Cumprimento de sentença 0808153-36.2024.8.12.0002 - TJMS

Cumprimento de sentença 0808153-36.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 783 e 803, inciso I, ambos do Código de Processo Civil e artigos 13, 17, 19, 20, 21 e 51, todos da Lei nº 7.357/1995, julgo parcialmente procedentes os pedidos dos embargos à execução propostos por Nishioka e Cia Ltda em desfavor de Vargas Petroleo Ltda, para reconhecer a nulidade dos endossos dos cheques nºs 000916 (f. 30), 001917 (f. 30), 001918 (f. 36), 001927(f. 30), 001928 (f. 32), 001929 (f. 38), 001930 (f. 40), 001938 (f. 32), 001939 (f. 34), 001940 (f. 40), 001941 (f. 42), 001942 (f. 44), 001954 (f. 32), 001955 (f. 34), 001956 (f. 44), 001967 (f. 34), 001968 (f. 48), 001970 (f. 40), 001971 (f. 44), 001972 (f. 46), 001973 (f. 50), 001974 (f. 60), 001975 (f. 60), 001976 (f. 58), 001977 (f. 56), 001978 (f. 48), 001979 (f. 36), 002006 (f. 54), 002011 (f. 36), 002012 (f. 38), 002013 (f. 42), 002014 (f. 46) e 002015 (f. 50) com a extinção da execução em relação a estes cheques acima. Julgo os embargos à execução improcedentes em relação aos cheques nºs 001982 (f. 38), 001983 (f. 38), 001984 (f. 46), 001985 (f. 48), 001986 (f. 54), 001987 (f. 58), 002001 (f. 50), 002002 (f. 52), 002003 (f. 52), 002004 (f. 52), 002005 (f. 54), 002007 (f. 56), 002008 (f. 56), 002009 (f. 58) e 002010 ( f. 60), com a continuidade da execução em relação a estes títulos. Condeno a embargada ao pagamento de 70% das custas e despesas processuais. Fixo honorários ao patrono do embargado em 10% do proveito econômico (títulos com endossos nulos), conforme os cálculos da execução em apenso, considerando o tempo despendido, ausência de instrução e complexidade da causa, de acordo com o artigo 85, § 2.º, do CPC. Como decaiu do pedido em relação aos cheques com endosso válido, condeno a embargante ao pagamento de 30% das custas e despesas processuais. Fixo honorários ao patrono do embargado em 10% do valor do proveito econômico (títulos líquidos, certos e exigíveis), corrigidos conforme a execução em apenso, considerando o tempo despendido, ausência de instrução e complexidade da causa, de acordo com o artigo 85, § 2.º, do CPC. Julgo o processo com resolução de mérito a teor do artigo 487, inciso I, do CPC. Traslade-se cópia desta sentença aos autos da execução em apenso, com a intimação do credor para juntada de cálculos atualizados, em 15 dias. Após trânsito em julgado e recolhidas as custas processuais, arquivem-se. P.R.I.

03/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I) Recebo os embargos de declaração de f. 254-7 e f. 260 por tempestivos; II) Intime-se as embargadas para, querendo, apresente contraminuta em 5 dias.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Petição (Embargos de declaração)

Publicação

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