Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0813442-18.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Parcela IncontroversaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Cível

Partes do Processo

ROSELI APARECIDA DA LUZ GONçALVES

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA ESCOBAR YANO

OAB/MS 13817·CPF·Representa: Autor

PIETRA ESCOBAR YANO

OAB/MS 12649·CPF·Representa: Autor

PAULA ESCOBAR YANO

OAB/MS 13817·CPF·Representa: Réu

PIETRA ESCOBAR YANO

OAB/MS 12649·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 10:00

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 16:01

Definitivo

27/03/2025, 13:33

Ato ordinatório

27/03/2025, 12:51

Ato ordinatório

27/03/2025, 12:51

Ato ordinatório

21/03/2025, 13:49

Ato ordinatório

21/03/2025, 10:58

Ato ordinatório

21/03/2025, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 13:00

Publicação

18/03/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS), Paula Escobar Yano (OAB 13817/MS) Processo 0813442-18.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Roseli Aparecida da Luz Gonçalves - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 07:52

Ato ordinatório

14/03/2025, 10:50

Ato ordinatório

14/03/2025, 10:48

Todas as movimentações(116)

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 10:00

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 16:01

Definitivo

27/03/2025, 13:33

Ato ordinatório

27/03/2025, 12:51

Ato ordinatório

27/03/2025, 12:51

Documentos

•18/03/2025, 01:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 13:49

Ato ordinatório

21/03/2025, 10:58

Ato ordinatório

21/03/2025, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 13:00

Publicação

18/03/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS), Paula Escobar Yano (OAB 13817/MS) Processo 0813442-18.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Roseli Aparecida da Luz Gonçalves - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 07:52

Ato ordinatório

14/03/2025, 10:50

Ato ordinatório

14/03/2025, 10:48

Ato ordinatório

14/03/2025, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 10:36

Ato ordinatório

10/03/2025, 14:43

Trânsito em julgado

10/03/2025, 14:42

Ato ordinatório

27/02/2025, 11:57

Publicação

09/01/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS), Paula Escobar Yano (OAB 13817/MS) Processo 0813442-18.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Roseli Aparecida da Luz Gonçalves - Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos. Custas conforme LE n. 3.779/2009, suspensas ante os benefícios da gratuidade judiciária já deferidos, nos termos dos arts. 98 e 99, CPC/15. P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.

09/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2025, 07:48

Ato ordinatório

07/01/2025, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2025, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2025, 09:42

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 13:00

Recebimento

18/12/2024, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2024, 17:06

Ato ordinatório

18/12/2024, 17:06

Conclusão (para despacho)

18/12/2024, 15:42

Ato ordinatório

18/12/2024, 15:41

Ato ordinatório

25/11/2024, 00:50

Ato ordinatório

04/11/2024, 18:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/11/2024, 09:07

Ato ordinatório

21/10/2024, 03:01

Publicação

17/10/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS), Paula Escobar Yano (OAB 13817/MS) Processo 0813442-18.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Roseli Aparecida da Luz Gonçalves - Reqdo: Município de Dourados - Intimação do(s) exequente(s) para ciência do(s) ROPV expedido(s) às f.93/95.

17/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2024, 07:51

Ato ordinatório

15/10/2024, 18:30

Ato ordinatório

15/10/2024, 18:25

Expedição de documento (Ofício)

15/10/2024, 17:52

Remessa (outros motivos)

14/10/2024, 13:21

Ato ordinatório

26/09/2024, 14:52

Ato ordinatório

26/09/2024, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2024, 07:30

Ato ordinatório

09/08/2024, 12:15

Ato ordinatório

25/04/2024, 11:42

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 13:02

Publicação

27/03/2024, 02:09

Ato ordinatório

26/03/2024, 07:50

Ato ordinatório

25/03/2024, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2024, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 11:57

Ato ordinatório

25/03/2024, 11:56

Ato ordinatório

25/03/2024, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2024, 11:55

Trânsito em julgado

25/03/2024, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2024, 11:48

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 13:01

Publicação

27/02/2024, 02:05

Ato ordinatório

26/02/2024, 07:48

Ato ordinatório

24/02/2024, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2024, 08:07

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2024, 08:07

Ato ordinatório

24/02/2024, 08:04

Recebimento

07/02/2024, 16:46

Renúncia ao direito pelo autor

07/02/2024, 16:43

Ato ordinatório

07/02/2024, 11:48

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 09:10

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 06:30

Publicação

15/12/2023, 02:08

Ato ordinatório

14/12/2023, 07:48

Ato ordinatório

13/12/2023, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2023, 13:37

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 12:02

Petição (Petição (outras))

18/11/2023, 06:31

Ato ordinatório

14/11/2023, 02:30

Publicação

09/11/2023, 02:10

Ato ordinatório

08/11/2023, 07:51

Ato ordinatório

07/11/2023, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2023, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 09:51

Ato ordinatório

07/11/2023, 09:50

Ato ordinatório

07/11/2023, 09:50

Ato ordinatório

04/11/2023, 06:07

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2023, 06:07

Ato ordinatório

14/04/2023, 14:41

Publicação

05/04/2023, 02:16

Ato ordinatório

04/04/2023, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2023, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 13:09

Ato ordinatório

03/04/2023, 13:06

Ato ordinatório

30/03/2023, 16:37

Recebimento

27/03/2023, 17:45

Outras Decisões

27/03/2023, 17:45

Conclusão (para despacho)

24/03/2023, 20:47

Decurso de Prazo

23/03/2023, 01:10

Ato ordinatório

01/03/2023, 18:20

Ato ordinatório

02/02/2023, 18:03

Publicação

31/01/2023, 02:11

Ato ordinatório

30/01/2023, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2023, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2023, 17:01

Ato ordinatório

27/01/2023, 16:59

Ato ordinatório

17/01/2023, 14:07

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:20

Recebimento

07/12/2022, 18:19

Outras Decisões

07/12/2022, 18:19

Conclusão (para despacho)

07/12/2022, 07:49

Remessa (outros motivos)

07/12/2022, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2022, 07:40

Ato ordinatório

07/12/2022, 07:40

Apensamento

06/12/2022, 16:05

Distribuição (dependência)

06/12/2022, 16:05

Intimação

•09/01/2025, 01:00

•17/10/2024, 02:00