Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800986-28.2021.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 31.553,57

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Atapoã da Costa Feliz 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Ale Ahmad Netto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 14:15

Recebidos os autos

19/11/2024, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Caroline Matheus Anastácio (OAB 17481/MS) Processo 0800986-28.2021.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adriana Aparecida da Luz Mendes - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da sentença de f. 428.

12/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.

11/11/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 15:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/11/2024, 15:46

Transitado em Julgado em #{data}

08/11/2024, 15:41

Recebidos os autos

02/11/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

02/11/2024, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/11/2024, 13:37

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 14:15

Recebidos os autos

19/11/2024, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Caroline Matheus Anastácio (OAB 17481/MS) Processo 0800986-28.2021.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adriana Aparecida da Luz Mendes - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da sentença de f. 428.

12/11/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•29/05/2021, 06:40

Despacho

•17/08/2021, 16:38

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.

11/11/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 15:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/11/2024, 15:46

Transitado em Julgado em #{data}

08/11/2024, 15:41

Recebidos os autos

02/11/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

02/11/2024, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/11/2024, 13:37

Conclusos para despacho

01/11/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 17:17

Processo Reativado

01/11/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 10:29

Arquivado Provisoramente

14/05/2024, 14:18

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2024.

13/05/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/05/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 13:08

Juntada de Ofício

16/04/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/03/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 14:13

Recebidos os autos

20/02/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 00:42

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 08:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/02/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 11:29

Recebidos os autos

04/10/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 13:25

Conclusos para despacho

04/10/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 12:40

Recebidos os autos

04/10/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/09/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:45

INCONSISTENTE

05/09/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 14:15

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 18:05

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

01/09/2023, 18:03

Recebidos os autos

29/08/2023, 11:32

Determinada Requisição de Informações

29/08/2023, 11:32

Conclusos para despacho

28/08/2023, 13:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/08/2023, 21:40

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 14:31

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.

17/08/2023, 20:21

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 15:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/08/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 15:05

Transitado em Julgado em #{data}

16/08/2023, 15:05

Recebidos os autos

08/08/2023, 12:13

Recebidos os autos

08/08/2023, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Agravada: Adriana Aparecida da Luz Mendes Advogada: Caroline Matheus Anastácio (OAB: 17481/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇ Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800986-28.2021.8.12.0016/50002 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

31/03/2022, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

31/03/2022, 13:37

Recebidos os autos

30/03/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/03/2022, 12:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/03/2022, 09:11

Recebidos os autos

21/03/2022, 09:11

Conclusos para despacho

21/03/2022, 07:31

Juntada de Petição de Apelação

18/03/2022, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 17:13

Recebidos os autos

02/03/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

28/02/2022, 00:36

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 13:58

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2022.

21/02/2022, 20:25

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 07:36

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 16:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/02/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 16:26

Recebidos os autos

01/12/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 16:25

Julgado procedente o pedido

01/12/2021, 16:25

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 16:25

Conclusos para despacho

01/12/2021, 07:18

Juntada de Petição de Réplica

30/11/2021, 22:25

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 02:51

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2021.

05/11/2021, 20:25

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 18:10

Recebidos os autos

14/09/2021, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 08:57

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 17:15

Expedição de Carta.

24/08/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/08/2021, 16:05

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 14:15

Determinada Requisição de Informações

17/08/2021, 16:38

Recebidos os autos

17/08/2021, 16:38

Conclusos para decisão

16/08/2021, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 16:30

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2021.

22/07/2021, 20:23

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 07:37

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 18:32

Recebidos os autos

29/05/2021, 06:40

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2021, 06:40

Conclusos para decisão

28/05/2021, 16:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

28/05/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 15:49

INCONSISTENTE

28/05/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 15:47

INCONSISTENTE

28/05/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 15:44

INCONSISTENTE

28/05/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 09:46

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 09:46

Distribuído por sorteio

27/05/2021, 23:10

Sentença

•01/12/2021, 16:25

Interlocutória

•21/03/2022, 09:11

Despacho

•08/08/2023, 06:29

Acórdão

•08/08/2023, 06:29

Decisão Monocrática Terminativa

•08/08/2023, 06:33

Acórdão

•08/08/2023, 06:36

Despacho

•29/08/2023, 11:32

Despacho

•04/10/2023, 13:25

Sentença

•02/11/2024, 13:37