caroline Barbizan (OAB 21143MS/), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS) Processo 0801148-94.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Andreia da Silca Areco Santos - Reqdo: Município de Dourados - Intimação da parte exequente, por seu advogado (a), apenas para ciência da expedição do ROPV, enviado com AR digital, f. 266.

09/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2024, 07:50

Ato ordinatório

05/07/2024, 14:16

Ato ordinatório

05/07/2024, 13:38

Expedição de documento (Ofício)

05/07/2024, 13:37

Remessa (outros motivos)

04/07/2024, 13:18

Ato ordinatório

04/07/2024, 13:17

Ato ordinatório

04/07/2024, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2024, 08:02

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 15:02

Publicação

05/06/2024, 02:08

Ato ordinatório

04/06/2024, 07:51

Ato ordinatório

04/06/2024, 07:20

Ato ordinatório

04/06/2024, 07:20

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2024, 07:19

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 07:19

Documento (Outros documentos)

04/06/2024, 07:19

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2024, 07:18

Ato ordinatório

04/06/2024, 06:15

Decurso de Prazo

10/04/2024, 18:41

Ato ordinatório

20/03/2024, 08:36

Ato ordinatório

23/02/2024, 00:32

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2024, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 09:19

Publicação

02/02/2024, 02:09

Ato ordinatório

01/02/2024, 07:51

Ato ordinatório

31/01/2024, 10:44

Recebimento

15/12/2023, 16:09

Impugnação ao cumprimento de sentença

15/12/2023, 16:09

Conclusão (para decisão)

14/11/2023, 10:10

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 11:00

Ato ordinatório

19/10/2023, 07:59

Publicação

19/10/2023, 02:07

Ato ordinatório

18/10/2023, 07:48

Ato ordinatório

17/10/2023, 10:03

Recebimento

16/10/2023, 14:13

Mero expediente

16/10/2023, 14:13

Conclusão (para decisão)

18/09/2023, 10:04

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

15/09/2023, 13:00

Ato ordinatório

14/09/2023, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2023, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2023, 17:04

Ato ordinatório

14/07/2023, 04:06

Ato ordinatório

13/07/2023, 03:59

Ato ordinatório

07/07/2023, 11:55

Publicação

07/07/2023, 02:05

Ato ordinatório

06/07/2023, 07:48

Ato ordinatório

05/07/2023, 09:05

Recebimento

04/07/2023, 15:07

Mero expediente

04/07/2023, 15:07

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 12:13

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 10:01

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 16:00

Ato ordinatório

10/05/2023, 09:24

Publicação

10/05/2023, 07:42

Ato ordinatório

09/05/2023, 07:52

Ato ordinatório

08/05/2023, 17:16

Recebimento

20/04/2023, 17:09

Outras Decisões

20/04/2023, 17:09

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 13:20

Decurso de Prazo

19/04/2023, 13:19

Ato ordinatório

03/04/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 17:03

Ato ordinatório

23/03/2023, 13:29

Ato ordinatório

13/03/2023, 17:00

Publicação

24/02/2023, 02:14

Ato ordinatório

20/02/2023, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2023, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2023, 15:45

Ato ordinatório

17/02/2023, 15:44

Ato ordinatório

17/02/2023, 13:35

Recebimento

16/02/2023, 18:20

Outras Decisões

16/02/2023, 18:20

Conclusão (para despacho)

14/02/2023, 16:09

Remessa (outros motivos)

13/02/2023, 17:19

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

13/02/2023, 17:18

Apensamento

04/02/2023, 09:05

Distribuição (dependência)

04/02/2023, 09:05

Intimação

•18/03/2025, 00:00

•13/11/2024, 00:00

•03/10/2024, 00:00

•09/07/2024, 00:00