Execução de Título Extrajudicial 0802492-52.2019.8.12.0002 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0802492-52.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/06/2025, 17:53

Trânsito em julgado

10/06/2025, 17:52

Ato ordinatório

23/05/2025, 12:32

Ato ordinatório

14/05/2025, 15:22

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 10:31

Publicação

12/05/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Henrique G. Schroeder (OAB 3780/SC) Processo 0802492-52.2019.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S.A. - Sent parte dispositiva.....Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, reconheço ter operado a prescrição intercorrente da pretensão executiva e, por consequência, declaro extinto o processo, com base no art. 924, V, do Código de Processo Civil. Em atenção ao princípio da causalidade, deixo de condenar a parte exequente em honorários advocatícios, uma vez que, inobstante o reconhecimento da prescrição, a parte executada é devedora da dívida aqui perseguida. Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º). Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão. P. R. I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, arquivem-se, procedidas as necessárias anotações.

12/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2025, 07:47

Ato ordinatório

08/05/2025, 14:48

Recebimento

07/05/2025, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 15:27

Ato ordinatório

07/05/2025, 15:27

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/05/2025, 15:27

Conclusão (para julgamento)

21/03/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 13:31

Documentos

Intimação

•12/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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