Procedimento Comum Cível 0810242-32.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0810242-32.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogada: Tamyris Cristiny Souza Rocha (OAB: 14737/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Embargada: Maria José Leone Maciel Advogado: Fábio Luiz Maciel Pereira (OAB: 154507/SP) Relator: Des. João Maria Lós Juiz Prolator: Daniela Vieira Tardin Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 12/06/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 19/06/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 66 - Nº: 0810242-32.2024.8.12.0002/50000 - Embargos de Declaração Cível Origem: Dourados / 4ª Vara Cível Ação Originária: 0810242-32.2024.8.12.0002 / Procedimento Comum Cível

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogada: Tamyris Cristiny Souza Rocha (OAB: 14737/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Embargada: Maria José Leone Maciel Advogado: Fábio Luiz Maciel Pereira (OAB: 154507/SP) Embargos de Declaração Cível nº 0810242-32.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, apresentar resposta aos embargos de declaração (art. 1.023, § 2º, CPC). Às providências necessárias.

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogada: Tamyris Cristiny Souza Rocha (OAB: 14737/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Embargada: Maria José Leone Maciel Advogado: Fábio Luiz Maciel Pereira (OAB: 154507/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/05/2026. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0810242-32.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Maria José Leone Maciel Advogado: Fábio Luiz Maciel Pereira (OAB: 154507/SP) Apelado: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PLANO DE SAÚDE - PORTABILIDADE DE CARÊNCIAS - NEGATIVA FUNDAMENTADA EM INCOMPATIBILIDADE DE FAIXA DE PREÇO (RN 438/2018/ANS) - INTERPRETAÇÃO LITERAL E RESTRITIVA - INADMISSIBILIDADE - FINALIDADE DA NORMA - CONTINUIDADE DA COBERTURA ASSISTENCIAL - DISTINÇÃO ENTRE FAIXA DE PREÇO E VALOR NOMINAL - INCIDÊNCIA DO §5º DO ART. 3º - PLANO COM COPARTICIPAÇÃO - CONSUMIDORA IDOSA E PORTADORA DE DOENÇA GRAVE - HIPERVULNERABILIDADE - APLICAÇÃO DO CDC E DO ESTATUTO DO IDOSO - NEGATIVA ABUSIVA - DANOS MATERIAIS - DESPESAS COMPROVADAS - RESSARCIMENTO INTEGRAL - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - FIXAÇÃO EM R$ 5.000,00 - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - CONSECTÁRIOS LEGAIS - SÚMULAS 43, 54 E 362 DO STJ - COM O PARECER, RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0810242-32.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria José Leone Maciel Advogado: Fábio Luiz Maciel Pereira (OAB: 154507/SP) Apelado: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Relator: Des. João Maria Lós 1º Vogal: Des. Sérgio Fernandes Martins 2º Vogal: Juíza Denize de Barros Dodero Juiz Prolator: Daniela Vieira Tardin Parecer: Pelo conhecimento e PROVIMENTO do recurso de Apelação. (Marigô Regina Bittar Bezerra) Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 24/04/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 04/05/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 52 - Nº: 0810242-32.2024.8.12.0002 - Apelação Cível Origem: Dourados / 4ª Vara Cível Ação Originária: 0810242-32.2024.8.12.0002 / Procedimento Comum Cível

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria José Leone Maciel Advogado: Fábio Luiz Maciel Pereira (OAB: 154507/SP) Apelado: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Tratando-se o objeto recursal de interesse que envolve incapaz, encaminhe-se os autos à PGJ, para parecer. Após, volte-me, conclusos. Apelação Cível nº 0810242-32.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria José Leone Maciel Advogado: Fábio Luiz Maciel Pereira (OAB: 154507/SP) Apelado: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/11/2025. Acórdão - Apelação Cível nº 0810242-32.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

13/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 17:05

Remessa (em grau de recurso)

11/11/2025, 17:05

Remessa (em grau de recurso)

11/11/2025, 17:05

Ato ordinatório

10/11/2025, 16:32

Petição (Contra-razões)

04/11/2025, 18:01

Ato ordinatório

21/10/2025, 19:02

Publicação

09/10/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ao requerido para as contrarrazoes do recurso no prazo de quinze dia.

09/10/2025, 00:00

Documentos

Edital de julgamento

•01/06/2026, 00:00

Despacho

•19/05/2026, 00:00