Apelação Cível 0801674-18.2024.8.12.0005 - TJMS

Apelação Cível 0801674-18.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

02/06/2026, 00:22

Publicação

02/06/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Florêncio Garcia Escobar Advogado: Daniel de Moraes Fernandes (OAB: 21838/MS) Apelada: Kellen Victoria Lopes Alves Advogado: André Lopes Beda (OAB: 8765/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/06/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0801674-18.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

02/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2026, 07:46

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 07:31

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 07:30

Distribuição (sorteio)

01/06/2026, 07:30

Ato ordinatório

01/06/2026, 07:21

Ato ordinatório

28/05/2026, 11:22

Recebimento

27/05/2026, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte Apelada para, querendo, contrarrazoar o Recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias.

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. Fls. 1.850-1.853: Sabe-se que os embargos de declaração são uma espécie de recurso integrativo, que tem como propósito sanar eventual omissão, obscuridade ou contradição nas decisões judiciais. No presente caso, pela leitura das razões externadas pela parte embargante, afigura-se visível que o seu propósito é rediscutir o mérito da decisão embargada, o que extrapola, os limites desse recurso integrativo. Assim, se a parte embargante entende que o magistrado laborou em equívoco ao prolatar a decisão embargada, deve manejar o pertinente recurso à instância imediatamente superior, sendo defeso utilizar da via dos embargos declaratórios para impugnar questão já decidida. Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade ou contradição na decisão recorrida, REJEITO os embargos de declaração opostos e mantenho, in totum, a decisão proferida nos autos, à fl. 1.844-1.847. Cumpra-se, no que couber, a decisão supramencionada. Às providências e intimações necessárias.

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte embargada para que, querendo, apresente manifestação acerca dos embargos de declaração opostos.

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00 em favor da autora. Sobre este valor incidem correção monetária pelo IPCA-E a partir dessa sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso (Sumula 54 do STJ). Condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como dos honorários advocatícios do advogado da autora que arbitro em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC. P.R.I-se. Certificado o trânsito em julgado e nada requerido, no prazo de 10 dias, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Às providências.

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Kellen Victoria Lopes Alves - Réu: Florencio Garcia Escobar - Intimação - ADV: Andre Lopes Beda (OAB 8765/MS), Daniel de Moraes Fernandes (OAB 21838/MS) Processo 0801674-18.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. As partes são capazes e estão devidamente representadas. Não há preliminares, tampouco nulidades a serem apreciadas, razão porque dou o feito por SANEADO. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Às providências. Aquidauana/MS, data da assinatura digital

11/06/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/06/2026, 00:00

Intimação

—

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Distribuição (sorteio)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte Apelada para, querendo, contrarrazoar o Recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte embargada para que, querendo, apresente manifestação acerca dos embargos de declaração opostos.

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