Execução de Título Extrajudicial 0805333-38.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

ROBERTO CARLOS GOMES DE MATOS

CPF

Autor

LUCINEI RIBEIRO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MS 17951·CPF·Representa: Autor

ROBSON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MS 17951·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/06/2025, 17:55

Trânsito em julgado

11/06/2025, 14:39

Ato ordinatório

26/05/2025, 13:53

Publicação

26/05/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0805333-38.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Roberto Carlos Gomes de Matos - Exectdo: Lucinei Ribeiro de Oliveira - Posto isto, julgo extinto o processo nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Oportunamente arquivem-se.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2025, 07:56

Ato ordinatório

22/05/2025, 16:57

Recebimento

19/05/2025, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 16:48

Ato ordinatório

19/05/2025, 16:48

Ausência das condições da ação

19/05/2025, 16:48

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 12:29

Ato ordinatório

27/03/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 09:33

Ato ordinatório

18/03/2025, 14:42

Todas as movimentações(76)

Definitivo

11/06/2025, 17:55

Trânsito em julgado

11/06/2025, 14:39

Ato ordinatório

26/05/2025, 13:53

Publicação

26/05/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0805333-38.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Roberto Carlos Gomes de Matos - Exectdo: Lucinei Ribeiro de Oliveira - Posto isto, julgo extinto o processo nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Oportunamente arquivem-se.

Documentos

•26/05/2025, 00:00

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2025, 07:56

Ato ordinatório

22/05/2025, 16:57

Recebimento

19/05/2025, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 16:48

Ato ordinatório

19/05/2025, 16:48

Ausência das condições da ação

19/05/2025, 16:48

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 12:29

Ato ordinatório

27/03/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 09:33

Ato ordinatório

18/03/2025, 14:42

Publicação

18/03/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0805333-38.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Roberto Carlos Gomes de Matos - Fica intimada a parte autora, em querendo se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça retro., no prazo de 5 (cinco) dias.

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 07:56

Ato ordinatório

14/03/2025, 13:52

Documento (Certidão)

14/03/2025, 13:51

Ato ordinatório

10/03/2025, 10:24

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2025, 10:17

Ato ordinatório

06/03/2025, 14:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/03/2025, 08:10

Ato ordinatório

04/02/2025, 12:55

Expedição de documento (Carta)

04/02/2025, 12:48

Ato ordinatório

24/01/2025, 14:01

Publicação

24/01/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0805333-38.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Roberto Carlos Gomes de Matos - Presentes os requisitos do art. 798 do Código de Processo Civil (CPC), determino o regular prosseguimento da execução de título extrajudicial. Faculto desde já ao exequente obter certidão com identificação das partes e do valor da causa para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade, com comunicação do juízo no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposição do art. 828 § 1° do CPC, cientificando-lhe, desde já, que esta atribuição não será realizada pelo Poder Judiciário. Cite-se o executado para pagar a dívida em 03 (três) dias, contados da citação, em observância à regra dos arts. 829 e 830, ambos do CPC. Não havendo o pagamento da dívida, fica o exequente desde já intimado a, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de débito atualizada, bem como indicar bens penhoráveis do executado, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º da Lei n. 9.099/95. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se.

24/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2025, 07:51

Ato ordinatório

22/01/2025, 18:50

Recebimento

22/01/2025, 17:36

Mero expediente

22/01/2025, 17:36

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 16:31

Ato ordinatório

22/01/2025, 14:33

Publicação

22/01/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0805333-38.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Roberto Carlos Gomes de Matos - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar o documento de fls. 31/33 aos parâmetros estabelecidos no artigo 12, §2º, do provimento nº 305, de 16 de janeiro de 2014 do TJMS. Outrossim, com o escopo de sepultar qualquer dúvida, esclareço que a parte exequente deve juntar o documento de fls. 31/33 em resolução diversa, mais especificamente diminuindo o 'zoom', porquanto o tamanho real do documento consta desta forma nos autos: Após, retornem os autos conclusos para análise do pleito. Intime-se. Cumpra-se.

22/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2025, 07:52

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 17:04

Ato ordinatório

20/01/2025, 13:55

Recebimento

16/01/2025, 18:47

Mero expediente

16/01/2025, 18:47

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 18:06

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 18:00

Ato ordinatório

18/12/2024, 15:17

Publicação

18/12/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0805333-38.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Roberto Carlos Gomes de Matos - De início, saliente-se que a exordial aponta como origem do débito as notas promissórias emitidas pela parte executada, por isso foi constatada a irregularidade do preenchimento dos aludidos títulos de crédito no despacho de fls. 23. Todavia, em vista do esclarecimento da parte exequente (fls. 26), no sentido de que a presente demanda se embasa no termo de confissão de dívida de fls. 14/15, observo que o documento de fls. 14/15 não se encontra assinado por 02 (duas) testemunhas, de modo que não pode ser considerado título executivo extrajudicial. Posto isto, diante do princípio da não surpresa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da ausência de título executivo extrajudicial hábil a embasar a presente ação de execução ou, caso queira, manifestar seu interesse na conversão da execução em ação de cobrança, readequando os pedidos formulados na petição inicial. Intime-se. Cumpra-se.

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2024, 08:02

Ato ordinatório

16/12/2024, 14:14

Recebimento

14/12/2024, 08:19

Mero expediente

14/12/2024, 08:19

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 14:36

Ato ordinatório

03/12/2024, 13:47

Publicação

03/12/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0805333-38.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Roberto Carlos Gomes de Matos - Analisando detidamente os autos, observo que as notas promissórias apresentadas às fls. 11/13 não preenchem os requisitos do artigo 75 do Decreto nº 57.663/66 (Lei Uniforme de Genebra), porquanto não há indicação nas cártulas do beneficiário/pessoa a quem ou à ordem de quem deve ser paga. Ademais, a Súmula 387 do STF dispõe que a referida indicação pode ser completada até o momento da cobrança ou protesto, ou seja, antes do ajuizamento da ação. Posto isto, diante do princípio da não surpresa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da ausência de títulos executivos extrajudiciais hábeis a embasar a presente ação de execução. Intime-se. Cumpra-se.

03/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2024, 07:55

Ato ordinatório

29/11/2024, 13:13

Recebimento

29/11/2024, 08:43

Mero expediente

29/11/2024, 08:43

Ato ordinatório

22/11/2024, 01:12

Conclusão (para despacho)

17/10/2024, 18:43

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 17:37

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 09:34

Ato ordinatório

10/10/2024, 14:47

Ato ordinatório

02/10/2024, 13:36

Publicação

02/10/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0805333-38.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Roberto Carlos Gomes de Matos - Intime-se a parte requerente para sanear, no prazo de 05 (cinco) dias, o(s) item(ns) apontado(s) na Certidão Cartorária retro.

02/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2024, 07:57

Ato ordinatório

30/09/2024, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2024, 15:32

Ato ordinatório

30/09/2024, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2024, 15:01

Ato ordinatório

20/09/2024, 14:31

Ato ordinatório

20/09/2024, 14:31

Distribuição (sorteio)

20/09/2024, 14:21

Intimação

•18/03/2025, 00:00

•24/01/2025, 00:00

•22/01/2025, 00:00

•18/12/2024, 00:00

•03/12/2024, 00:00

•02/10/2024, 00:00