Apelação / Remessa Necessária 0812263-52.2022.8.12.0001 - TJMS

Apelação / Remessa Necessária 0812263-52.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Kingspan-isoeste Construtivos Isotérmicos S/A Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrente: Kingspan-Isoeste Construtivos Isotérmicos S/A Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrente: Kingspan-Isoeste Construtivos Isotérmicos S/A Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrente: Kingspan-Isoeste Construtivos Isotérmicos S/A Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrente: Kingspan-Isoeste Construtivos Isotérmicos S/A Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrente: Kingspan-Isoeste Construtivos Isotérmicos S/A Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrente: Kingspan-Isoeste Construtivos Isotérmicos S/A Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrente: Kingspan Isoeste Trade Importadora e Exportadora Ltda Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Nesses termos, determino a manutenção do sobrestamento dos presentes autos até o trânsito em julgado do RE 1426271 (Tema 1266). I.C. Recurso Extraordinário nº 0812263-52.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

18/12/2025, 00:00

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

15/12/2025, 19:11

Ato ordinatório

15/12/2025, 19:08

Ato ordinatório

10/12/2025, 12:49

Remessa (outros motivos)

10/12/2025, 12:49

Ato ordinatório

10/12/2025, 03:17

Publicação

10/12/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Apelado: Kingspan Isoeste Trade Importadora e Exportadora Ltda Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Apelado: Kingspan-Isoeste Construtivos Isotérmicos S/A Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) O requerimento de f. 608-614 não comporta análise nesta lide principal, porquanto a pretensão recursal, em sede de acórdão, já foi aqui exaurida (f. 584-591). Não obstante o assinalado, como o questionamento está relacionado com a aplicação do Tema 1266 do STF e há recurso extraordinário sobrestado exatamente em decorrência desse precedente (sequencial n. 50000), determino que seja trasladada cópia do requerimento de f. 608-614 para os autos do recurso extraordinário sobrestado, o qual deverá retornar em conclusão na fila da admissibilidade. Quanto ao presente, não há o que deliberar, razão pela qual determino que aguarde em cartório a decisão do sequencial n. 50000. I.C. Apelação / Remessa Necessária nº 0812263-52.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

10/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2025, 14:47

Publicação

09/12/2025, 14:32

Remessa (outros motivos)

09/12/2025, 14:24

Mero expediente

09/12/2025, 14:24

Conclusão (para admissibilidade recursal)

04/12/2025, 13:33

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 13:20

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 00:00

Despacho

•10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: KINGSPAN-ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTÉRMICOS S/A Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrente: Kingspan-Isoeste Construtivos Isotérmicos S/A Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrente: Kingspan-Isoeste Construtivos Isotérmicos S/A Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrente: Kingspan-Isoeste Construtivos Isotérmicos S/A Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrente: Kingspan-Isoeste Construtivos Isotérmicos S/A Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrente: Kingspan-Isoeste Construtivos Isotérmicos S/A Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrente: Kingspan-Isoeste Construtivos Isotérmicos S/A Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrente: Kingspan Isoeste Trade Importadora e Exportadora Ltda Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Extraordinário interposto por KINGSPAN-ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTÉRMICOS S/A até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (Tema 1266). Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0812263-52.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: KINGSPAN-ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTÉRMICOS S/A Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrente: Kingspan-Isoeste Construtivos Isotérmicos S/A Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrente: Kingspan-Isoeste Construtivos Isotérmicos S/A Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrente: Kingspan-Isoeste Construtivos Isotérmicos S/A Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrente: Kingspan-Isoeste Construtivos Isotérmicos S/A Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrente: Kingspan-Isoeste Construtivos Isotérmicos S/A Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrente: Kingspan-Isoeste Construtivos Isotérmicos S/A Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrente: Kingspan Isoeste Trade Importadora e Exportadora Ltda Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0812263-52.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: KINGSPAN-ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTÉRMICOS S/A Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrente: Kingspan-Isoeste Construtivos Isotérmicos S/A Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrente: Kingspan-Isoeste Construtivos Isotérmicos S/A Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrente: Kingspan-Isoeste Construtivos Isotérmicos S/A Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrente: Kingspan-Isoeste Construtivos Isotérmicos S/A Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrente: Kingspan-Isoeste Construtivos Isotérmicos S/A Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrente: Kingspan-Isoeste Construtivos Isotérmicos S/A Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrente: Kingspan Isoeste Trade Importadora e Exportadora Ltda Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0812263-52.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: KINGSPAN-ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTÉRMICOS S/A Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrente: Kingspan-Isoeste Construtivos Isotérmicos S/A Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrente: Kingspan-Isoeste Construtivos Isotérmicos S/A Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrente: Kingspan-Isoeste Construtivos Isotérmicos S/A Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrente: Kingspan-Isoeste Construtivos Isotérmicos S/A Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrente: Kingspan-Isoeste Construtivos Isotérmicos S/A Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrente: Kingspan-Isoeste Construtivos Isotérmicos S/A Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrente: Kingspan Isoeste Trade Importadora e Exportadora Ltda Advogado: Pedro Balduino Rodrigues (OAB: 26595O/MT) Advogado: Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Desse modo, Recurso Extraordinário nº 0812263-52.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente intime-se a recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil). Após, à secretaria para que certifique a regularidade do recolhimento. Às providências. Intimem-se.

20/09/2023, 00:00

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