Monitória 0855930-88.2022.8.12.0001 - TJMS

Monitória 0855930-88.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

26/12/2025, 01:24

Ato ordinatório

12/12/2025, 02:43

Ato ordinatório

14/11/2025, 22:42

Provisório

15/04/2025, 16:19

Trânsito em julgado

15/04/2025, 16:18

Ato ordinatório

19/03/2025, 09:02

Publicação

19/03/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Réu: Melina Rodrigues Costa - SENTENÇA Intimação - ADV: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB 5119/MS), Paloma Costa Rodrigues (OAB 30213/MS) Processo 0855930-88.2022.8.12.0001 - Monitória - Cuida-se de ação ajuizada por Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico contra Melina Rodrigues Costa. As partes firmaram acordo acerca do objeto da demanda. DECIDO. Quando se trata de direitos disponíveis, a lei confere aos litigantes plenos poderes para sobre eles transigirem, da forma que melhor lhes convir. Sobre isso, o próprio CPC concede ampla autonomia às partes para a composição de seus próprios interesse. Portanto, atendidos os pressupostos necessários, quais sejam, capacidade das partes, disponibilidade do direito e inexistência de vedação legal, não há óbice para a homologação do acordo apresentado. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (f. 190-192). Por consequência, resolvo o mérito do processo, na forma do art. 487, III, "b", do CPC. Custas remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários na forma do ajuste.1 O trânsito em julgado desta decisão ocorrerá no prazo legal, sem prejuízo do direito da parte credora de promover a execução do título judicial em caso de inadimplemento. Desde já restam autorizados eventuais levantamentos necessários para o cumprimento do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Aguardem-se os autos em arquivo provisório até a manifestação da parte credora acerca da quitação integral, quando então será determinada a baixa definitiva

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 07:34

Ato ordinatório

14/03/2025, 17:39

Recebimento

14/03/2025, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 16:57

Ato ordinatório

14/03/2025, 16:57

Ato ordinatório

05/10/2024, 11:29

Ato ordinatório

05/10/2024, 11:29

Documentos

Intimação

•18/03/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

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Ato ordinatório

Provisório

Trânsito em julgado

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Publicação

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