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PrecatorioIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOPrecatório

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 78.061,03

Órgão julgador

Vice-Presidente

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JAIRO GONÇALVES DOS SANTOS

OAB/MS 7250·CPF·Representa: Autor

ROMULO AUGUSTUS SUGIHARA MIRANDA

OAB/MS 8388·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

06/05/2023, 01:11

Expedição de Ofício.

04/05/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/04/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/04/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: J. G. dos S. Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Requerido: E. de M. G. do S. Advogado: Romulo Augustus Sugihara Miranda (OAB: 8388/MS) Interessado: E. de M. G. do S. Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACI Precatório nº 0020796-90.2009.8.12.0000 (2009.020796-2) Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A. M. T. C. Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS)

25/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/04/2023, 17:22

Provimento por decisão monocrática

20/04/2023, 17:22

Conclusos para decisão

18/04/2023, 15:13

Conclusos para decisão

18/04/2023, 14:54

Todas as movimentações(190)

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

06/05/2023, 01:11

Expedição de Ofício.

04/05/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 13:31

Documentos

Interlocutória

•07/02/2018, 09:28

Interlocutória

•20/04/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/04/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/04/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: J. G. dos S. Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Requerido: E. de M. G. do S. Advogado: Romulo Augustus Sugihara Miranda (OAB: 8388/MS) Interessado: E. de M. G. do S. Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACI Precatório nº 0020796-90.2009.8.12.0000 (2009.020796-2) Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A. M. T. C. Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS)

25/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/04/2023, 17:22

Provimento por decisão monocrática

20/04/2023, 17:22

Conclusos para decisão

18/04/2023, 15:13

Conclusos para decisão

18/04/2023, 14:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

18/04/2023, 11:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/04/2023, 11:38

Desentranhado o documento

18/04/2023, 11:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2023, 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/03/2023, 12:17

Expedição de Alvará.

17/03/2023, 12:16

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 12:15

Expedição de Alvará.

17/03/2023, 12:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/02/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 15:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/02/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 15:07

Recebimento pelo Arquivo

20/07/2020, 16:24

INCONSISTENTE

20/07/2020, 16:24

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

21/05/2020, 04:52

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 14:32

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

04/02/2019, 18:55

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

04/02/2019, 18:55

Arquivado Provisoramente

22/05/2018, 14:26

Ato ordinatório praticado

20/03/2018, 17:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2018, 14:58

Ato ordinatório praticado

14/03/2018, 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/02/2018, 09:27

Expedição de Alvará.

21/02/2018, 09:26

Ato ordinatório praticado

21/02/2018, 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/02/2018, 09:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/02/2018, 12:46

Ato ordinatório praticado

09/02/2018, 11:08

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2018.

09/02/2018, 08:53

Ato ordinatório praticado

08/02/2018, 14:29

Ato ordinatório praticado

08/02/2018, 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2018, 09:28

Julgado procedente o pedido

07/02/2018, 09:28

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/02/2018, 16:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/02/2018, 16:55

Conclusos para decisão

05/02/2018, 17:33

Conclusos para admissibilidade recursal

05/02/2018, 17:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

05/02/2018, 17:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/02/2018.

05/02/2018, 17:23

Ato ordinatório praticado

21/01/2018, 13:38

Ato ordinatório praticado

11/01/2018, 13:08

Ato ordinatório praticado

11/01/2018, 12:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/01/2018, 12:44

Ato ordinatório praticado

11/01/2018, 08:56

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2018.

11/01/2018, 08:20

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2018.

10/01/2018, 14:07

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2018.

10/01/2018, 14:06

Ato ordinatório praticado

09/01/2018, 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/12/2017, 16:48

Realizado Cálculo de Tributos

19/12/2017, 16:06

Conta Atualizada

19/12/2017, 16:05

Ato ordinatório praticado

19/12/2017, 16:02

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

28/09/2017, 12:12

Ato ordinatório praticado

28/09/2017, 12:10

Ato ordinatório praticado

20/09/2017, 12:33

Ato ordinatório praticado

20/09/2017, 09:10

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2017.

20/09/2017, 09:04

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2017.

20/09/2017, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/09/2017, 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/09/2017, 14:08

Juntada de Outros documentos

14/09/2017, 12:00

Realizado cálculo de custas

13/09/2017, 12:25

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

28/04/2017, 09:30

Juntada de Outros documentos

25/04/2017, 16:14

Juntada de Outros documentos

25/04/2017, 16:13

Juntada de Outros documentos

25/04/2017, 16:13

Juntada de Outros documentos

25/04/2017, 16:13

Juntada de Outros documentos

25/04/2017, 16:12

Juntada de Outros documentos

25/04/2017, 16:12

Juntada de Outros documentos

25/04/2017, 16:11

Juntada de Outros documentos

25/04/2017, 16:11

Juntada de Outros documentos

25/04/2017, 16:11

Juntada de Outros documentos

25/04/2017, 16:10

Juntada de Outros documentos

25/04/2017, 16:09

Juntada de Outros documentos

25/04/2017, 16:09

Juntada de Outros documentos

25/04/2017, 16:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/03/2017.

16/03/2017, 17:43

Ato ordinatório praticado

23/02/2017, 11:02

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2017.

23/02/2017, 10:18

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2017.

23/02/2017, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/02/2017, 12:06

Ato ordinatório praticado

22/02/2017, 11:51

Juntada de Outros documentos

21/02/2017, 16:32

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

01/07/2014, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2013.

26/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

30/07/2012, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

17/07/2012, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

03/04/2012, 12:00

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

03/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2011, 12:00

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

06/05/2011, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

02/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/04/2011, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

18/04/2011, 12:00

Conclusos para decisão

07/04/2011, 12:00

Protocolizada Petição

05/04/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2011.

28/03/2011, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

25/03/2011, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

24/03/2011, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/03/2011, 12:00

Conclusos para decisão

17/03/2011, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

14/03/2011, 12:00

Protocolizada Petição

14/03/2011, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

09/03/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2011.

09/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/03/2011, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

03/03/2011, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/03/2011, 12:00

Conclusos para decisão

17/02/2011, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/02/2011, 12:00

Protocolizada Petição

14/02/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2011.

09/02/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/02/2011, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

08/02/2011, 12:00

Conclusos para decisão

07/02/2011, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2011, 12:00

Protocolizada Petição

04/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/02/2011, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

01/02/2011, 12:00

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

01/02/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/01/2011, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

12/01/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/01/2011.

07/01/2011, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

16/12/2010, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2010, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2010, 12:00

Conclusos para decisão

26/11/2010, 12:00

Protocolizada Petição

25/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/11/2010, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2010, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2010.

19/11/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/11/2010, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

18/11/2010, 12:00

Conclusos para decisão

16/11/2010, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2010, 12:00

Protocolizada Petição

12/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/11/2010, 12:00

Protocolizada Petição

08/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/07/2010, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

05/07/2010, 12:00

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

05/07/2010, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2010.

01/07/2010, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

30/06/2010, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

30/06/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/06/2010, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2010, 12:00

Protocolizada Petição

10/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2010, 12:00

Conclusos para decisão

10/06/2010, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

09/06/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/05/2010, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2010.

26/05/2010, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

25/05/2010, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

25/05/2010, 12:00

Conclusos para decisão

18/05/2010, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

18/05/2010, 12:00

Protocolizada Petição

18/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2010, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

07/08/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

05/08/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/08/2009, 12:00

Distribuído por prevenção

03/08/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

03/08/2009, 12:00

Juntada de Ofício

03/08/2009, 12:00