Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação -
Vistos. Verifica-se que, embora a decisão monocrática de fls. 754/756 tenha sido juntada após o acórdão de fls. 722/727, este último é cronologicamente posterior, pois foi proferido em 29/04/2026, enquanto aquela decisão monocrática data de 31/03/2026. Assim, considerando que já houve julgamento pela Câmara Cível, com negativa de provimento ao recurso, indefere-se o pedido formulado às fls. 764/765. Ademais, à Serventia para cumprimento da parte final do dispositivo da sentença de fls. 678.
08/07/2026, 00:00
Recebimento
02/07/2026, 16:15
Mero expediente
02/07/2026, 16:15
Conclusão (para despacho)
02/07/2026, 08:18
Reativação
29/06/2026, 14:45
Petição (Petição (outras))
15/06/2026, 14:11
Definitivo
01/06/2026, 13:26
Trânsito em julgado
01/06/2026, 13:16
Reativação
28/05/2026, 12:49
Reativação
28/05/2026, 12:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Fabiana da Silva Laburu Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL PERMANENTE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O auxílio acidente constitui-se em benefício indenizatório devido ao segurado que, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, apresente sequelas que o incapacitem, parcial e permanentemente, para o trabalho. In casu, não restou comprovada a incapacidade permanente do segurado, conforme conclusão do laudo pericial. Verificado em perícia judicial, de maneira categórica, que o periciado não apresenta redução permanente da capacidade laborativa, não há que se falar em concessão do auxílio-acidente. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0842077-17.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
05/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Fabiana da Silva Laburu Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Relator: Des. Geraldo de Almeida Santiago Juiz Prolator: Giuliano Máximo Martins
Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 5ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 29/04/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 07/05/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 2 - Nº: 0842077-17.2019.8.12.0001 - Apelação Cível Origem: Campo Grande / 1ª Vara Cível Ação Originária: 0842077-17.2019.8.12.0001 / Procedimento Comum Cível
16/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Fabiana da Silva Laburu Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS)
Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Agravo Interno Cível nº 0842077-17.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago
Ante o exposto, em juízo de retratação, reformo a decisão monocrática anteriormente proferida, e reconheço a competência desta Corte para o julgamento do feito, determinando o regular prosseguimento da apelação cível perante esta Colenda Câmara, com apreciação do mérito recursal.
01/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Fabiana da Silva Laburu Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS)
Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Visto.
Agravo Interno Cível nº 0842077-17.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1021, §2º do CPC, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se.
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravante: Fabiana da Silva Laburu Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS)
Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/12/2025.
Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0842077-17.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Fabiana da Silva Laburu Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL PERMANENTE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O auxílio acidente constitui-se em benefício indenizatório devido ao segurado que, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, apresente sequelas que o incapacitem, parcial e permanentemente, para o trabalho. In casu, não restou comprovada a incapacidade permanente do segurado, conforme conclusão do laudo pericial. Verificado em perícia judicial, de maneira categórica, que o periciado não apresenta redução permanente da capacidade laborativa, não há que se falar em concessão do auxílio-acidente. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0842077-17.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
05/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Fabiana da Silva Laburu Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Relator: Des. Geraldo de Almeida Santiago Juiz Prolator: Giuliano Máximo Martins
Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 5ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 29/04/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 07/05/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 2 - Nº: 0842077-17.2019.8.12.0001 - Apelação Cível Origem: Campo Grande / 1ª Vara Cível Ação Originária: 0842077-17.2019.8.12.0001 / Procedimento Comum Cível
16/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Fabiana da Silva Laburu Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS)
Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Agravo Interno Cível nº 0842077-17.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago
Ante o exposto, em juízo de retratação, reformo a decisão monocrática anteriormente proferida, e reconheço a competência desta Corte para o julgamento do feito, determinando o regular prosseguimento da apelação cível perante esta Colenda Câmara, com apreciação do mérito recursal.
01/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Fabiana da Silva Laburu Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS)
Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Visto.
Agravo Interno Cível nº 0842077-17.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1021, §2º do CPC, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se.
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravante: Fabiana da Silva Laburu Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS)
Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/12/2025.
Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0842077-17.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago
10/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Fabiana da Silva Laburu Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Destarte, inexistindo provas do nexo de causalidade declaro a incompetência absoluta da justiça estadual para apreciar a matéria, pois
Apelação Cível nº 0842077-17.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago
trata-se de matéria de competência da justiça federal, nos ternos do art. 109, I da Constituição Federal. Assim, determino a remessa do feito ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
24/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Fabiana da Silva Laburu Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/09/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0842077-17.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago
02/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/08/2025, 16:50
Remessa (em grau de recurso)
27/08/2025, 16:50
Remessa (em grau de recurso)
27/08/2025, 16:50
Ato ordinatório
27/08/2025, 16:49
Decurso de Prazo
27/08/2025, 16:47
Ato ordinatório
21/07/2025, 08:03
Expedição de documento (Certidão)
10/07/2025, 16:35
Ato ordinatório
10/07/2025, 16:35
Expedição de documento (Outros documentos)
10/07/2025, 16:34
Petição (Apelação)
08/07/2025, 18:18
Ato ordinatório
12/06/2025, 13:47
Publicação
12/06/2025, 07:30
Publicação
12/06/2025, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Fabiana da Silva Laburu -
Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0842077-17.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido. O mérito foi resolvido nos termos do art. 487, I do CPC. Condena-se a parte requerente ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que se arbitram R$ 2.000,00, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, §3º do CPC. Ademais, condena-se ainda, o Estado de Mato Grosso do Sul a efetuar o ressarcimento do valor adiantado pela autarquia requerida a título de honorários periciais, em razão de a requerente ser beneficiário da assistência judiciária, conforme tese firmada em recurso repetitivo n. 1044/STJ. À serventia para que expeça precatório ou requisição de pequeno valor (RPV), para restituição do valor dos honorários periciais, na forma do acordo firmado entre o estado de Mato Grosso do Sul e o Poder Judiciário deste Estado.
12/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/06/2025, 07:30
Expedição de documento (Certidão)
10/06/2025, 18:01
Expedição de documento (Outros documentos)
10/06/2025, 18:00
Ato ordinatório
10/06/2025, 17:47
Recebimento
02/06/2025, 10:34
Expedição de documento (Certidão)
02/06/2025, 10:34
Ato ordinatório
02/06/2025, 10:34
Improcedência
02/06/2025, 10:34
Conclusão (para despacho)
24/04/2025, 17:04
Expedição de documento (Certidão)
12/04/2025, 09:01
Petição (Alegações finais)
07/04/2025, 13:46
Publicação
04/04/2025, 07:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Fabiana da Silva Laburu -
Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0842077-17.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
Vistos. Ciente do julgamento do AI n. 1424263-04.2023.8.12.0000. Intime-se o Instituto requerido acerca do laudo complementar às fls. 595/596.
04/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/04/2025, 07:31
Expedição de documento (Certidão)
02/04/2025, 17:23
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2025, 17:22
Ato ordinatório
02/04/2025, 17:19
Ato ordinatório
02/04/2025, 17:17
Recebimento
02/04/2025, 11:23
Mero expediente
02/04/2025, 11:23
Conclusão (para despacho)
28/03/2025, 14:07
Documento (Ofício)
28/03/2025, 14:07
Petição (Petição (outras))
25/03/2025, 16:31
Ato ordinatório
20/03/2025, 13:14
Publicação
20/03/2025, 00:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Fabiana da Silva Laburu - Intima-se as partes acerca do laudo complementar disponibilizado às fls. 595/596. Nesse sentido, devem manifestar-se no prazo de 05 dias.
Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0842077-17.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
20/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/03/2025, 07:30
Publicação
19/03/2025, 00:36
Ato ordinatório
18/03/2025, 13:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Fabiana da Silva Laburu - Intima-se as partes a fim de se manifestarem, no prazo de 05 dias, acerca da manifestação do perito, às fls. 595/596
Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0842077-17.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
18/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/03/2025, 07:30
Ato ordinatório
14/03/2025, 18:30
Petição (Petição (outras))
27/02/2025, 16:45
Expedição de documento (Certidão)
12/02/2025, 08:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Fabiana da Silva Laburu -
Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0842077-17.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
Vistos. Para evitar cerceamento de defesa, intime-se o perito para responder aos quesitos complementares apresentado pelo Instituto requerido à fl. 572. Com o laudo complementar, manifestem-se as partes em 05 dias. Após, tornem os autos conclusos.
28/01/2025, 00:00
Publicação
27/01/2025, 20:01
Ato ordinatório
27/01/2025, 07:31
Expedição de documento (Certidão)
24/01/2025, 15:26
Ato ordinatório
24/01/2025, 15:24
Ato ordinatório
24/01/2025, 14:34
Recebimento
17/01/2025, 15:12
Mero expediente
17/01/2025, 15:11
Ato ordinatório
11/11/2024, 04:07
Conclusão (para julgamento)
13/09/2024, 13:15
Petição (Petição (outras))
10/09/2024, 19:42
Petição (Petição (outras))
10/09/2024, 19:15
Ato ordinatório
27/08/2024, 01:02
Expedição de documento (Certidão)
26/08/2024, 01:32
Petição (Petição (outras))
21/08/2024, 13:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Fabiana da Silva Laburu - Intimação da parte autora do laudo complementtar, para manifestação no prazo de 15 dias.
Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0842077-17.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
20/08/2024, 00:00
Publicação
19/08/2024, 20:01
Ato ordinatório
19/08/2024, 07:30
Expedição de documento (Certidão)
16/08/2024, 13:34
Expedição de documento (Outros documentos)
16/08/2024, 13:33
Ato ordinatório
16/08/2024, 12:51
Petição (Petição (outras))
06/08/2024, 10:57
Ato ordinatório
09/07/2024, 10:32
Petição (Petição (outras))
05/07/2024, 18:09
Decurso de Prazo
03/07/2024, 02:38
Ato ordinatório
25/06/2024, 08:05
Expedição de documento (Certidão)
08/06/2024, 01:42
Ato ordinatório
06/06/2024, 18:00
Ato ordinatório
06/06/2024, 17:59
Ato ordinatório
06/06/2024, 17:42
Ato ordinatório
06/06/2024, 17:42
Ato ordinatório
06/06/2024, 13:51
Publicação
03/06/2024, 20:00
Petição (Petição (outras))
31/05/2024, 16:05
Ato ordinatório
30/05/2024, 07:30
Ato ordinatório
29/05/2024, 16:18
Expedição de documento (Certidão)
29/05/2024, 16:16
Expedição de documento (Outros documentos)
29/05/2024, 16:15
Ato ordinatório
29/05/2024, 16:12
Ato ordinatório
29/05/2024, 16:10
Ato ordinatório
29/05/2024, 16:10
Recebimento
28/05/2024, 17:40
Outras Decisões
28/05/2024, 17:40
Ato ordinatório
17/05/2024, 17:53
Conclusão (para decisão)
15/05/2024, 17:22
Ato ordinatório
15/05/2024, 17:14
Ato ordinatório
15/05/2024, 17:08
Expedição de documento (Certidão)
15/05/2024, 17:07
Ato ordinatório
15/05/2024, 15:09
Ato ordinatório
15/05/2024, 10:25
Petição (Petição (outras))
23/04/2024, 17:49
Decurso de Prazo
22/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
22/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
12/04/2024, 00:49
Expedição de documento (Outros documentos)
12/04/2024, 00:46
Ato ordinatório
05/04/2024, 01:33
Publicação
01/04/2024, 20:00
Ato ordinatório
28/03/2024, 07:30
Ato ordinatório
27/03/2024, 22:30
Ato ordinatório
26/03/2024, 23:20
Petição (Petição (outras))
26/03/2024, 10:03
Petição (Petição (outras))
26/03/2024, 09:58
Ato ordinatório
25/03/2024, 03:02
Ato ordinatório
22/03/2024, 22:18
Petição (Petição (outras))
21/03/2024, 16:57
Ato ordinatório
15/03/2024, 12:09
Petição (Petição (outras))
13/03/2024, 16:51
Ato ordinatório
08/02/2024, 13:43
Expedição de documento (Mandado)
08/02/2024, 13:42
Ato ordinatório
08/02/2024, 12:56
Ato ordinatório
24/01/2024, 12:40
Expedição de documento (Certidão)
21/01/2024, 00:18
Publicação
12/01/2024, 20:00
Ato ordinatório
12/01/2024, 07:30
Expedição de documento (Certidão)
11/01/2024, 10:06
Expedição de documento (Outros documentos)
11/01/2024, 10:06
Ato ordinatório
11/01/2024, 09:45
Ato ordinatório
11/01/2024, 09:43
Ato ordinatório
08/01/2024, 10:30
Petição (Petição (outras))
04/01/2024, 10:05
Documento (Aviso de recebimento (AR))
25/12/2023, 09:12
Expedição de documento (Certidão)
15/12/2023, 01:32
Documento (Outros documentos)
14/12/2023, 22:00
Publicação
06/12/2023, 20:00
Ato ordinatório
06/12/2023, 07:30
Expedição de documento (Certidão)
05/12/2023, 16:16
Ato ordinatório
05/12/2023, 15:18
Expedição de documento (Carta)
05/12/2023, 15:18
Ato ordinatório
05/12/2023, 15:13
Expedição de documento (Outros documentos)
05/12/2023, 15:07
Ato ordinatório
05/12/2023, 15:05
Ato ordinatório
05/12/2023, 14:59
Recebimento
04/12/2023, 17:32
Outras Decisões
04/12/2023, 17:32
Ato ordinatório
23/11/2023, 03:35
Conclusão (para despacho)
08/11/2023, 09:20
Documento (Outros documentos)
06/11/2023, 08:26
Expedição de documento (Certidão)
30/10/2023, 03:12
Publicação
23/10/2023, 20:00
Ato ordinatório
23/10/2023, 07:30
Expedição de documento (Certidão)
20/10/2023, 15:40
Expedição de documento (Outros documentos)
20/10/2023, 15:40
Ato ordinatório
20/10/2023, 15:38
Ato ordinatório
20/10/2023, 15:38
Recebimento
18/10/2023, 17:05
Mero expediente
18/10/2023, 17:05
Conclusão (para despacho)
04/10/2023, 11:43
Decurso de Prazo
27/09/2023, 02:37
Ato ordinatório
25/08/2023, 11:57
Petição (Petição (outras))
21/08/2023, 17:46
Expedição de documento (Certidão)
14/08/2023, 03:41
Expedição de documento (Certidão)
04/08/2023, 11:46
Expedição de documento (Outros documentos)
04/08/2023, 11:42
Ato ordinatório
28/07/2023, 12:56
Publicação
27/07/2023, 20:01
Ato ordinatório
27/07/2023, 07:31
Ato ordinatório
26/07/2023, 22:56
Ato ordinatório
26/07/2023, 22:55
Petição (Petição (outras))
20/07/2023, 17:15
Petição (Petição (outras))
17/07/2023, 17:32
Ato ordinatório
02/06/2023, 08:58
Ato ordinatório
31/05/2023, 10:06
Ato ordinatório
22/05/2023, 09:00
Ato ordinatório
19/05/2023, 11:43
Petição (Petição (outras))
16/05/2023, 14:07
Expedição de documento (Certidão)
11/05/2023, 12:57
Expedição de documento (Outros documentos)
11/05/2023, 12:53
Ato ordinatório
10/05/2023, 07:35
Publicação
09/05/2023, 20:00
Ato ordinatório
09/05/2023, 07:30
Ato ordinatório
08/05/2023, 09:49
Ato ordinatório
08/05/2023, 09:39
Recebimento
02/05/2023, 18:42
Outras Decisões
02/05/2023, 18:42
Conclusão (para despacho)
08/03/2023, 16:29
Conclusão (para despacho)
08/03/2023, 10:00
Ato ordinatório
07/03/2023, 16:05
Petição (Petição (outras))
06/03/2023, 12:00
Expedição de documento (Carta)
01/03/2023, 17:42
Ato ordinatório
01/03/2023, 07:01
Ato ordinatório
27/02/2023, 15:13
Ato ordinatório
27/02/2023, 15:11
Ato ordinatório
27/02/2023, 07:29
Decurso de Prazo
05/02/2023, 00:15
Expedição de documento (Certidão)
05/02/2023, 00:15
Ato ordinatório
02/02/2023, 09:43
Documento (Outros documentos)
31/01/2023, 15:33
Expedição de documento (Certidão)
26/01/2023, 10:31
Expedição de documento (Outros documentos)
26/01/2023, 10:31
Ato ordinatório
25/01/2023, 09:43
Ato ordinatório
24/01/2023, 14:28
Ato ordinatório
23/01/2023, 13:29
Ato ordinatório
17/01/2023, 12:29
Ato ordinatório
16/01/2023, 07:44
Ato ordinatório
16/01/2023, 07:44
Publicação
13/01/2023, 20:02
Ato ordinatório
13/01/2023, 07:30
Ato ordinatório
12/01/2023, 09:48
Recebimento
14/12/2022, 10:25
Outras Decisões
14/12/2022, 10:25
Conclusão (para despacho)
24/10/2022, 09:22
Decurso de Prazo
02/06/2022, 01:17
Expedição de documento (Certidão)
02/06/2022, 01:17
Petição (Petição (outras))
27/05/2022, 15:46
Ato ordinatório
24/05/2022, 11:27
Petição (Petição (outras))
24/05/2022, 09:50
Publicação
23/05/2022, 20:00
Expedição de documento (Certidão)
23/05/2022, 14:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/05/2022, 13:58
Ato ordinatório
23/05/2022, 07:30
Ato ordinatório
20/05/2022, 08:22
Ato ordinatório
20/05/2022, 08:03
Petição (Petição (outras))
13/05/2022, 18:40
Ato ordinatório
12/05/2022, 18:42
Ato ordinatório
12/05/2022, 18:33
Expedição de documento (Carta)
27/04/2022, 14:13
Ato ordinatório
26/04/2022, 18:26
Ato ordinatório
23/03/2022, 15:33
Expedição de documento (Certidão)
20/03/2022, 00:47
Expedição de documento (Certidão)
10/03/2022, 13:34
Expedição de documento (Outros documentos)
10/03/2022, 13:30
Publicação
23/02/2022, 20:01
Ato ordinatório
23/02/2022, 07:30
Ato ordinatório
22/02/2022, 14:28
Ato ordinatório
22/02/2022, 14:27
Recebimento
10/02/2022, 18:37
Outras Decisões
10/02/2022, 18:37
Ato ordinatório
23/12/2021, 03:34
Ato ordinatório
04/11/2021, 03:14
Conclusão (para despacho)
14/10/2021, 16:21
Ato ordinatório
13/10/2021, 17:18
Petição (Petição (outras))
13/10/2021, 17:17
Decurso de Prazo
24/09/2021, 00:20
Expedição de documento (Certidão)
24/09/2021, 00:20
Expedição de documento (Certidão)
14/09/2021, 11:01
Expedição de documento (Outros documentos)
14/09/2021, 10:54
Expedição de documento (Certidão)
14/09/2021, 10:38
Ato ordinatório
14/09/2021, 10:38
Ato ordinatório
30/08/2021, 15:20
Ato ordinatório
30/08/2021, 15:19
Expedição de documento (Carta)
25/08/2021, 14:20
Ato ordinatório
25/08/2021, 12:27
Expedição de documento (Carta)
25/08/2021, 12:27
Ato ordinatório
25/08/2021, 10:47
Ato ordinatório
16/08/2021, 14:48
Ato ordinatório
16/08/2021, 06:56
Publicação
13/08/2021, 07:30
Ato ordinatório
12/08/2021, 07:38
Ato ordinatório
12/08/2021, 07:30
Ato ordinatório
12/08/2021, 07:18
Recebimento
09/08/2021, 17:32
Outras Decisões
09/08/2021, 17:32
Petição (Petição (outras))
27/07/2021, 14:32
Conclusão (para despacho)
27/01/2021, 13:12
Ato ordinatório
26/01/2021, 19:25
Petição (Replica)
25/01/2021, 15:44
Ato ordinatório
21/01/2021, 08:47
Documento (Ofício)
13/01/2021, 17:05
Publicação
11/01/2021, 20:01
Publicação
11/01/2021, 20:01
Publicação
11/01/2021, 20:01
Ato ordinatório
11/01/2021, 07:30
Ato ordinatório
11/01/2021, 00:50
Petição (Contestação)
04/01/2021, 10:55
Ato ordinatório
16/11/2020, 16:30
Ato ordinatório
16/11/2020, 16:29
Ato ordinatório
10/11/2020, 17:10
Ato ordinatório
09/11/2020, 14:07
Publicação
06/11/2020, 20:03
Publicação
06/11/2020, 20:03
Publicação
06/11/2020, 20:03
Expedição de documento (Carta)
06/11/2020, 18:55
Ato ordinatório
06/11/2020, 07:31
Ato ordinatório
05/11/2020, 17:38
Ato ordinatório
05/11/2020, 17:19
Ato ordinatório
04/11/2020, 15:50
Recebimento
04/11/2020, 15:19
Outras Decisões
04/11/2020, 15:18
Conclusão (para despacho)
03/11/2020, 18:45
Ato ordinatório
03/11/2020, 18:10
Desarquivamento
03/11/2020, 18:10
Documento (Ofício)
03/11/2020, 17:51
Provisório
22/10/2020, 14:10
Publicação
21/10/2020, 20:04
Publicação
21/10/2020, 20:04
Publicação
21/10/2020, 20:04
Ato ordinatório
21/10/2020, 07:32
Ato ordinatório
20/10/2020, 18:10
Ato ordinatório
20/10/2020, 18:02
Recebimento
20/10/2020, 17:34
Outras Decisões
20/10/2020, 17:33
Documento (Ofício)
20/10/2020, 14:24
Ato ordinatório
15/10/2020, 13:45
Publicação
15/10/2020, 07:32
Publicação
15/10/2020, 07:32
Publicação
15/10/2020, 07:32
Conclusão (para despacho)
13/10/2020, 16:41
Ato ordinatório
13/10/2020, 16:11
Ato ordinatório
13/10/2020, 07:15
Petição (Petição (outras))
09/10/2020, 12:15
Ato ordinatório
09/10/2020, 07:30
Ato ordinatório
08/10/2020, 18:02
Recebimento
08/10/2020, 17:08
Outras Decisões
08/10/2020, 17:08
Conclusão (para despacho)
01/10/2020, 15:29
Ato ordinatório
30/09/2020, 18:19
Petição (Petição (outras))
30/09/2020, 17:26
Ato ordinatório
21/09/2020, 13:50
Publicação
17/09/2020, 20:02
Publicação
17/09/2020, 20:02
Publicação
17/09/2020, 20:02
Ato ordinatório
17/09/2020, 07:31
Ato ordinatório
16/09/2020, 17:23
Recebimento
16/09/2020, 16:58
Gratuidade da Justiça
09/09/2020, 15:38
Conclusão (para despacho)
02/09/2020, 13:49
Petição (Petição (outras))
01/09/2020, 15:06
Ato ordinatório
13/08/2020, 10:46
Publicação
10/08/2020, 20:30
Ato ordinatório
07/08/2020, 16:07
Ato ordinatório
07/08/2020, 14:52
Recebimento
07/08/2020, 14:28
Mero expediente
07/08/2020, 14:26
Conclusão (para despacho)
04/08/2020, 18:15
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)
31/07/2020, 16:37
Remessa (outros motivos)
21/07/2020, 18:08
Decurso de Prazo
21/07/2020, 18:07
Ato ordinatório
30/06/2020, 17:59
Publicação
25/06/2020, 20:37
Ato ordinatório
25/06/2020, 07:43
Ato ordinatório
24/06/2020, 18:23
Recebimento
24/06/2020, 17:10
Incompetência
24/06/2020, 17:10
Conclusão (para despacho)
23/06/2020, 14:29
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)