Cumprimento de sentença 0804458-73.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

SIRLEI ROSA MACHADO

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB/MS 22020·CPF·Representa: Autor

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB/MS 22020·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

22/12/2025, 00:33

Ato ordinatório

08/12/2025, 00:32

Ato ordinatório

04/12/2025, 00:32

Ato ordinatório

31/10/2025, 00:43

Provisório

28/08/2025, 09:00

Documento (Ofício)

09/07/2025, 09:56

Ato ordinatório

17/06/2025, 13:35

Ato ordinatório

03/06/2025, 15:27

Ato ordinatório

03/06/2025, 15:26

Ato ordinatório

30/05/2025, 15:21

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 15:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 09:05

Ato ordinatório

29/04/2025, 10:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 20:01

Todas as movimentações(168)

Ato ordinatório

22/12/2025, 00:33

Ato ordinatório

08/12/2025, 00:32

Ato ordinatório

04/12/2025, 00:32

Ato ordinatório

31/10/2025, 00:43

Provisório

28/08/2025, 09:00

Documentos

•18/03/2025, 00:00

Documento (Ofício)

09/07/2025, 09:56

Ato ordinatório

17/06/2025, 13:35

Ato ordinatório

03/06/2025, 15:27

Ato ordinatório

03/06/2025, 15:26

Ato ordinatório

30/05/2025, 15:21

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 15:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 09:05

Ato ordinatório

29/04/2025, 10:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 20:01

Publicação

18/03/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804458-73.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sirlei Rosa Machado - Ficam os advogados devidamente intimados do despacho de folha 232, o qual transcrevo a seguir "Manifestação de fls. 230: indefiro o pedido de suspensão do feito, vez que não se vislumbra no caso qualquer das situações elencadas no artigo 921 do Código de Processo Civil, que prevê as hipóteses legais de suspensão do processo. Ademais, vigora nos Juizados Especiais o princípio da celeridade. Intime-se novamente a parte exequente para que atenda a intimação de fls. 231 no prazo de 05 (cinco) dias. Caso a parte exequente mantenha-se inerte pelo prazo de 30 (trinta) dias, certifique-se e tornem os autos conclusos para eventual extinção."

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 07:56

Ato ordinatório

14/03/2025, 12:08

Recebimento

05/02/2025, 14:18

Mero expediente

05/02/2025, 14:18

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 06:26

Publicação

05/12/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804458-73.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sirlei Rosa Machado - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

05/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 11:07

Ato ordinatório

04/12/2024, 07:53

Ato ordinatório

04/12/2024, 06:56

Ato ordinatório

04/12/2024, 06:54

Ato ordinatório

04/12/2024, 06:53

Decurso de Prazo

04/12/2024, 06:53

Publicação

26/11/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804458-73.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sirlei Rosa Machado - Exectdo: Município de Dourados - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

26/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2024, 07:54

Ato ordinatório

21/11/2024, 18:27

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2024, 18:27

Ato ordinatório

21/10/2024, 00:33

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 10:05

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 12:32

Publicação

18/09/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804458-73.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sirlei Rosa Machado - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

18/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2024, 08:00

Ato ordinatório

16/09/2024, 08:51

Ato ordinatório

16/09/2024, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2024, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2024, 08:28

Ato ordinatório

06/09/2024, 07:12

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 07:11

Ato ordinatório

28/08/2024, 11:45

Decurso de Prazo

28/08/2024, 11:45

Publicação

24/05/2024, 02:25

Ato ordinatório

23/05/2024, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2024, 08:13

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 08:11

Ato ordinatório

22/05/2024, 08:05

Recebimento

16/04/2024, 14:05

Outras Decisões

16/04/2024, 14:05

Conclusão (para despacho)

22/03/2024, 12:27

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 15:38

Publicação

06/03/2024, 02:21

Ato ordinatório

05/03/2024, 07:56

Ato ordinatório

04/03/2024, 10:21

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 08:32

Publicação

30/01/2024, 02:13

Ato ordinatório

29/01/2024, 07:51

Ato ordinatório

26/01/2024, 12:35

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 08:01

Publicação

11/01/2024, 02:11

Ato ordinatório

10/01/2024, 07:50

Ato ordinatório

09/01/2024, 08:10

Ato ordinatório

09/01/2024, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2024, 08:05

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2023, 21:52

Ato ordinatório

12/12/2023, 21:50

Ato ordinatório

28/08/2023, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 09:32

Ato ordinatório

10/08/2023, 09:20

Ato ordinatório

14/07/2023, 00:39

Ato ordinatório

13/07/2023, 00:40

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2023, 07:16

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 07:14

Ato ordinatório

16/06/2023, 05:27

Recebimento

15/06/2023, 17:03

Mero expediente

15/06/2023, 17:03

Conclusão (para despacho)

23/05/2023, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2023, 14:30

Ato ordinatório

23/05/2023, 14:30

Evolução da Classe Processual

23/05/2023, 14:28

Reativação

22/05/2023, 15:39

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/05/2023, 15:00

Definitivo

11/01/2023, 06:38

Trânsito em julgado

11/01/2023, 06:22

Ato ordinatório

10/01/2023, 06:54

Publicação

17/11/2022, 02:20

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2022, 07:05

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2022, 06:57

Ato ordinatório

16/11/2022, 05:30

Ato ordinatório

16/11/2022, 04:59

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2022, 15:02

Ato ordinatório

10/11/2022, 15:02

Homologação de Transação

10/11/2022, 15:02

Recebimento

10/11/2022, 15:02

Decisão

10/11/2022, 15:02

Remessa (outros motivos)

29/09/2022, 13:18

Recebimento

22/09/2022, 19:50

Mero expediente

22/09/2022, 19:50

Conclusão (para despacho)

21/09/2022, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2022, 17:28

Retificação de Classe Processual

21/09/2022, 17:25

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

21/09/2022, 17:25

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

06/07/2022, 18:05

Remessa (outros motivos)

06/07/2022, 12:48

Recebimento

05/07/2022, 18:10

Mero expediente

05/07/2022, 18:10

Conclusão (para despacho)

05/07/2022, 12:38

Documento (Ofício)

05/07/2022, 12:36

Desarquivamento

05/07/2022, 12:35

Desarquivamento

05/07/2022, 12:35

Ato ordinatório

04/07/2022, 03:15

Provisório

23/06/2022, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2022, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 10:54

Ato ordinatório

16/05/2022, 16:55

Documento (Ofício)

16/05/2022, 16:52

Publicação

16/05/2022, 02:12

Ato ordinatório

13/05/2022, 07:48

Ato ordinatório

12/05/2022, 13:00

Ato ordinatório

12/05/2022, 12:59

Recebimento

10/05/2022, 18:30

Mero expediente

10/05/2022, 18:30

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 17:05

Documento (Ofício)

09/05/2022, 17:05

Desarquivamento

09/05/2022, 17:04

Ato ordinatório

03/05/2022, 10:10

Ato ordinatório

28/04/2022, 18:17

Expedição de documento (Ofício)

20/04/2022, 16:43

Conflito de Competência

20/04/2022, 16:42

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 13:54

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

11/03/2022, 12:24

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

11/03/2022, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2022, 08:55

Ato ordinatório

11/03/2022, 08:38

Ato ordinatório

07/02/2022, 15:47

Ato ordinatório

03/02/2022, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2022, 06:28

Ato ordinatório

03/02/2022, 05:34

Ato ordinatório

03/02/2022, 05:29

Publicação

03/02/2022, 02:25

Ato ordinatório

02/02/2022, 11:18

Ato ordinatório

02/02/2022, 11:03

Ato ordinatório

01/02/2022, 06:08

Recebimento

28/01/2022, 20:28

Incompetência

28/01/2022, 20:28

Conclusão (para despacho)

13/12/2021, 16:12

Petição (Replica)

06/12/2021, 08:32

Ato ordinatório

06/12/2021, 06:54

Publicação

06/12/2021, 02:19

Ato ordinatório

03/12/2021, 07:49

Ato ordinatório

03/12/2021, 07:44

Petição (Contestação)

22/11/2021, 08:01

Ato ordinatório

22/11/2021, 00:53

Ato ordinatório

21/10/2021, 01:24

Ato ordinatório

15/10/2021, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2021, 08:38

Ato ordinatório

07/10/2021, 12:07

Ato ordinatório

07/10/2021, 12:07

Ato ordinatório

07/10/2021, 11:31

Distribuição (sorteio)

07/10/2021, 11:06

Intimação

•05/12/2024, 00:00

•26/11/2024, 00:00

•18/09/2024, 00:00