BINCLUB SERVIçOS DE ADMINISTRAçãO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
LIVIA ESTEVÃO MARCHETTI
OAB/MS 15745·CPF·Representa: Autor
GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA
OAB/MS 21127·CPF·Representa: Autor
PAULO EDUARDO PRADO
OAB/MS 15026·CPF·Representa: Autor
JOANA VARGAS
OAB/RS 75798·CPF·Representa: Autor
SOFIA COELHO
OAB/DF 40407·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Por se tratar de parcela incontroversa, expeça-se alvará para que o(a) credor(a) possa levantar a integralidade do valor depositado pelo(a) devedor(a) e intime-se-o(a) para que, no prazo de cinco (05) dias, manifeste-se sobre a existência de saldo remanescente, estando ciente de que seu silêncio ensejará o reconhecimento da satisfação integral da obrigação.
03/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
02/06/2026, 07:47
Ato ordinatório
01/06/2026, 18:45
Ato ordinatório
01/06/2026, 10:11
Ato ordinatório
01/06/2026, 10:08
Petição (Petição (outras))
27/05/2026, 06:31
Petição (Petição (outras))
27/05/2026, 06:31
Recebimento
06/05/2026, 14:58
Mero expediente
06/05/2026, 14:58
Publicação
06/05/2026, 07:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimem-se os(as) Devedor(a, es), através de seus advogados ou pessoalmente se não os possuir(em), para, querendo, em quinze (15) dias, efetuar(em) o pagamento espontâneo da dívida, segundo demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo Credor(a)1, e acrescida das custas processuais, sob pena de não o fazendo dar(em) ensejo à incidência da multa e de honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% sobre o valor do débito; ou, ainda, em outros quinze (15) dias, contados do término do prazo anterior, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua eventual impugnação.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimem-se os(as) Devedor(a, es), através de seus advogados ou pessoalmente se não os possuir(em), para, querendo, em quinze (15) dias, efetuar(em) o pagamento espontâneo da dívida, segundo demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo Credor(a)1, e acrescida das custas processuais, sob pena de não o fazendo dar(em) ensejo à incidência da multa e de honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% sobre o valor do débito; ou, ainda, em outros quinze (15) dias, contados do término do prazo anterior, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua eventual impugnação.
06/05/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
05/05/2026, 12:49
Ato ordinatório
05/05/2026, 07:46
Ato ordinatório
04/05/2026, 16:48
Ato ordinatório
04/05/2026, 16:46
Petição (Petição (outras))
14/04/2026, 15:04
Petição (Petição (outras))
14/04/2026, 15:04
Recebimento
09/04/2026, 14:17
Mero expediente
09/04/2026, 14:16
Conclusão (para decisão)
09/04/2026, 13:03
Reativação
09/04/2026, 13:02
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
07/04/2026, 16:35
Documento (Aviso de recebimento (AR))
16/03/2026, 10:08
Expedição de documento (Ofício)
27/02/2026, 14:23
Custas
27/02/2026, 14:23
Petição (Petição (outras))
20/02/2026, 13:32
Petição (Petição (outras))
20/02/2026, 13:32
Custas
13/02/2026, 07:13
Custas
11/02/2026, 07:42
Publicação
21/01/2026, 00:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Devedores
21/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
20/01/2026, 08:00
Definitivo
19/01/2026, 15:31
Custas
19/01/2026, 15:31
Custas
19/01/2026, 15:30
Expedição de documento (Certidão)
19/01/2026, 15:30
Ato ordinatório
19/01/2026, 15:30
Recebimento
15/01/2026, 13:46
Mero expediente
15/01/2026, 13:46
Conclusão (para despacho)
15/01/2026, 12:23
Trânsito em julgado
15/01/2026, 12:23
Reativação
07/01/2026, 13:58
Reativação
07/01/2026, 13:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Banco Bradesco S.a. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS)
Apelante: Neide Lucio de Lima Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS)
Apelado: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda Advogado: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogado: José Miguel da Silva Junior (OAB: 237340/SP)
Apelado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelada: Neide Lucio de Lima Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCONTOS MENSAIS EM CONTA BANCÁRIA "BINCLUB" - CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO NÃO DEMONSTRADA - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR MANTIDO - TERMO INICIAL JUROS DE MORA - DATA DO EVENTO DANOSO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA AFASTADA - RECURSO DO BANCO CONHECIDO E DESPROVIDO - RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0805140-63.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso do Banco e deram parcial provimento ao recurso de Neide Lucio, nos termos do voto do relator
26/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Banco Bradesco S.a. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS)
Apelante: Neide Lucio de Lima Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS)
Apelado: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda Advogado: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogado: José Miguel da Silva Junior (OAB: 237340/SP)
Apelado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelada: Neide Lucio de Lima Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/10/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0805140-63.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós
02/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/09/2025, 14:52
Remessa (em grau de recurso)
30/09/2025, 14:52
Remessa (em grau de recurso)
30/09/2025, 14:52
Ato ordinatório
08/09/2025, 09:19
Petição (Contra-razões)
05/09/2025, 15:37
Ato ordinatório
02/09/2025, 16:55
Petição (Contra-razões)
01/09/2025, 19:30
Petição (Contra-razões)
28/08/2025, 15:31
Ato ordinatório
15/08/2025, 09:08
Publicação
15/08/2025, 07:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte contrária.
15/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/08/2025, 07:46
Ato ordinatório
13/08/2025, 16:32
Petição (Apelação)
12/08/2025, 15:32
Petição (Apelação)
12/08/2025, 14:33
Ato ordinatório
06/08/2025, 15:05
Ato ordinatório
18/07/2025, 15:10
Publicação
18/07/2025, 07:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
18/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/07/2025, 07:48
Ato ordinatório
16/07/2025, 22:39
Recebimento
16/07/2025, 18:18
Expedição de documento (Certidão)
16/07/2025, 18:18
Ato ordinatório
16/07/2025, 18:18
Procedência em Parte
16/07/2025, 18:18
Petição (Petição (outras))
30/06/2025, 09:04
Conclusão (para julgamento)
27/06/2025, 23:45
Petição (Alegações finais)
27/06/2025, 16:33
Ato ordinatório
03/06/2025, 18:41
Publicação
03/06/2025, 07:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Neide Lucio de Lima -
Réu: Banco Bradesco S/A, Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda -
Intimação - ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Sofia Coelho Araujo (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0805140-63.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - VISTOS etc. A inviabilidade da prova técnica, in casu, decorre unicamente da inércia injustificada da instituição Ré que embora tenha sido intimada, pelo juízo, para depositar em cartório, a via física e original do instrumento de contrato de fls. 144, não o trouxe e quanto menos demonstrou motivo justo para deixar de fazê-lo. Diante desta conjuntura, tenho por concluída a instrução processual e concedo às partes o prazo individual e sucessivo de quinze (15) dias (cf. art. 364, §2º, CPC), iniciando-se com a Autora, para apresentação de suas alegações finais, através de memoriais escritos. Intimem-se. A seu tempo, retornem.
03/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/06/2025, 07:48
Ato ordinatório
30/05/2025, 11:00
Recebimento
22/05/2025, 17:47
Outras Decisões
22/05/2025, 17:47
Conclusão (para despacho)
22/05/2025, 10:34
Decurso de Prazo
22/05/2025, 02:34
Ato ordinatório
16/05/2025, 12:35
Publicação
06/05/2025, 07:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Autora: Neide Lucio de Lima -
Réu: Banco Bradesco S/A, Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Decisão de fls.370:, segundo parágrafo: "...Em caso negativo,
Intimação - ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Sofia Coelho Araujo (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0805140-63.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - intime-se a referida Ré, através de seu(s) advogado(s), para que, em derradeiros dez (10) dias, efetue o respectivo depósito, sob pena de preclusão e de presumirem-se verdadeiros a seu desfavor os fatos que, através da prova técnica, se pretendia esclarecer."***certidão cartorária de fls.379
02/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/05/2025, 07:45
Ato ordinatório
30/04/2025, 17:05
Expedição de documento (Certidão)
30/04/2025, 17:03
Decurso de Prazo
01/04/2025, 02:32
Ato ordinatório
18/03/2025, 16:36
Publicação
18/03/2025, 07:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Autora: Neide Lucio de Lima -
Réu: Banco Bradesco S/A, Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Cumpra-se o despacho anterior. Intimem-se.
Intimação - ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Sofia Coelho Araujo (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0805140-63.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
18/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/03/2025, 07:48
Ato ordinatório
14/03/2025, 08:25
Recebimento
13/03/2025, 15:51
Mero expediente
13/03/2025, 15:51
Conclusão (para despacho)
12/03/2025, 12:55
Ato ordinatório
11/03/2025, 13:01
Publicação
10/03/2025, 02:00
Ato ordinatório
07/03/2025, 07:45
Ato ordinatório
06/03/2025, 13:34
Petição (Petição (outras))
28/02/2025, 22:00
Recebimento
28/02/2025, 16:52
Mero expediente
28/02/2025, 16:52
Conclusão (para despacho)
28/02/2025, 13:13
Ato ordinatório
26/02/2025, 16:15
Ato ordinatório
26/02/2025, 16:15
Ato ordinatório
19/02/2025, 13:25
Ato ordinatório
19/02/2025, 13:24
Documento (Mandado)
19/02/2025, 13:22
Documento (Certidão)
19/02/2025, 13:22
Ato ordinatório
18/02/2025, 13:30
Ato ordinatório
10/02/2025, 12:36
Publicação
13/01/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Neide Lucio de Lima -
Réu: Banco Bradesco S/A, Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Ficam as partes intimadas da manifestação do perito de fls.334-349, com designação de data/hora/local da perícia.
Intimação - ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Sofia Coelho Araujo (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0805140-63.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
13/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/01/2025, 07:45
Ato ordinatório
09/01/2025, 13:25
Expedição de documento (Mandado)
08/01/2025, 13:57
Ato ordinatório
19/12/2024, 13:19
Ato ordinatório
18/12/2024, 12:48
Petição (Petição (outras))
12/12/2024, 21:00
Expedição de documento (Certidão)
08/12/2024, 02:20
Expedição de documento (Certidão)
28/11/2024, 13:13
Expedição de documento (Certidão)
28/11/2024, 11:55
Ato ordinatório
28/11/2024, 11:54
Ato ordinatório
10/10/2024, 15:58
Ato ordinatório
10/10/2024, 15:58
Ato ordinatório
01/10/2024, 13:23
Ato ordinatório
01/10/2024, 13:21
Petição (Petição (outras))
26/09/2024, 11:32
Ato ordinatório
18/09/2024, 15:27
Publicação
18/09/2024, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autora: Neide Lucio de Lima -
Réu: Banco Bradesco S/A, Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Diante da inércia da Ré Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda e recordando-o da advertência constante da decisão saneadora quanto às consequências da não realização da prova técnica, concedo ao Banco Bradesco S/A o prazo de dez (10) dias para que, querendo, complemente o valor dos honorários periciais, sob pena de preclusão. Intimem-se. A seu tempo, retornem.
Intimação - ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Sofia Coelho Araujo (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0805140-63.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
18/09/2024, 00:00
Ato ordinatório
17/09/2024, 07:46
Ato ordinatório
16/09/2024, 13:18
Expedição de documento (Certidão)
15/08/2024, 15:16
Expedição de documento (Outros documentos)
15/08/2024, 13:10
Ato ordinatório
21/06/2024, 13:09
Ato ordinatório
04/06/2024, 13:24
Publicação
04/06/2024, 02:03
Documento (Outros documentos)
03/06/2024, 11:30
Ato ordinatório
03/06/2024, 07:45
Ato ordinatório
03/06/2024, 07:40
Recebimento
16/05/2024, 16:22
Mero expediente
16/05/2024, 16:22
Conclusão (para despacho)
16/05/2024, 14:38
Ato ordinatório
16/05/2024, 14:37
Ato ordinatório
04/04/2024, 13:10
Ato ordinatório
13/03/2024, 13:24
Decurso de Prazo
13/03/2024, 02:34
Petição (Petição (outras))
01/03/2024, 13:01
Ato ordinatório
29/02/2024, 12:28
Ato ordinatório
28/02/2024, 13:17
Petição (Petição (outras))
27/02/2024, 22:00
Publicação
23/02/2024, 02:02
Ato ordinatório
22/02/2024, 07:47
Ato ordinatório
21/02/2024, 12:37
Recebimento
01/02/2024, 15:57
Mero expediente
01/02/2024, 15:57
Conclusão (para despacho)
31/01/2024, 12:59
Petição (Petição (outras))
29/01/2024, 11:31
Ato ordinatório
26/01/2024, 13:21
Publicação
22/01/2024, 02:01
Ato ordinatório
19/01/2024, 07:46
Ato ordinatório
18/01/2024, 16:42
Petição (Petição (outras))
18/01/2024, 13:01
Expedição de documento (Certidão)
15/01/2024, 12:36
Ato ordinatório
15/01/2024, 12:36
Ato ordinatório
12/01/2024, 13:01
Petição (Petição (outras))
09/01/2024, 16:00
Petição (Petição (outras))
26/12/2023, 10:30
Publicação
30/11/2023, 02:01
Ato ordinatório
29/11/2023, 07:46
Ato ordinatório
28/11/2023, 13:34
Petição (Petição (outras))
24/11/2023, 09:30
Recebimento
22/11/2023, 16:48
Outras Decisões
22/11/2023, 16:48
Conclusão (para despacho)
22/11/2023, 12:10
Petição (Petição (outras))
21/11/2023, 17:01
Petição (Petição (outras))
21/11/2023, 10:01
Publicação
26/10/2023, 02:01
Ato ordinatório
25/10/2023, 07:45
Ato ordinatório
25/10/2023, 07:44
Mero expediente
16/10/2023, 17:09
Conclusão (para despacho)
06/10/2023, 14:25
Petição (Replica)
20/09/2023, 15:02
Publicação
29/08/2023, 02:01
Ato ordinatório
28/08/2023, 07:47
Ato ordinatório
25/08/2023, 12:56
Petição (Petição (outras))
16/08/2023, 14:32
Recebimento
14/08/2023, 18:31
Mero expediente
14/08/2023, 18:31
Conclusão (para despacho)
14/08/2023, 13:20
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
07/08/2023, 16:40
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/08/2023, 16:36
Petição (Contestação)
07/08/2023, 12:30
Petição (Contestação)
02/08/2023, 14:31
Ato ordinatório
14/07/2023, 04:22
Ato ordinatório
13/07/2023, 04:16
Ato ordinatório
05/06/2023, 18:49
Documento (Aviso de recebimento (AR))
05/06/2023, 10:08
Documento (Aviso de recebimento (AR))
05/06/2023, 10:08
Petição (Petição (outras))
26/05/2023, 19:01
Ato ordinatório
25/05/2023, 16:17
Publicação
25/05/2023, 02:03
Ato ordinatório
24/05/2023, 07:47
Ato ordinatório
23/05/2023, 16:40
Expedição de documento (Carta)
23/05/2023, 16:40
Expedição de documento (Carta)
23/05/2023, 16:39
Ato ordinatório
22/05/2023, 16:53
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/05/2023, 16:27
Ato ordinatório
22/05/2023, 16:27
Expedição de documento (Certidão)
22/05/2023, 16:26
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))