Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - HOMOLOGO o acordo ao qual chegaram os litigantes às fls. 208-209 a fim de que surta os devidos fins e efeitos de direito, e o faço para DECLARAR o domínio da parte autora, por meio de usucapião, sobre o bem imóvel localizado no Lote nº12, Quadra nº 70, Vila Juquita, identificado pela matrícula de nº 302 no CRI de Maracaju. EXPEÇA-SE o necessário para o registro da propriedade perante o CRI local. Via de consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO (CPC, art. 487, III, b). Honorários conforme entabulado. Custas remanescentes, se houver, a cargo da parte autora, ficando, contudo, com a exigibilidade suspensa, em razão de ser beneficiária da Justiça Gratuita. EXPEÇA-SE o necessário. CERTIFIQUE-SE desde logo o trânsito em julgado ante a preclusão lógica do direito de recorrer. PRI. ARQUIVEM-SE os autos, observando-se as cautelas de praxe.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - HOMOLOGO o acordo ao qual chegaram os litigantes às fls. 208-209 a fim de que surta os devidos fins e efeitos de direito, e o faço para DECLARAR o domínio da parte autora, por meio de usucapião, sobre o bem imóvel localizado no Lote nº12, Quadra nº 70, Vila Juquita, identificado pela matrícula de nº 302 no CRI de Maracaju. EXPEÇA-SE o necessário para o registro da propriedade perante o CRI local. Via de consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO (CPC, art. 487, III, b). Honorários conforme entabulado. Custas remanescentes, se houver, a cargo da parte autora, ficando, contudo, com a exigibilidade suspensa, em razão de ser beneficiária da Justiça Gratuita. EXPEÇA-SE o necessário. CERTIFIQUE-SE desde logo o trânsito em julgado ante a preclusão lógica do direito de recorrer. PRI. ARQUIVEM-SE os autos, observando-se as cautelas de praxe.
11/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
08/05/2026, 07:39
Ato ordinatório
07/05/2026, 09:21
Ato ordinatório
07/05/2026, 09:17
Recebimento
06/05/2026, 10:09
Expedição de documento (Certidão)
06/05/2026, 10:08
Ato ordinatório
06/05/2026, 10:08
Homologação de Transação
06/05/2026, 10:08
Petição (Petição (outras))
27/03/2026, 19:05
Conclusão (para despacho)
27/02/2026, 09:54
Petição (Petição (outras))
27/02/2026, 09:41
Decurso de Prazo
27/02/2026, 02:27
Ato ordinatório
18/02/2026, 17:34
Petição (Petição (outras))
09/02/2026, 14:58
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
09/02/2026, 14:30
Ato ordinatório
05/12/2025, 12:24
Publicação
03/12/2025, 05:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação para ciência de audiência deisgnada.
03/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/12/2025, 07:46
Ato ordinatório
28/11/2025, 14:15
Ato ordinatório
28/11/2025, 14:14
Expedição de documento (Certidão)
28/11/2025, 14:13
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
28/11/2025, 14:13
Ato ordinatório
27/06/2025, 14:42
Petição (Petição (outras))
24/06/2025, 17:56
Ato ordinatório
29/05/2025, 10:01
Publicação
29/05/2025, 05:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Aguinaldo Alves Imidio - Fls. 168-188: ATUALIZE-SE o cadastramento do feito com a habilitação da advogada dos réus, Juliana de Andrade (OAB/MT n.º 22.462). Sem prejuízo,
Intimação - ADV: Erimar Hildebrando (OAB 9393/MS), Juliana de Andrade (OAB 22462O/MT) Processo 0800603-95.2017.8.12.0014 - Usucapião - INTIME-SE a parte ré para juntar o instrumento de procuração de fl. 174, devidamente assinada. No mais, e por cautela, considerando as informações de fls. 187-188, REDESIGNE-SE a audiência de instrução (fl. 163) e INTIMEM-SE as partes para comparecimento. Às providências.
29/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/05/2025, 07:39
Petição (Petição (outras))
27/05/2025, 13:26
Ato ordinatório
27/05/2025, 13:11
de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))
27/05/2025, 13:00
Petição (Petição (outras))
27/05/2025, 08:10
Recebimento
26/05/2025, 18:50
Mero expediente
26/05/2025, 18:50
Conclusão (para despacho)
26/05/2025, 16:22
Petição (Petição (outras))
26/05/2025, 15:51
Recebimento
09/04/2025, 18:34
Petição (Petição (outras))
09/04/2025, 12:50
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2025, 12:59
Entrega em carga/vista
20/03/2025, 12:59
Ato ordinatório
18/03/2025, 13:49
Publicação
18/03/2025, 05:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Aguinaldo Alves Imidio - Intimação das partes para ciência da designação de audiência.
Intimação - ADV: Erimar Hildebrando (OAB 9393/MS) Processo 0800603-95.2017.8.12.0014 - Usucapião -
18/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/03/2025, 07:38
Ato ordinatório
14/03/2025, 16:53
Ato ordinatório
14/03/2025, 16:52
Expedição de documento (Certidão)
14/03/2025, 16:52
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
14/03/2025, 16:52
Ato ordinatório
23/10/2024, 00:50
Petição (Petição (outras))
15/10/2024, 15:41
Ato ordinatório
09/10/2024, 11:06
Publicação
07/10/2024, 20:23
Ato ordinatório
07/10/2024, 07:41
Ato ordinatório
04/10/2024, 11:30
Recebimento
02/10/2024, 15:21
Decisão de Saneamento e Organização
02/10/2024, 15:21
Conclusão (para decisão)
17/09/2024, 15:20
Petição (Petição (outras))
13/09/2024, 14:58
Recebimento
02/09/2024, 08:08
Ato ordinatório
02/09/2024, 08:08
Ato ordinatório
30/08/2024, 15:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Aguinaldo Alves Imidio -
Intimação - ADV: Erimar Hildebrando (OAB 9393/MS) Processo 0800603-95.2017.8.12.0014 - Usucapião - Vistos etc. DIGAM as partes, em 10 (dez) dias, se têm outras provas a produzir, devidamente especificadas e justificadas, sob pena de indeferimento, ou se concordam com o julgamento imediato da controvérsia. Intimem-se.