Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do Tribunal de Justiça e para requererem o que de direto. prazo 05 dias.
22/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/10/2025, 07:41
Expedição de documento (Certidão)
20/10/2025, 17:04
Ato ordinatório
20/10/2025, 16:48
Reativação
21/08/2025, 12:20
Reativação
21/08/2025, 12:20
Trânsito em julgado
19/08/2025, 15:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS)
Apelado: Eduardo Soares de Souza Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS)
Apelado: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogado: Davi Freire Braga (OAB: 31044/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Interessada: Ana Carolina Horácio da Silva Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessada: Carla Regina Horácio de Oliveira Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessada: Luana Cristina Horácio da Silva Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Perito: Fernando Coutinho Pereira Perito: Lucas Casimiro de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - ALEGAÇÃO DE PRECLUSÃO AFASTADA - RESOLUÇÃO N. 232 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CARÁTER NÃO VINCULANTE - VALOR MANTIDO. 1. Não há preclusão pela ausência de interposição de agravo de instrumento, pois a decisão que fixa os honorários periciais não se enquadra nas hipóteses do rol do art. 1.015 do CPC, podendo ser questionada em apelação. 2. A Resolução n. 232 do Conselho Nacional de Justiça é destituída de caráter vinculante, razão pela qual o juiz não está obrigado a seguir seus parâmetros na fixação dos honorários periciais. Inexiste razão para reduzir os honorários periciais quando há equivalência entre a quantia fixada e o trabalho a ser realizado pelo perito. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0808935-22.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
01/08/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS)
Apelado: Eduardo Soares de Souza Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS)
Apelado: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogado: Davi Freire Braga (OAB: 31044/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Interessada: Ana Carolina Horácio da Silva Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessada: Carla Regina Horácio de Oliveira Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessada: Luana Cristina Horácio da Silva Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Perito: Fernando Coutinho Pereira Perito: Lucas Casimiro de Oliveira Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0808935-22.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a):
30/07/2025, 00:00
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Intimação
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS)
Apelado: Eduardo Soares de Souza Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS)
Apelado: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogado: Davi Freire Braga (OAB: 31044/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Interessada: Ana Carolina Horácio da Silva Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessada: Carla Regina Horácio de Oliveira Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessada: Luana Cristina Horácio da Silva Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Perito: Fernando Coutinho Pereira Perito: Lucas Casimiro de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0808935-22.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli
29/07/2025, 00:00
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Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS)
Apelado: Eduardo Soares de Souza Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS)
Apelado: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogado: Davi Freire Braga (OAB: 31044/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Interessada: Ana Carolina Horácio da Silva Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessada: Carla Regina Horácio de Oliveira Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessada: Luana Cristina Horácio da Silva Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Perito: Fernando Coutinho Pereira Perito: Lucas Casimiro de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0808935-22.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli
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Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS)
Apelado: Eduardo Soares de Souza Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS)
Apelado: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogado: Davi Freire Braga (OAB: 31044/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Interessada: Ana Carolina Horácio da Silva Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessada: Carla Regina Horácio de Oliveira Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessada: Luana Cristina Horácio da Silva Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Perito: Fernando Coutinho Pereira Perito: Lucas Casimiro de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - ALEGAÇÃO DE PRECLUSÃO AFASTADA - RESOLUÇÃO N. 232 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CARÁTER NÃO VINCULANTE - VALOR MANTIDO. 1. Não há preclusão pela ausência de interposição de agravo de instrumento, pois a decisão que fixa os honorários periciais não se enquadra nas hipóteses do rol do art. 1.015 do CPC, podendo ser questionada em apelação. 2. A Resolução n. 232 do Conselho Nacional de Justiça é destituída de caráter vinculante, razão pela qual o juiz não está obrigado a seguir seus parâmetros na fixação dos honorários periciais. Inexiste razão para reduzir os honorários periciais quando há equivalência entre a quantia fixada e o trabalho a ser realizado pelo perito. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0808935-22.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
01/08/2025, 00:00
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Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS)
Apelado: Eduardo Soares de Souza Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS)
Apelado: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogado: Davi Freire Braga (OAB: 31044/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Interessada: Ana Carolina Horácio da Silva Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessada: Carla Regina Horácio de Oliveira Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessada: Luana Cristina Horácio da Silva Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Perito: Fernando Coutinho Pereira Perito: Lucas Casimiro de Oliveira Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0808935-22.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a):
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Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS)
Apelado: Eduardo Soares de Souza Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS)
Apelado: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogado: Davi Freire Braga (OAB: 31044/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Interessada: Ana Carolina Horácio da Silva Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessada: Carla Regina Horácio de Oliveira Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessada: Luana Cristina Horácio da Silva Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Perito: Fernando Coutinho Pereira Perito: Lucas Casimiro de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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Apelado: Eduardo Soares de Souza Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS)
Apelado: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogado: Davi Freire Braga (OAB: 31044/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Interessada: Ana Carolina Horácio da Silva Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessada: Carla Regina Horácio de Oliveira Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessada: Luana Cristina Horácio da Silva Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Perito: Fernando Coutinho Pereira Perito: Lucas Casimiro de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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Apelado: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogado: Davi Freire Braga (OAB: 31044/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Interessada: Ana Carolina Horácio da Silva Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessada: Carla Regina Horácio de Oliveira Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessada: Luana Cristina Horácio da Silva Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Perito: Fernando Coutinho Pereira Perito: Lucas Casimiro de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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Apelado: Eduardo Soares de Souza Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS)
Apelado: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogado: Davi Freire Braga (OAB: 31044/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Interessada: Ana Carolina Horácio da Silva Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessada: Carla Regina Horácio de Oliveira Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessada: Luana Cristina Horácio da Silva Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Perito: Fernando Coutinho Pereira Perito: Lucas Casimiro de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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Apelado: Eduardo Soares de Souza Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS)
Apelado: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogado: Davi Freire Braga (OAB: 31044/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Interessada: Ana Carolina Horácio da Silva Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessada: Carla Regina Horácio de Oliveira Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessada: Luana Cristina Horácio da Silva Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Perito: Fernando Coutinho Pereira Perito: Lucas Casimiro de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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Apelado: Eduardo Soares de Souza Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS)
Apelado: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogado: Davi Freire Braga (OAB: 31044/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Interessada: Ana Carolina Horácio da Silva Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessada: Carla Regina Horácio de Oliveira Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessada: Luana Cristina Horácio da Silva Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Perito: Fernando Coutinho Pereira Perito: Lucas Casimiro de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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Apelado: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogado: Davi Freire Braga (OAB: 31044/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Interessada: Ana Carolina Horácio da Silva Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessada: Carla Regina Horácio de Oliveira Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessada: Luana Cristina Horácio da Silva Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Perito: Fernando Coutinho Pereira Perito: Lucas Casimiro de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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Apelado: Eduardo Soares de Souza Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS)
Apelado: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogado: Davi Freire Braga (OAB: 31044/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Interessada: Ana Carolina Horácio da Silva Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessada: Carla Regina Horácio de Oliveira Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessada: Luana Cristina Horácio da Silva Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Perito: Fernando Coutinho Pereira Perito: Lucas Casimiro de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0808935-22.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli
28/07/2025, 00:00
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Intimação
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS)
Apelado: Eduardo Soares de Souza Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS)
Apelado: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogado: Davi Freire Braga (OAB: 31044/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Interessada: Ana Carolina Horácio da Silva Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessada: Carla Regina Horácio de Oliveira Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessada: Luana Cristina Horácio da Silva Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Perito: Fernando Coutinho Pereira Perito: Lucas Casimiro de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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Apelado: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogado: Davi Freire Braga (OAB: 31044/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Interessada: Ana Carolina Horácio da Silva Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessada: Carla Regina Horácio de Oliveira Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessada: Luana Cristina Horácio da Silva Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Perito: Fernando Coutinho Pereira Perito: Lucas Casimiro de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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Acórdão - Apelação Cível nº 0808935-22.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli
28/07/2025, 00:00
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Intimação
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS)
Apelado: Eduardo Soares de Souza Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS)
Apelado: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogado: Davi Freire Braga (OAB: 31044/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Interessada: Ana Carolina Horácio da Silva Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessada: Carla Regina Horácio de Oliveira Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessada: Luana Cristina Horácio da Silva Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Perito: Fernando Coutinho Pereira Perito: Lucas Casimiro de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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Apelado: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogado: Davi Freire Braga (OAB: 31044/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Interessada: Ana Carolina Horácio da Silva Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessada: Carla Regina Horácio de Oliveira Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessada: Luana Cristina Horácio da Silva Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Perito: Fernando Coutinho Pereira Perito: Lucas Casimiro de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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Apelado: Eduardo Soares de Souza Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS)
Apelado: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogado: Davi Freire Braga (OAB: 31044/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Interessada: Ana Carolina Horácio da Silva Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessada: Carla Regina Horácio de Oliveira Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessada: Luana Cristina Horácio da Silva Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Perito: Fernando Coutinho Pereira Perito: Lucas Casimiro de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0808935-22.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS)
Apelado: Eduardo Soares de Souza Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS)
Apelado: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogado: Davi Freire Braga (OAB: 31044/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Interessada: Ana Carolina Horácio da Silva Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessada: Carla Regina Horácio de Oliveira Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessada: Luana Cristina Horácio da Silva Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Perito: Fernando Coutinho Pereira Perito: Lucas Casimiro de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0808935-22.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli
28/07/2025, 00:00
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Intimação
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS)
Apelado: Eduardo Soares de Souza Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS)
Apelado: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogado: Davi Freire Braga (OAB: 31044/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Interessada: Ana Carolina Horácio da Silva Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessada: Carla Regina Horácio de Oliveira Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessada: Luana Cristina Horácio da Silva Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Perito: Fernando Coutinho Pereira Perito: Lucas Casimiro de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0808935-22.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS)
Apelado: Eduardo Soares de Souza Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS)
Apelado: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogado: Davi Freire Braga (OAB: 31044/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Interessada: Ana Carolina Horácio da Silva Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessada: Carla Regina Horácio de Oliveira Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessada: Luana Cristina Horácio da Silva Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Perito: Fernando Coutinho Pereira Perito: Lucas Casimiro de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0808935-22.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli
28/07/2025, 00:00
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Intimação
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS)
Apelado: Eduardo Soares de Souza Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS)
Apelado: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogado: Davi Freire Braga (OAB: 31044/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Interessada: Ana Carolina Horácio da Silva Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessada: Carla Regina Horácio de Oliveira Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessada: Luana Cristina Horácio da Silva Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Perito: Fernando Coutinho Pereira Perito: Lucas Casimiro de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0808935-22.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli
28/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/07/2025, 17:47
Remessa (em grau de recurso)
24/07/2025, 17:47
Remessa (em grau de recurso)
24/07/2025, 17:47
Ato ordinatório
23/07/2025, 06:46
Petição (Contra-razões)
10/07/2025, 17:51
Petição (Contra-razões)
02/07/2025, 17:31
Ato ordinatório
27/06/2025, 20:19
Publicação
18/06/2025, 08:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Ana Carolina Horácio da Silva, Carla Regina Horácio de Oliveira, Luana Cristina Horácio da Silva - Ré: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande, Eduardo Soares de Souza - 1. Inicialmente, cadastre-se o Estado de Mato Grosso do Sul como interessado. 2. Diante do recurso de apelação de fl. 1496-1503, intimem-se as partes para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem contrarrazões ao recurso de apelação, na forma do art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil 3. Após, em atenção ao art. 1.010, §3º, do CPC, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Às providências.
Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS), Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB 11836/MS) Processo 0808935-22.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
18/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/06/2025, 07:45
Ato ordinatório
16/06/2025, 11:35
Recebimento
29/05/2025, 18:31
Mero expediente
29/05/2025, 18:02
Conclusão (para despacho)
13/05/2025, 07:36
Recebimento
23/04/2025, 17:53
Petição (Apelação)
23/04/2025, 17:53
Expedição de documento (Certidão)
14/04/2025, 14:02
Expedição de documento (Outros documentos)
14/04/2025, 14:02
Entrega em carga/vista
14/04/2025, 14:02
Ato ordinatório
20/03/2025, 14:24
Publicação
19/03/2025, 01:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Ana Carolina Horácio da Silva, Carla Regina Horácio de Oliveira, Luana Cristina Horácio da Silva - Ré: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande, Eduardo Soares de Souza - Do dispositivo: Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, e, em decorrência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sucumbente, condeno a parte autora, no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (pelo IGPM), e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos. Considerando que a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. P. R. I., arquivando-se oportunamente.
Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS), Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB 11836/MS) Processo 0808935-22.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
18/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/03/2025, 07:39
Ato ordinatório
14/03/2025, 14:20
Recebimento
06/03/2025, 15:29
Expedição de documento (Certidão)
06/03/2025, 15:29
Ato ordinatório
06/03/2025, 15:29
Improcedência
06/03/2025, 15:29
Ato ordinatório
01/01/2025, 02:02
Ato ordinatório
11/11/2024, 03:00
Conclusão (para julgamento)
01/11/2024, 08:12
Petição (Alegações finais)
29/10/2024, 10:20
Petição (Alegações finais)
21/10/2024, 16:13
Ato ordinatório
15/10/2024, 11:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Ana Carolina Horácio da Silva, Carla Regina Horácio de Oliveira, Luana Cristina Horácio da Silva - Ré: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande, Eduardo Soares de Souza - Intimação da parte ré para apresentar alegações finais.
Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS), Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB 11836/MS) Processo 0808935-22.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
14/10/2024, 00:00
Publicação
10/10/2024, 20:25
Ato ordinatório
10/10/2024, 07:38
Ato ordinatório
09/10/2024, 09:11
Petição (Alegações finais)
26/09/2024, 16:45
Ato ordinatório
19/09/2024, 15:29
Ato ordinatório
12/09/2024, 15:10
Expedição de documento (Certidão)
11/09/2024, 18:09
Remessa (outros motivos)
11/09/2024, 16:08
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
11/09/2024, 15:30
Petição (Petição (outras))
11/09/2024, 13:23
Petição (Petição (outras))
09/09/2024, 17:47
Ato ordinatório
17/07/2024, 17:16
Ato ordinatório
15/07/2024, 13:10
Ato ordinatório
15/07/2024, 12:52
Ato ordinatório
15/07/2024, 12:51
Petição (Petição (outras))
15/07/2024, 12:48
Ato ordinatório
11/07/2024, 17:09
Remessa (outros motivos)
10/07/2024, 18:35
Ato ordinatório
10/07/2024, 14:10
Ato ordinatório
10/07/2024, 14:00
Publicação
10/07/2024, 07:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autora: Ana Carolina Horácio da Silva, Carla Regina Horácio de Oliveira, Luana Cristina Horácio da Silva - Ré: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande, Eduardo Soares de Souza - Diante do laudo pericial apresentado à f. 1390-1402, sobre o qual já se manifestaram as partes, verifica-se não haver esclarecimentos a serem realizados; portanto, resta findada a produção da prova pericial. Considerando os termos da decisão saneadora, que deferiu a produção da prova oral, e a apresentação do respectivo rol,
Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS), Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB 11836/MS) Processo 0808935-22.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - DESIGNO a audiência de instrução e julgamento, de modo presencial, para o dia 11/09/2024, às 15:30 horas. Intimem-se as partes, por seus representantes, para comparecimento na data e hora da audiência designada. Havendo depoimento pessoal deferido, contudo, intime-se pessoalmente, com as respectivas advertências. Em relação às testemunhas arroladas, ficam os advogados cientes do ônus que lhes é atribuído pelo art. 455, §1º, do CPC. Em sendo a testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou pela Ministério Público, contudo, promova-se a intimação pela via judicial, nos termos do art. 455, §4º, IV, do CPC. Igual providência a que se refere o item anterior, deve ser implementada pela serventia, nas hipóteses dos demais incisos do mesmo parágrafo quarto. Sem prejuízo, expeça-se alvará ao perito. Às providências.