Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801393-27.2022.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

ELVIS LEMOS SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA SOUZA GUIATE

OAB/MS 19799·CPF·Representa: Autor

JULIANA SOUZA GUIATE

OAB/MS 19799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

28/05/2026, 13:45

Documento (Outros documentos)

28/05/2026, 13:44

Documento (Outros documentos)

28/05/2026, 13:43

Ato ordinatório

27/05/2026, 13:29

Remessa (outros motivos)

26/05/2026, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 15:05

Ato ordinatório

26/05/2026, 14:35

Recebimento

14/05/2026, 16:22

Mero expediente

14/05/2026, 16:22

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 15:19

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 20:31

Ato ordinatório

06/04/2026, 12:53

Ato ordinatório

01/04/2026, 13:23

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 16:07

Recebimento

25/03/2026, 14:15

Todas as movimentações(238)

Ato ordinatório

28/05/2026, 13:45

Documento (Outros documentos)

28/05/2026, 13:44

Documento (Outros documentos)

28/05/2026, 13:43

Ato ordinatório

27/05/2026, 13:29

Remessa (outros motivos)

26/05/2026, 15:49

Documentos

•10/03/2026, 00:00

Intimação

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 15:05

Ato ordinatório

26/05/2026, 14:35

Recebimento

14/05/2026, 16:22

Mero expediente

14/05/2026, 16:22

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 15:19

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 20:31

Ato ordinatório

06/04/2026, 12:53

Ato ordinatório

01/04/2026, 13:23

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 16:07

Recebimento

25/03/2026, 14:15

Outras Decisões

25/03/2026, 14:14

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 14:50

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 16:10

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 14:58

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 14:58

Publicação

10/03/2026, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho fls. 390: Preenchidos os requisitos do art. 534, do Código de Processo Civil, passa-se à fase do cumprimento de sentença. Anote-se, na autuação do feito e no sistema. Intime-se o INSS para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. Na hipótese de impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 dias. Havendo concordância entre as partes ou não havendo manifestação no prazo assinalado, requisite-se o pagamento dos valores devidos conforme última manifestação diretamente ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com destaque dos honorários contratuais, se houver pedido nesse sentido e juntada de contrato de prestação de serviços advocatícios. Vindo opagamentoe não existindo insurgência do INSS, expeça-se o alvará necessário e intime-se a parte exequente para retirada, advertindo-a de que o silêncio será interpretado como concordância com o pagamento e acarretará a extinção do processo.

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2026, 07:33

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2026, 03:06

Ato ordinatório

06/03/2026, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 17:34

Ato ordinatório

06/03/2026, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 13:33

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

29/01/2026, 15:56

Custas

27/12/2025, 07:08

Custas

27/12/2025, 07:08

Ato ordinatório

16/12/2025, 16:36

Apensamento

16/12/2025, 16:35

Recebimento

16/12/2025, 09:57

Requisição de Informações

16/12/2025, 09:57

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 08:42

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

01/12/2025, 15:50

Documento (Ofício)

24/11/2025, 11:36

Documento (Outros documentos)

21/11/2025, 11:02

Documento (Outros documentos)

21/11/2025, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 12:27

Expedição de documento (Ofício)

14/11/2025, 11:16

Ato ordinatório

14/11/2025, 11:16

Ato ordinatório

07/11/2025, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 17:56

Ato ordinatório

06/11/2025, 12:19

Custas

06/11/2025, 12:16

Ato ordinatório

06/11/2025, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 12:14

Ato ordinatório

06/11/2025, 12:14

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 17:29

Ato ordinatório

09/09/2025, 16:29

Trânsito em julgado

09/09/2025, 16:28

Ato ordinatório

28/07/2025, 09:56

Ato ordinatório

28/07/2025, 05:12

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 04:55

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 04:53

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 04:52

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 11:40

Ato ordinatório

18/07/2025, 12:16

Remessa (outros motivos)

15/07/2025, 15:05

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 13:46

Publicação

15/07/2025, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2025, 14:49

Ato ordinatório

14/07/2025, 07:33

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2025, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2025, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2025, 08:03

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2025, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2025, 07:39

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2025, 07:35

Ato ordinatório

13/07/2025, 07:22

Ato ordinatório

13/07/2025, 06:47

Recebimento

24/06/2025, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 12:39

Ato ordinatório

24/06/2025, 12:39

Procedência

24/06/2025, 12:39

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 10:13

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 14:03

Publicação

18/03/2025, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elvis Lemos Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre o documento de fl. 330. Intimação - ADV: Juliana Souza Guiate (OAB 19799/MS) Processo 0801393-27.2022.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 07:33

Ato ordinatório

17/03/2025, 07:29

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 18:30

Decurso de Prazo

10/02/2025, 00:14

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 00:14

Ato ordinatório

06/02/2025, 07:45

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 16:49

Ato ordinatório

04/02/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elvis Lemos Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se a parte autora para manifestação quanto aos esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 323/325 no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Juliana Souza Guiate (OAB 19799/MS) Processo 0801393-27.2022.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -

04/02/2025, 00:00

Publicação

03/02/2025, 20:07

Ato ordinatório

03/02/2025, 07:33

Ato ordinatório

31/01/2025, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2025, 08:49

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 14:28

Ato ordinatório

22/01/2025, 13:17

Ato ordinatório

15/01/2025, 14:52

Ato ordinatório

15/01/2025, 14:51

Ato ordinatório

13/12/2024, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 11:39

Ato ordinatório

22/11/2024, 01:39

Ato ordinatório

30/10/2024, 16:12

Ato ordinatório

30/10/2024, 13:52

Expedição de documento (Carta)

29/10/2024, 17:34

Ato ordinatório

28/10/2024, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2024, 02:11

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2024, 02:11

Ato ordinatório

17/09/2024, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Elvis Lemos Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Sem delongas, até porque Intimação - ADV: Juliana Souza Guiate (OAB 19799/MS) Processo 0801393-27.2022.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - trata-se de mero erro material, bem como porque tempestivo, conheço e acolho os embargos de declaração de fls. 293-295, pois evidente que a sentença homologatória de fl. 286 decorreu de erro material quanto a compreensão da manifestação de fl. 285. Desta forma, torno sem efeito a sentença de fl. 286, portanto, intime-se o INSS, com urgência, a fim de que cesse os efeitos decorrentes da homologação de acordo indevida. Quanto as impugnações à perícia realizada (fls. 255-259 e fls. 260-265), intime-se o perito para prestar esclarecimentos, por esc Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências.

11/09/2024, 00:00

Publicação

10/09/2024, 20:13

Ato ordinatório

10/09/2024, 07:35

Ato ordinatório

09/09/2024, 14:29

Recebimento

20/08/2024, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2024, 17:00

Ato ordinatório

20/08/2024, 17:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/08/2024, 17:00

Conclusão (para decisão)

11/07/2024, 16:57

Decurso de Prazo

29/06/2024, 01:17

Ato ordinatório

20/06/2024, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 00:54

Documento (Ofício)

10/06/2024, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2024, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2024, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2024, 00:20

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2024, 00:20

Petição (Embargos de declaração)

24/05/2024, 18:02

Publicação

20/05/2024, 20:11

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2024, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2024, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 11:28

Ato ordinatório

20/05/2024, 07:34

Ato ordinatório

17/05/2024, 16:50

Recebimento

16/04/2024, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2024, 09:33

Ato ordinatório

16/04/2024, 09:33

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 14:10

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 15:05

Recebimento

21/03/2024, 08:21

Mero expediente

21/03/2024, 08:21

Conclusão (para decisão)

15/03/2024, 10:04

Ato ordinatório

15/03/2024, 10:00

Publicação

14/03/2024, 20:08

Ato ordinatório

14/03/2024, 07:33

Ato ordinatório

13/03/2024, 14:20

Petição (Contestação)

29/02/2024, 15:32

Ato ordinatório

26/02/2024, 16:48

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 21:00

Decurso de Prazo

28/01/2024, 01:21

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2024, 01:21

Ato ordinatório

19/01/2024, 10:58

Publicação

18/01/2024, 20:08

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2024, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2024, 10:44

Ato ordinatório

18/01/2024, 07:41

Ato ordinatório

17/01/2024, 18:01

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 17:21

Documento (Certidão)

20/09/2023, 15:43

Documento (Mandado)

20/09/2023, 15:43

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 09:02

Ato ordinatório

15/09/2023, 11:03

Publicação

14/09/2023, 20:08

Ato ordinatório

14/09/2023, 07:33

Ato ordinatório

13/09/2023, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2023, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 17:23

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2023, 17:21

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 17:15

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 14:03

Ato ordinatório

22/08/2023, 18:43

Ato ordinatório

22/08/2023, 14:11

Ato ordinatório

22/08/2023, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2023, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2023, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 15:29

Expedição de documento (Carta)

21/08/2023, 15:27

Ato ordinatório

21/08/2023, 12:53

Ato ordinatório

18/08/2023, 08:52

Publicação

17/08/2023, 20:05

Ato ordinatório

17/08/2023, 07:32

Ato ordinatório

16/08/2023, 08:28

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 15:32

Recebimento

04/08/2023, 13:14

Mero expediente

04/08/2023, 13:14

Ato ordinatório

25/07/2023, 00:28

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 15:39

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 15:35

Ato ordinatório

07/07/2023, 15:32

Ato ordinatório

07/07/2023, 14:16

Expedição de documento (Carta)

06/07/2023, 18:45

Ato ordinatório

06/07/2023, 11:15

Ato ordinatório

30/06/2023, 12:34

Publicação

27/06/2023, 20:09

Ato ordinatório

27/06/2023, 07:33

Ato ordinatório

26/06/2023, 09:11

Ato ordinatório

26/06/2023, 09:10

Petição (Contestação)

12/06/2023, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2023, 00:23

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2023, 15:50

Expedição de documento (Carta)

16/05/2023, 14:47

Ato ordinatório

16/05/2023, 14:41

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 19:01

Ato ordinatório

19/04/2023, 16:31

Ato ordinatório

19/04/2023, 13:27

Expedição de documento (Carta)

18/04/2023, 15:59

Ato ordinatório

17/04/2023, 19:26

Ato ordinatório

14/04/2023, 08:27

Ato ordinatório

14/04/2023, 08:21

Publicação

12/04/2023, 20:14

Ato ordinatório

12/04/2023, 07:34

Ato ordinatório

11/04/2023, 17:04

Recebimento

20/03/2023, 14:20

Antecipação de tutela

20/03/2023, 14:19

Conclusão (para despacho)

13/02/2023, 11:52

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 19:32

Ato ordinatório

07/12/2022, 15:41

Publicação

06/12/2022, 20:07

Ato ordinatório

06/12/2022, 07:32

Ato ordinatório

05/12/2022, 12:28

Recebimento

05/12/2022, 11:27

Emenda à Inicial

05/12/2022, 11:27

Conclusão (para decisão)

05/12/2022, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2022, 23:23

Ato ordinatório

04/12/2022, 23:23

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2022, 23:22

Ato ordinatório

04/12/2022, 23:22

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2022, 23:21

Ato ordinatório

04/12/2022, 23:21

Ato ordinatório

02/12/2022, 17:01

Ato ordinatório

02/12/2022, 17:01

Distribuição (sorteio)

02/12/2022, 16:21

•15/07/2025, 00:00

•18/03/2025, 00:00

•04/02/2025, 00:00

•11/09/2024, 00:00