Cumprimento de sentença 0804096-75.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Cível

Partes do Processo

ROSILENE JACQUES MARTINS

CPF

Autor

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEITON JACQUES IRALA

OAB/MS 26035·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SULZER PARADA

OAB/MT 11846·CPF·Representa: Autor

CLEITON JACQUES IRALA

OAB/MS 26035·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CLEITON JACQUES IRALA

OAB/MS 26035·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SULZER PARADA

OAB/MT 11846·CPF·Representa: Autor

CLEITON JACQUES IRALA

OAB/MS 26035·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SULZER PARADA

OAB/MT 11846·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 14:00

Definitivo

10/04/2025, 13:43

Trânsito em julgado

10/04/2025, 13:43

Ato ordinatório

09/04/2025, 15:21

Ato ordinatório

01/04/2025, 15:27

Ato ordinatório

26/03/2025, 17:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 13:53

Publicação

19/03/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Cleiton Jacques Irala (OAB 26035/MS) Processo 0804096-75.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosilene Jacques Martins - Exectdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva. Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir). Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários. Transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Arquive-se.

18/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 16:02

Ato ordinatório

17/03/2025, 07:45

Ato ordinatório

14/03/2025, 16:28

Recebimento

14/03/2025, 16:20

Todas as movimentações(118)

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 14:00

Definitivo

10/04/2025, 13:43

Trânsito em julgado

10/04/2025, 13:43

Ato ordinatório

09/04/2025, 15:21

Documentos

•18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 15:27

Ato ordinatório

26/03/2025, 17:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 13:53

Publicação

19/03/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Cleiton Jacques Irala (OAB 26035/MS) Processo 0804096-75.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosilene Jacques Martins - Exectdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva. Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir). Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários. Transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Arquive-se.

18/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 16:02

Ato ordinatório

17/03/2025, 07:45

Ato ordinatório

14/03/2025, 16:28

Recebimento

14/03/2025, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 16:20

Ato ordinatório

14/03/2025, 16:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/03/2025, 16:20

Conclusão (para julgamento)

13/03/2025, 18:39

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 10:20

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 07:02

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 07:02

Custas

11/03/2025, 07:03

Custas

11/03/2025, 07:03

Ato ordinatório

10/03/2025, 18:30

Publicação

07/03/2025, 20:52

Ato ordinatório

07/03/2025, 07:44

Ato ordinatório

06/03/2025, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 09:24

Ato ordinatório

06/03/2025, 09:24

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

24/02/2025, 09:25

Publicação

21/02/2025, 20:14

Recebimento

21/02/2025, 17:55

Requisição de Informações

21/02/2025, 17:55

Ato ordinatório

21/02/2025, 13:30

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 13:12

Custas

21/02/2025, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 13:11

Ato ordinatório

21/02/2025, 13:11

Trânsito em julgado

21/02/2025, 13:10

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/02/2025, 14:23

Ato ordinatório

03/02/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Rosilene Jacques Martins - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação - ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Cleiton Jacques Irala (OAB 26035/MS) Processo 0804096-75.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, ACOLHO O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para: I – CONDENAR a REQUERIDA ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigida a partir da presente sentença e com juros de mora a partir da citação, uma vez que se trata de responsabilidade contratual.A correção monetária será apurada pelos índices do IPCA-E (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da SELIC,descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA-E), nos termos do art. 406 doCódigo Civil (STJ, Corte Especial, REsp 1.795.982-SP, Rel. Min. Luís Felipe Salomão, Rel. para acórdão Min.Raul Araújo, julgado em 21/8/2024, Informativo 823). II – Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, CONDENO o REQUERIDO ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos – atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço – fixo em: 10% do valor atualizado da condenação.

29/01/2025, 00:00

Publicação

28/01/2025, 20:37

Ato ordinatório

28/01/2025, 07:43

Ato ordinatório

27/01/2025, 12:52

Recebimento

24/01/2025, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 16:35

Ato ordinatório

24/01/2025, 16:35

Procedência

24/01/2025, 16:15

Conclusão (para julgamento)

11/12/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 16:49

Ato ordinatório

27/11/2024, 17:45

Publicação

21/11/2024, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosilene Jacques Martins - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação - ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Cleiton Jacques Irala (OAB 26035/MS) Processo 0804096-75.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Intimem-se a requerida para que, no prazo de cinco dias, traga a procuração que outorgue poderes ao peticionante de f. 135. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2024, 07:42

Ato ordinatório

19/11/2024, 17:21

Recebimento

08/11/2024, 07:06

Mero expediente

08/11/2024, 07:03

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 15:41

Documento (Outros documentos)

25/09/2024, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Rosilene Jacques Martins - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação - ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Cleiton Jacques Irala (OAB 26035/MS) Processo 0804096-75.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Proceda-se, a serventia, a anotação dos novos patronos da requerida conforme requerido às f. 119-121. A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor, já que existe efetivamente uma relação de consumo. Da mesma forma, destaca-se que estão presentes os requisitos necessários para a inversão do ônus da prova, já que dos documentos anexados é possível extrair a verossimilhança das alegações contidas na inicial, bem como é nítida a hipossuficiência do AUTOR, especialmente econômica e tecnicamente (no que pertine a produção das provas), nos termos do art. 4º, I e art. 6º, VIII, ambos do CDC. De outro norte, ressalta-se que o REQUERIDO está em posição contratual privilegiada, possuindo melhores condições para fazer a prova necessária para o deslinde do feito, estando tecnicamente mais equipado para tal desiderato. Portanto, inverto o ônus da prova na presente demanda, atribuindo-se ao REQUERIDO o ônus de demonstrar a ausência de falha na prestação de serviços. Os demais pontos seguirão a REGRA GERAL, onde, nos termos do art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, cabe ao AUTOR quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao REQUERIDO quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito perseguido. Em razão da inversão do ônus da prova determinada na presente decisão, faculto ao requerido, no prazo de cinco dias, especificar as provas que pretende produzir. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

18/09/2024, 00:00

Publicação

17/09/2024, 21:25

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 11:21

Ato ordinatório

17/09/2024, 07:59

Ato ordinatório

16/09/2024, 15:17

Recebimento

16/09/2024, 07:58

Mero expediente

16/09/2024, 07:58

Conclusão (para despacho)

13/09/2024, 18:22

Conclusão (para despacho)

13/09/2024, 13:21

Petição (Petição (outras))

08/09/2024, 20:35

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Rosilene Jacques Martins - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação das partes, independentemente de despacho, para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito. Intimação - ADV: Leonardo Sulzer Parada (OAB 11846B/MT), Cleiton Jacques Irala (OAB 26035/MS) Processo 0804096-75.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

30/08/2024, 00:00

Publicação

29/08/2024, 21:11

Ato ordinatório

29/08/2024, 07:59

Ato ordinatório

28/08/2024, 16:36

Petição (Replica)

20/08/2024, 11:51

Ato ordinatório

05/08/2024, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosilene Jacques Martins - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Leonardo Sulzer Parada (OAB 11846B/MT), Cleiton Jacques Irala (OAB 26035/MS) Processo 0804096-75.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

05/08/2024, 00:00

Publicação

02/08/2024, 20:52

Ato ordinatório

02/08/2024, 07:54

Ato ordinatório

01/08/2024, 18:00

Petição (Contestação)

25/07/2024, 06:46

Decurso de Prazo

25/07/2024, 04:02

Ato ordinatório

11/07/2024, 06:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/07/2024, 13:28

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

03/07/2024, 13:20

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 11:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/04/2024, 13:13

Ato ordinatório

15/04/2024, 13:19

Expedição de documento (Carta)

12/04/2024, 10:45

Publicação

09/04/2024, 20:43

Ato ordinatório

09/04/2024, 07:46

Ato ordinatório

09/04/2024, 07:46

Ato ordinatório

08/04/2024, 16:22

Ato ordinatório

08/04/2024, 16:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/04/2024, 16:13

Ato ordinatório

08/04/2024, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2024, 16:13

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

08/04/2024, 16:12

Publicação

04/04/2024, 20:43

Ato ordinatório

04/04/2024, 07:48

Ato ordinatório

03/04/2024, 16:26

Recebimento

27/03/2024, 17:08

Mero expediente

27/03/2024, 17:08

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 09:44

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 11:11

Ato ordinatório

05/03/2024, 06:57

Publicação

04/03/2024, 20:49

Ato ordinatório

04/03/2024, 07:53

Ato ordinatório

01/03/2024, 10:46

Recebimento

19/02/2024, 07:30

Mero expediente

19/02/2024, 07:30

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 13:20

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 11:31

Ato ordinatório

19/01/2024, 18:51

Ato ordinatório

19/01/2024, 18:51

Distribuição (sorteio)

19/01/2024, 18:35

Intimação

•29/01/2025, 00:00

•21/11/2024, 00:00

•18/09/2024, 00:00

•30/08/2024, 00:00

•05/08/2024, 00:00