Procedimento Comum Cível 0800489-08.2025.8.12.0005 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800489-08.2025.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Valmir Bonifácio em face de Wenner Roger Franco, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais. O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA a partir desta sentença e acrescido de juros moratórios desde 08/02/2025, pela taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, com a redação da Lei nº 14.905/2024, observada a metodologia legal aplicável. Em razão da sucumbência mínima do autor, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §§ 2º e 6º-A, do CPC. Mantenho a gratuidade da justiça deferida ao autor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

03/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2026, 07:31

Ato ordinatório

01/06/2026, 08:30

Recebimento

28/05/2026, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 15:25

Ato ordinatório

28/05/2026, 15:25

Procedência

28/05/2026, 15:25

Conclusão (para julgamento)

16/04/2026, 12:11

Decurso de Prazo

16/04/2026, 12:10

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 08:28

Ato ordinatório

18/03/2026, 09:21

Publicação

18/03/2026, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Acerca dos argumentos apresentados pelo requerido à f. 60, tenho que não comporta maior debate. Isso porque, este juízo entendeu como suficiente a justificativa trazida pelo requerente. Além disso, não há prejuízo para o deslinde do feito, ao passo que nova tentativa conciliatória foi realizada entre as partes, contudo não prosperou (f. 61). Assim, indefiro o requerimento de f. 60. No mais, intimem-se as partes para que, no prazo comum de dez dias úteis, e sob pena de preclusão: a) Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir para cada uma delas, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, do CPC); b) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente, o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) Após análise da inicial, contestação, réplica e documentos porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas e indicar quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Em havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão, até mesmo porque a medida é indispensável para organização da pauta de audiências deste juízo. Após, voltem os autos conclusos para saneamento e organização do processo ou, em sendo o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º, do artigo 357, do CPC.

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2026, 07:30

Ato ordinatório

16/03/2026, 16:31

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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