Execução de Título Extrajudicial 0800158-26.2025.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

MOVEIS VITORIA LTDA

CNPJ

Autor

EDEVALDO MARGAREJO LUIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LILIANE CRISTINA HECK

OAB/MS 9576·CPF·Representa: Autor

LILIANE CRISTINA HECK

OAB/MS 9576·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

01/06/2026, 17:41

Ato ordinatório

01/06/2026, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 17:07

Entrega em carga/vista

28/05/2026, 17:07

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 18:57

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 18:57

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 18:57

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 18:57

Ato ordinatório

25/05/2026, 17:50

Recebimento

21/05/2026, 17:04

Mero expediente

21/05/2026, 17:04

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 14:55

Recebimento

23/01/2026, 10:49

Ato ordinatório

23/01/2026, 10:48

Todas as movimentações(85)

Recebimento

01/06/2026, 17:41

Ato ordinatório

01/06/2026, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 17:07

Entrega em carga/vista

28/05/2026, 17:07

Documentos

•21/01/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 18:57

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 18:57

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 18:57

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 18:57

Ato ordinatório

25/05/2026, 17:50

Recebimento

21/05/2026, 17:04

Mero expediente

21/05/2026, 17:04

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 14:55

Recebimento

23/01/2026, 10:49

Ato ordinatório

23/01/2026, 10:48

Publicação

21/01/2026, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença: "... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, o que faço com fulcro no art. 51, IV, da Lei nº 9.099/95...".

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2026, 07:32

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 10:39

Entrega em carga/vista

19/01/2026, 10:39

Ato ordinatório

19/01/2026, 10:38

Recebimento

13/01/2026, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2026, 17:33

Ato ordinatório

13/01/2026, 17:33

Ausência das condições da ação

13/01/2026, 17:31

Conclusão (para julgamento)

18/12/2025, 09:48

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 11:19

Ato ordinatório

08/12/2025, 09:04

Publicação

08/12/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte autora do despacho de f. 85: "A Lei 9.099/95, em seu art. 8º, § 1°, inciso II, dispõe que somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte na forma da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006. Em diversos autos em trâmite neste Juízo pôde-se verificar que a autora se trata de empresa com porte "demais", de modo que não está autorizada a litigar no âmbito dos Juizados Especiais. Neste cenário, importante a transcrição do enunciado 172 do FONAJE: "Na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte". Assim, com o escopo de evitar decisão surpresa (art. 10, CPC), intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre a necessidade de extinção do feito. Após, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Às providências."

08/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2025, 09:21

Ato ordinatório

05/12/2025, 09:19

Mero expediente

18/11/2025, 15:48

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 18:59

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 18:32

Ato ordinatório

28/07/2025, 12:22

Publicação

28/07/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

28/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2025, 10:08

Ato ordinatório

25/07/2025, 10:07

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 18:06

Recebimento

22/07/2025, 13:36

Ato ordinatório

18/07/2025, 07:26

Publicação

18/07/2025, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

18/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 10:10

Entrega em carga/vista

17/07/2025, 10:10

Ato ordinatório

17/07/2025, 10:09

Ato ordinatório

17/07/2025, 10:09

Recebimento

02/07/2025, 15:53

Mero expediente

02/07/2025, 15:53

Conclusão (para decisão)

01/07/2025, 13:59

Ato ordinatório

01/07/2025, 13:23

Ato ordinatório

01/07/2025, 09:12

Ato ordinatório

01/07/2025, 07:18

Ato ordinatório

01/07/2025, 07:17

Ato ordinatório

01/07/2025, 07:16

Ato ordinatório

01/07/2025, 07:16

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 17:32

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 16:01

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 17:04

Ato ordinatório

03/04/2025, 15:31

Decurso de Prazo

03/04/2025, 15:31

Ato ordinatório

18/03/2025, 07:12

Publicação

18/03/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0800158-26.2025.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Moveis Vitoria Ltda - Intimação da parte exequente para que se manifeste acerca da proposta de pagamento de fls. 18/19, no prazo de 05 dias.

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 07:32

Ato ordinatório

14/03/2025, 17:47

Documento (Mandado)

14/03/2025, 17:44

Documento (Certidão)

14/03/2025, 17:44

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 18:34

Ato ordinatório

07/02/2025, 18:07

Ato ordinatório

07/02/2025, 18:06

Ato ordinatório

07/02/2025, 17:50

Expedição de documento (Mandado)

07/02/2025, 17:48

Ato ordinatório

06/02/2025, 10:55

Recebimento

31/01/2025, 20:02

Requisição de Informações

31/01/2025, 20:02

Conclusão (para decisão)

28/01/2025, 17:09

Ato ordinatório

27/01/2025, 08:32

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 08:31

Ato ordinatório

27/01/2025, 08:31

Ato ordinatório

24/01/2025, 19:02

Ato ordinatório

24/01/2025, 19:02

Distribuição (sorteio)

24/01/2025, 18:50

Intimação

•08/12/2025, 00:00

Intimação

•28/07/2025, 00:00

Intimação

•18/07/2025, 00:00

•18/03/2025, 00:00