Procedimento Comum Cível 0805456-50.2021.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0805456-50.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 18:26

Ato ordinatório

05/05/2026, 09:51

Publicação

05/05/2026, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - À parte requerente para indicar, em 15 dias, quais testemunhas serão ouvidas em cada fato, observando que apenas 3 testemunhas poderão ser ouvidas (CPC, art. 357, §6º). Depois, voltem para ulteriores deliberações quanto à designação da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se.

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/05/2026, 07:52

Ato ordinatório

30/04/2026, 15:48

Recebimento

07/04/2026, 13:13

Mero expediente

07/04/2026, 13:13

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 07:46

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 20:00

Ato ordinatório

21/01/2026, 10:11

Ato ordinatório

15/01/2026, 09:46

Publicação

15/01/2026, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Preliminares (CPC, Art. 357, I) O feito encontram-se em ordem. 2. Pontos controvertidos (CPC, Art. 357, II e III) Passo a delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e a distribuir o ônus da prova: a) Existência e validade dos créditos pleiteados pela autora referente ao investimento em mercadorias, comissões e bonificações. b) Legitimidade e aplicação do contrato de marketing multinível firmado entre as partes, inclusive modelo de negócios e exclusividade territorial. c) Suposta suspensão unilateral das atividades da ré e desativação do sistema, com atraso ou ausência de pagamento dos valores devidos à autora. d) Responsabilidade da ré pela alteração do contrato e autorizações concorrentes no mesmo território que afetaram os rendimentos da autora. e) Existência e extensão dos danos materiais, lucros cessantes e danos morais alegados pela autora. Ônus da prova: Competem às partes a prova dos fatos alegados (CPC, art. 373, I e II). Provas: prova oral e documentos novos. 3. Intimem-se as partes para que requeiram o que for de direito quanto à produção de provas, em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Intimem-se.

15/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2026, 07:46

Documentos

Intimação

•04/05/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

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