Procedimento Comum Cível 0804352-32.2022.8.12.0019 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0804352-32.2022.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/07/2025, 08:24

Decurso de Prazo

26/06/2025, 02:32

Ato ordinatório

30/05/2025, 10:27

Publicação

30/05/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sigrid Winter da Silva - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do Tribunal, para, querendo, manifestarem-se em 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Emerson Chaves dos Reis (OAB 19213/MS), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Jeferson Chaves dos Reis (OAB 21902/MS) Processo 0804352-32.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2025, 07:49

Ato ordinatório

29/05/2025, 07:02

Reativação

23/05/2025, 12:29

Reativação

23/05/2025, 12:29

Trânsito em julgado

23/05/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Sigrid Winter da Silva Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Advogado: Jeferson Chaves dos Reis (OAB: 21902/MS) Advogado: Cleberson Soares da Silva (OAB: 24281/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINAR RECURSAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRATAÇÃO DOS VALORES DEMONSTRADA - REGULARIDADE DOS DÉBITOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - Ao juiz é permitido a prolação de sentença quando entender que as provas carreadas aos autos são suficientes para a formação de seu convencimento, não implicando em cerceamento de defesa. Preliminar recursal rejeitada. II - Hipótese em que os elementos dos autos evidenciam que a parte autora firmou o contrato deempréstimoconsignado, e dele se beneficiou, elidindo a alegação defraudena contratação. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0804352-32.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sigrid Winter da Silva Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Advogado: Jeferson Chaves dos Reis (OAB: 21902/MS) Advogado: Cleberson Soares da Silva (OAB: 24281/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0804352-32.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a):

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sigrid Winter da Silva Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Advogado: Jeferson Chaves dos Reis (OAB: 21902/MS) Advogado: Cleberson Soares da Silva (OAB: 24281/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/03/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0804352-32.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

18/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 16:34

Remessa (em grau de recurso)

14/03/2025, 16:34

Documentos

Intimação

•30/05/2025, 00:00

Acórdão

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação - Banco Itaú Consignado S.A. Processo 0804352-32.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Vistos. 1. Defiro os benefícios da gratuidade processual. 2. Admitida a autocomposição, designe-se audiência de conciliação, conforme pauta do juízo. A audiência será realizada de maneira presencial. Havendo impossibilidade de partes, advogados ou testemunhas comparecerem presencialmente ao ato será disponibilizado, pelo Cartório, link de acesso à sala virtual. 3. Cite-se a parte requerida. Esclareça-se que, acaso não tenha interesse na composição, deverá assim afirmar por petição, apresentada com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência. Registre-se que, em caso de litisconsorte, o desinteresse na realização de audiência deverá ser manifestado por todos litisconsortes. 4. No mandado de citação e no ato de intimação da parte autora para a audiência inaugural, deverá expressamente constar a sanção prevista no § 8º do art. 334 do Novo CPC, que se refere à aplicação de multa pelo não comparecimento injustificado à audiência designada, bem como a advertência de que as partes deverão comparecer pessoalmente ao ato (ou deverão ser representadas, mediante instrumento de procuração específico, por pessoa com poderes para transigir), acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. 5. Ainda, no mandado de citação deverá constar que a contestação poderá ser oferecida no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data: 1. da audiência; 2. do protocolo do pedido de cancelamento de audiência designada formulado pelo próprio réu. A ausência de contestação importará em revelia e presunção de veracidade sobre as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do Novo CPC). 6. Decorrido prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente manifestação (oportunidade em que: 1. havendo revelia, deverá indicar se pretende a produção de provas outras ou julgamento antecipado da lide; 2. havendo contestação, deverá manifestar-se sobre as preliminares arguidas e sobre os fatos opostos pela parte ré que sejam impeditivos, modificativos ou extintivos de seu direito, podendo, em ambas as hipóteses, produzir provas; 3. Em sendo proposta reconvenção, deverá a parte autora apresentar resposta). 7. Em seguida, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento. 8. Cumpridas as determinações acima, voltem-me.

13/01/2023, 00:00

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