Execução de Título Extrajudicial 0800382-58.2025.8.12.0006 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800382-58.2025.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/12/2025, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 17:20

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 16:04

Ato ordinatório

03/12/2025, 08:20

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 08:12

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 15:34

Ato ordinatório

26/11/2025, 07:52

Trânsito em julgado

26/11/2025, 07:48

Ato ordinatório

24/11/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença Vistos, etc... Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO, promovida por JMA PRODUÇÕES FOTOGRAFICAS LTDA ME em face de DILCLEIA BELCHIOR DA SILVA, ambas qualificadas nos autos, em trâmite neste Juízo. Às f. 55/60, as partes noticiaram composição amigável, pugnando por sua homologação e extinção do feito. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verifica-se que a presente ação alcançou o fim almejado, visto que as partes celebraram acordo, estabelecendo cláusulas e condições, pugnando, ao final, pela sua homologação. Ademais, as partes são maiores, capazes e estão bem representadas. Estão presentes os pressupostos e condições da ação. Desta forma, presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, o acordo estabelecido entre as partes, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão, para cabal cumprimento entre os seus celebrantes na forma e sob as penas da lei. Por consequência, JULGO EXTINTA a presente fase processual, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se guia(s) de levantamento dos valores contritados nos autos, nos termos do acordo. Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, da Lei nº 9.099/95). Dou por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que as partes anuíram previamente com a avença

21/11/2025, 00:00

Publicação

20/11/2025, 04:47

Ato ordinatório

19/11/2025, 07:33

Ato ordinatório

18/11/2025, 16:22

Recebimento

13/11/2025, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 14:35

Documentos

Intimação

•21/11/2025, 00:00

Intimação

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

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Publicação

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Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

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