Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800863-95.2023.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

ALEXSANDRA GONçALVES GIMENES

CPF

Autor

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ANGELA GONçALVES GIMENES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ROBERTO MARQUES BARBOSA JUNIOR

OAB/MS 20461·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ROBERTO MARQUES BARBOSA JUNIOR

OAB/MS 20461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

27/05/2026, 17:46

Ato ordinatório

22/05/2026, 10:26

Documento (Outros documentos)

13/05/2026, 06:31

Documento (Outros documentos)

13/05/2026, 06:31

Custas

05/05/2026, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 18:24

Ato ordinatório

05/05/2026, 18:24

Recebimento

28/04/2026, 11:07

Outras Decisões

28/04/2026, 11:07

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 14:29

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/04/2026, 09:31

Decurso de Prazo

07/03/2026, 01:11

Ato ordinatório

02/03/2026, 10:11

Publicação

02/03/2026, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora para manifestar sobre os cálculos apresentados em execução invertida

02/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(165)

Ato ordinatório

27/05/2026, 17:46

Ato ordinatório

22/05/2026, 10:26

Documento (Outros documentos)

13/05/2026, 06:31

Documento (Outros documentos)

13/05/2026, 06:31

Custas

05/05/2026, 18:24

Documentos

•02/03/2026, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 18:24

Ato ordinatório

05/05/2026, 18:24

Recebimento

28/04/2026, 11:07

Outras Decisões

28/04/2026, 11:07

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 14:29

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/04/2026, 09:31

Decurso de Prazo

07/03/2026, 01:11

Ato ordinatório

02/03/2026, 10:11

Publicação

02/03/2026, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora para manifestar sobre os cálculos apresentados em execução invertida

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2026, 07:30

Ato ordinatório

26/02/2026, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 22:41

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 21:00

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 06:33

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 06:33

Documento (Outros documentos)

26/12/2025, 11:30

Documento (Outros documentos)

26/12/2025, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 16:47

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2025, 15:42

Ato ordinatório

18/12/2025, 15:42

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

18/12/2025, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 11:33

Custas

18/12/2025, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 11:28

Ato ordinatório

18/12/2025, 11:28

Trânsito em julgado

18/12/2025, 11:24

Documento (Ofício)

16/12/2025, 18:31

Publicação

16/12/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Homologo por sentença o acordo entabulado pelas partes e formalizado nos termos do instrumento que veio aos autos (fls. 248-253 c/c fl. 256), para todos os fins de direito. Por consequência, declaro extinta a ação com julgamento do mérito, com fulcro nas disposições do art. 487, III, "b", do CPC - Código de Processo Civil.

16/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 13:04

Ato ordinatório

15/12/2025, 12:48

Ato ordinatório

15/12/2025, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 07:14

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 07:10

Ato ordinatório

15/12/2025, 07:04

Recebimento

01/12/2025, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 13:53

Ato ordinatório

01/12/2025, 13:53

Homologação de Transação

01/12/2025, 13:53

Conclusão (para julgamento)

01/12/2025, 12:58

Ato ordinatório

27/11/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 18:46

Publicação

11/11/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora para manifestar sobre a proposta de acordo

11/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2025, 07:31

Remessa (outros motivos)

07/11/2025, 14:15

Ato ordinatório

07/11/2025, 08:17

Ato ordinatório

07/11/2025, 08:16

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 17:01

Ato ordinatório

06/11/2025, 10:43

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 07:54

Publicação

25/09/2025, 04:42

Ato ordinatório

24/09/2025, 07:30

Ato ordinatório

23/09/2025, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 07:52

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 07:51

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 17:29

Ato ordinatório

15/09/2025, 15:51

Ato ordinatório

15/09/2025, 15:49

Ato ordinatório

15/09/2025, 13:03

Expedição de documento (Carta)

11/09/2025, 14:56

Ato ordinatório

10/09/2025, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 18:28

Ato ordinatório

11/06/2025, 17:59

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 17:59

Ato ordinatório

11/06/2025, 12:43

Ato ordinatório

11/06/2025, 12:43

Expedição de documento (Carta)

10/06/2025, 16:55

Ato ordinatório

03/06/2025, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 08:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 08:03

Publicação

18/03/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Angela Gonçalves Gimenes, Alexsandra Gonçalves Gimenes - Intimação - ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS) Processo 0800863-95.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Designo como expert o Dr. Sérgio Luis Boretti dos Santos, que será intimado acerca da nomeação e de que se trata de perícia indireta, sendo desnecessário, portanto, designar data para o ato, bastando analisar os quesitos de acordo com os documentos juntados no processo, uma vez que a autora é falecida. Arbitro honorários periciais em R$ 600,00. Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade judiciária e desfruta de isenção, os honorários periciais serão requisitados nos moldes da Resolução 305/14 do CJF. Caso não conste dos autos quesitos das partes, intimem-se para, em 10 dias, querendo, indicarem assistente técnico e formularem quesitos para a perícia. Após o prazo de 10 dias, oficie-se ao(à) expert, cientificando-o(a) da nomeação e de que o prazo para a entrega do laudo é de 20 dias. Intimem-se.

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 07:31

Ato ordinatório

14/03/2025, 11:18

Recebimento

26/02/2025, 17:32

Outras Decisões

26/02/2025, 17:32

Ato ordinatório

06/12/2024, 02:27

Conclusão (para decisão)

05/11/2024, 18:30

Decurso de Prazo

02/11/2024, 01:06

Ato ordinatório

28/10/2024, 02:28

Ato ordinatório

30/09/2024, 08:05

Decurso de Prazo

19/09/2024, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 00:09

Ato ordinatório

12/09/2024, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Angela Gonçalves Gimenes, Alexsandra Gonçalves Gimenes, Fernando Augusto Gonçalves Gimenes, GENIFFER GIMENES DA SILVA - Dessa forma, comprovada a qualidade de sucessores da falecida, Intimação - ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS) Processo 0800863-95.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - defiro o pedido de habilitação de Alexsandra Gonçalves Gimenes, Fernando Augusto Goncalves Gimenes e Geniffer Gimenes da Silva, filhos da requerente. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Promova-se as retificações pertinentes no SAJ. Após a preclusão recursal, concluso para designação de perícia indireta. Intimem-se.

11/09/2024, 00:00

Publicação

10/09/2024, 20:04

Ato ordinatório

10/09/2024, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2024, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 11:29

Ato ordinatório

09/09/2024, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2024, 11:26

Ato ordinatório

09/09/2024, 11:26

Recebimento

25/07/2024, 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2024, 17:31

Conclusão (para decisão)

16/04/2024, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2024, 02:18

Petição (Petição (outras))

06/04/2024, 07:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2024, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 17:12

Ato ordinatório

03/04/2024, 17:11

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 10:31

Publicação

14/03/2024, 20:03

Ato ordinatório

14/03/2024, 07:31

Ato ordinatório

13/03/2024, 18:46

Documento (Informações)

13/03/2024, 18:44

Documento (Certidão)

13/03/2024, 18:39

Documento (Mandado)

13/03/2024, 18:38

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2024, 00:05

Publicação

01/02/2024, 20:01

Ato ordinatório

01/02/2024, 18:31

Expedição de documento (Mandado)

01/02/2024, 16:30

Ato ordinatório

01/02/2024, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2024, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 16:06

Ato ordinatório

31/01/2024, 16:02

Ato ordinatório

31/01/2024, 16:01

Ato ordinatório

31/01/2024, 16:00

Ato ordinatório

31/01/2024, 15:48

Ato ordinatório

31/01/2024, 15:42

Recebimento

30/01/2024, 18:46

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2024, 18:45

Ato ordinatório

24/07/2023, 04:16

Conclusão (para despacho)

12/07/2023, 13:54

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 13:33

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 14:33

Publicação

30/06/2023, 20:01

Ato ordinatório

30/06/2023, 07:41

Ato ordinatório

29/06/2023, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2023, 02:08

Documento (Outros documentos)

22/06/2023, 09:00

Publicação

21/06/2023, 20:05

Ato ordinatório

20/06/2023, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2023, 14:55

Ato ordinatório

19/06/2023, 13:38

Expedição de documento (Carta)

19/06/2023, 13:38

Ato ordinatório

19/06/2023, 13:36

Documento (Ofício)

14/06/2023, 13:30

Decurso de Prazo

06/06/2023, 01:06

Ato ordinatório

22/05/2023, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2023, 00:05

Publicação

12/05/2023, 20:03

Ato ordinatório

12/05/2023, 07:31

Ato ordinatório

11/05/2023, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2023, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 16:03

Recebimento

10/05/2023, 13:59

Outras Decisões

10/05/2023, 13:59

Conclusão (para decisão)

09/05/2023, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2023, 13:11

Ato ordinatório

09/05/2023, 13:11

Ato ordinatório

09/05/2023, 11:01

Ato ordinatório

09/05/2023, 11:01

Distribuição (sorteio)

09/05/2023, 10:20

Intimação

•16/12/2025, 00:00

•11/11/2025, 00:00

•18/03/2025, 00:00

•11/09/2024, 00:00