Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801864-05.2020.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

BIANCA JULIANA PAULISTA ROSATI

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELLAN FELIPE DE MEDEIROS PEREIRA

OAB/MS 16069·CPF·Representa: Autor

MURILLO SILVA CREVELATO DOS SANTOS

OAB/MS 24492·CPF·Representa: Autor

ELLAN FELIPE DE MEDEIROS PEREIRA

OAB/MS 16069·CPF·Representa: Réu

MURILLO SILVA CREVELATO DOS SANTOS

OAB/MS 24492·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

18/12/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alvarás expedidos às fls. 274-279.

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2025, 07:30

Definitivo

16/12/2025, 15:08

Ato ordinatório

16/12/2025, 15:05

Ato ordinatório

16/12/2025, 15:04

Ato ordinatório

16/12/2025, 15:04

Remessa (outros motivos)

25/11/2025, 15:43

Remessa (outros motivos)

25/11/2025, 15:43

Ato ordinatório

05/11/2025, 18:13

Ato ordinatório

05/11/2025, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 18:12

Ato ordinatório

03/11/2025, 15:29

Trânsito em julgado

03/11/2025, 15:28

Ato ordinatório

15/10/2025, 06:07

Todas as movimentações(222)

Publicação

18/12/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alvarás expedidos às fls. 274-279.

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2025, 07:30

Definitivo

16/12/2025, 15:08

Ato ordinatório

16/12/2025, 15:05

Documentos

•18/12/2025, 00:00

Intimação

Ato ordinatório

16/12/2025, 15:04

Ato ordinatório

16/12/2025, 15:04

Remessa (outros motivos)

25/11/2025, 15:43

Remessa (outros motivos)

25/11/2025, 15:43

Ato ordinatório

05/11/2025, 18:13

Ato ordinatório

05/11/2025, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 18:12

Ato ordinatório

03/11/2025, 15:29

Trânsito em julgado

03/11/2025, 15:28

Ato ordinatório

15/10/2025, 06:07

Recebimento

14/10/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 14:35

Publicação

26/09/2025, 08:40

Ato ordinatório

25/09/2025, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 17:17

Entrega em carga/vista

24/09/2025, 17:17

Ato ordinatório

24/09/2025, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 18:08

Recebimento

16/09/2025, 18:08

Ato ordinatório

16/09/2025, 18:08

Conclusão (para julgamento)

15/09/2025, 10:59

Petição (Petição (outras))

06/09/2025, 16:00

Publicação

02/09/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS. Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT". Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.

02/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 13:03

Ato ordinatório

01/09/2025, 07:31

Ato ordinatório

29/08/2025, 11:30

Ato ordinatório

29/08/2025, 10:49

Ato ordinatório

29/08/2025, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 10:44

Ato ordinatório

23/07/2025, 12:18

Ato ordinatório

23/07/2025, 12:17

Ato ordinatório

23/07/2025, 12:17

Ato ordinatório

22/07/2025, 17:59

Ato ordinatório

22/07/2025, 17:59

Ato ordinatório

03/07/2025, 11:16

Ato ordinatório

17/06/2025, 07:56

Ato ordinatório

17/06/2025, 07:55

Ato ordinatório

05/06/2025, 14:13

Ato ordinatório

05/06/2025, 14:12

Remessa (outros motivos)

23/05/2025, 16:32

Ato ordinatório

22/05/2025, 13:42

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 13:41

Recebimento

14/05/2025, 08:30

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 08:30

Publicação

13/05/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB 16069/MS), Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB 24492/MS) Processo 0801864-05.2020.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Bianca Juliana Paulista Rosati - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre a retificação do(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2025, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 17:51

Entrega em carga/vista

09/05/2025, 17:51

Ato ordinatório

09/05/2025, 17:50

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 17:48

Publicação

27/03/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB 16069/MS), Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB 24492/MS) Processo 0801864-05.2020.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Bianca Juliana Paulista Rosati - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 234, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:30

Ato ordinatório

25/03/2025, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 16:12

Publicação

18/03/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB 16069/MS), Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB 24492/MS) Processo 0801864-05.2020.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Bianca Juliana Paulista Rosati - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão retro (f. 231), a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 07:30

Ato ordinatório

14/03/2025, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 18:49

Ato ordinatório

06/12/2024, 02:41

Ato ordinatório

21/11/2024, 12:10

Ato ordinatório

29/08/2024, 11:49

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB 16069/MS), Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB 24492/MS) Processo 0801864-05.2020.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Bianca Juliana Paulista Rosati - Intime-se a exequente para que realize os cadastros prévio de dados bancários na forma da certidão de fl. 226. Em caso de inércia, encaminhem-se os autos ao arquivo pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte para prosseguimento, sob pena de extinção. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

14/08/2024, 00:00

Publicação

13/08/2024, 20:02

Ato ordinatório

13/08/2024, 07:31

Ato ordinatório

13/08/2024, 06:41

Recebimento

07/08/2024, 11:06

Mero expediente

07/08/2024, 11:05

Conclusão (para despacho)

22/05/2024, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2024, 11:12

Decurso de Prazo

22/05/2024, 11:11

Publicação

08/04/2024, 20:00

Ato ordinatório

08/04/2024, 07:30

Ato ordinatório

05/04/2024, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2024, 11:37

Publicação

18/03/2024, 20:01

Ato ordinatório

18/03/2024, 07:30

Recebimento

16/03/2024, 10:30

Petição (Petição (outras))

16/03/2024, 10:30

Ato ordinatório

15/03/2024, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2024, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2024, 09:08

Entrega em carga/vista

15/03/2024, 09:08

Ato ordinatório

15/03/2024, 09:07

Documento (Outros documentos)

15/03/2024, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2024, 09:03

Decurso de Prazo

04/03/2024, 10:02

Ato ordinatório

23/02/2024, 11:28

Recebimento

02/02/2024, 08:30

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2024, 01:13

Publicação

11/01/2024, 20:01

Ato ordinatório

11/01/2024, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2024, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2024, 10:41

Entrega em carga/vista

10/01/2024, 10:41

Ato ordinatório

10/01/2024, 10:40

Recebimento

27/10/2023, 12:52

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2023, 12:52

Conclusão (para despacho)

15/08/2023, 11:27

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 16:01

Decurso de Prazo

10/08/2023, 01:03

Ato ordinatório

20/07/2023, 10:36

Publicação

18/07/2023, 20:01

Ato ordinatório

18/07/2023, 07:30

Ato ordinatório

17/07/2023, 07:32

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

04/07/2023, 21:30

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2023, 00:10

Publicação

17/05/2023, 20:04

Ato ordinatório

17/05/2023, 07:32

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2023, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 11:06

Entrega em carga/vista

16/05/2023, 11:06

Ato ordinatório

16/05/2023, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2023, 11:05

Ato ordinatório

16/05/2023, 11:05

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

16/05/2023, 11:03

Recebimento

03/05/2023, 16:47

Mero expediente

03/05/2023, 16:47

Conclusão (para despacho)

03/05/2023, 07:57

Reativação

03/05/2023, 07:57

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

01/05/2023, 18:00

Definitivo

22/11/2022, 08:12

Trânsito em julgado

22/11/2022, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2022, 00:07

Publicação

12/09/2022, 20:03

Ato ordinatório

12/09/2022, 07:31

Ato ordinatório

09/09/2022, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2022, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2022, 12:18

Entrega em carga/vista

09/09/2022, 12:18

Ato ordinatório

09/09/2022, 12:14

Recebimento

08/09/2022, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2022, 11:16

Ato ordinatório

08/09/2022, 11:16

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 12:45

Ato ordinatório

28/03/2022, 10:50

Recebimento

24/03/2022, 15:04

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2022, 00:44

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 17:00

Publicação

15/03/2022, 20:01

Ato ordinatório

15/03/2022, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2022, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 13:53

Entrega em carga/vista

14/03/2022, 13:53

Ato ordinatório

14/03/2022, 13:52

Publicação

09/12/2021, 20:00

Ato ordinatório

09/12/2021, 07:30

Ato ordinatório

08/12/2021, 17:10

Ato ordinatório

08/12/2021, 17:10

Ato ordinatório

26/10/2021, 00:31

Petição (Replica)

04/10/2021, 17:30

Publicação

27/09/2021, 20:01

Ato ordinatório

27/09/2021, 07:30

Ato ordinatório

24/09/2021, 11:00

Ato ordinatório

24/09/2021, 10:58

Recebimento

22/09/2021, 19:48

Mero expediente

22/09/2021, 19:48

Ato ordinatório

27/08/2021, 02:51

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 18:30

Conclusão (para despacho)

04/08/2021, 12:58

Ato ordinatório

02/08/2021, 08:40

Petição (Petição (outras))

31/07/2021, 15:00

Publicação

23/07/2021, 20:01

Ato ordinatório

23/07/2021, 07:30

Ato ordinatório

22/07/2021, 12:28

Ato ordinatório

22/07/2021, 12:27

Mero expediente

16/07/2021, 18:23

Conclusão (para despacho)

16/07/2021, 13:02

Ato ordinatório

14/07/2021, 14:27

Recebimento

13/07/2021, 15:02

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2021, 16:47

Expedição de documento (Carta)

12/07/2021, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2021, 15:37

Entrega em carga/vista

12/07/2021, 15:37

Recebimento

12/07/2021, 14:53

Outras Decisões

12/07/2021, 14:53

Conclusão (para despacho)

08/07/2021, 15:53

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

07/07/2021, 15:59

Recebimento

29/06/2021, 15:04

Incompetência territorial

29/06/2021, 15:02

Conclusão (para despacho)

02/06/2021, 18:31

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

26/04/2021, 17:53

Remessa (outros motivos)

23/04/2021, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2021, 16:15

Ato ordinatório

08/03/2021, 16:43

Recebimento

02/12/2020, 14:48

Petição (Petição (outras))

02/12/2020, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2020, 00:26

Publicação

20/11/2020, 20:17

Ato ordinatório

20/11/2020, 07:32

Ato ordinatório

19/11/2020, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2020, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2020, 13:16

Entrega em carga/vista

18/11/2020, 13:15

Recebimento

10/11/2020, 18:07

Mero expediente

10/11/2020, 18:07

Conclusão (para despacho)

05/11/2020, 18:59

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

04/11/2020, 12:32

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

03/11/2020, 18:17

Recebimento

03/11/2020, 17:33

Incompetência

03/11/2020, 17:33

Ato ordinatório

30/10/2020, 20:15

Ato ordinatório

30/10/2020, 20:15

Conclusão (para despacho)

30/10/2020, 17:21

Remessa (outros motivos)

30/10/2020, 11:55

Distribuição (sorteio)

30/10/2020, 11:54

•02/09/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00

•18/03/2025, 00:00

•14/08/2024, 00:00