Cumprimento de sentença 0801318-76.2022.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2022

Valor da Causa

R$ 2.954,73

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

CICERO ALVES FERREIRA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA LORENTE MARQUES

OAB/MS 16933·CPF·Representa: Autor

BERNARDO BUOSI

OAB/MG 137357·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 03:43

Juntada de Petição de tipo

15/05/2025, 10:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2025, 04:56

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 13:25

Juntada de tipo de documento

07/04/2025, 09:17

Juntada de tipo de documento

31/03/2025, 16:07

Juntada de tipo de documento

31/03/2025, 09:09

Juntada de tipo de documento

27/03/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 13:51

Expedição de tipo de documento.

18/03/2025, 14:22

Expedição de tipo de documento.

18/03/2025, 14:21

Remetidos os Autos para destino.

18/03/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 09:35

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 03:43

Juntada de Petição de tipo

15/05/2025, 10:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2025, 04:56

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 13:25

Documentos

Interlocutória

•15/08/2022, 19:10

Sentença

•08/02/2023, 20:12

Juntada de tipo de documento

07/04/2025, 09:17

Juntada de tipo de documento

31/03/2025, 16:07

Juntada de tipo de documento

31/03/2025, 09:09

Juntada de tipo de documento

27/03/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 13:51

Expedição de tipo de documento.

18/03/2025, 14:22

Expedição de tipo de documento.

18/03/2025, 14:21

Remetidos os Autos para destino.

18/03/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 09:35

Recebidos os autos

22/11/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.

11/10/2024, 10:21

Processo Reativado

02/10/2024, 17:54

Juntada de Petição de tipo

22/08/2024, 09:36

Juntada de tipo de documento

11/03/2024, 15:38

Juntada de tipo de documento

11/03/2024, 15:38

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 09:59

Transitado em Julgado em data

05/12/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 06:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/11/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 07:52

Recebidos os autos

04/11/2023, 09:47

Expedição de tipo de documento.

04/11/2023, 09:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

04/11/2023, 09:47

Conclusos para tipo de conclusão.

05/10/2023, 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.

26/09/2023, 11:04

Juntada de Petição de tipo

19/09/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 09:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/09/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 07:24

Juntada de tipo de documento

04/09/2023, 11:51

Juntada de tipo de documento

04/09/2023, 11:51

Juntada de Petição de tipo

21/08/2023, 17:53

Juntada de Petição de tipo

21/08/2023, 17:53

Juntada de Petição de tipo

21/08/2023, 11:52

Juntada de Petição de tipo

21/08/2023, 11:52

Juntada de Petição de tipo

15/08/2023, 17:08

Juntada de Petição de tipo

15/08/2023, 17:08

Realizado cálculo de custas

15/08/2023, 07:09

Realizado cálculo de custas

15/08/2023, 07:09

Juntada de Petição de tipo

11/08/2023, 16:27

Juntada de Petição de tipo

11/08/2023, 16:27

Realizado cálculo de custas

11/08/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 07:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/08/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 11:39

Expedição de tipo de documento.

07/08/2023, 11:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/08/2023, 11:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/07/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 10:00

Evolução da Classe Processual

27/07/2023, 07:51

Expedição de tipo de documento.

27/07/2023, 07:50

Expedição de tipo de documento.

27/07/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 07:50

Recebidos os autos

26/07/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.

26/07/2023, 06:52

Juntada de Petição de tipo

25/07/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/07/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 11:20

Recebidos os autos

22/06/2023, 12:11

Recebidos os autos

22/06/2023, 12:11

Transitado em Julgado em data

21/06/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Pan S.A. Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 137357/MG) Apelado: Cicero Alves Ferreira Advogada: Jessica Lorente Marques (OAB: 16933/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - NEGATIVAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PACTO FIRMADO ENTRE AS PARTES Acórdão - Apelação Cível nº 0801318-76.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Pan S.A. Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 137357/MG) Apelado: Cicero Alves Ferreira Advogada: Jessica Lorente Marques (OAB: 16933/MS) Apelação Cível nº 0801318-76.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Vistos, etc. Em vista da ausência de intimação da parte requerida para responder ao recurso adesivo de p. 115/124, intime-se a instituição financeira para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. P.I.C.-se. Campo G

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Pan S.A. Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 137357/MG) Apelado: Cicero Alves Ferreira Advogada: Jessica Lorente Marques (OAB: 16933/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos Acórdão - Apelação Cível nº 0801318-76.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

25/04/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

24/04/2023, 09:54

Remetidos os Autos para destino.

24/04/2023, 09:54

Remetidos os Autos para destino.

24/04/2023, 09:54

Juntada de Petição de tipo

31/03/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 08:16

Juntada de Petição de tipo

30/03/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 11:20

Juntada de Petição de tipo

22/03/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 08:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 11:13

Recebidos os autos

08/02/2023, 20:12

Expedição de tipo de documento.

08/02/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 20:12

Julgado procedente em parte do pedido

08/02/2023, 07:11

Conclusos para tipo de conclusão.

06/02/2023, 09:16

Juntada de Petição de tipo

13/01/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 01:01

Decorrido prazo de parte

09/12/2022, 01:18

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 03:40

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 18:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/11/2022, 20:19

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 13:56

Juntada de Petição de tipo

21/11/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 17:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/10/2022, 17:22

Audiência tipo de audiência situação.

27/10/2022, 16:26

Juntada de Petição de tipo

26/10/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 13:51

Juntada de tipo de documento

20/10/2022, 13:50

Juntada de Petição de tipo

05/10/2022, 17:52

Decorrido prazo de parte

29/09/2022, 01:19

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 13:43

Expedição de tipo de documento.

28/09/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 13:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/09/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 18:33

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 01:41

Juntada de Petição de tipo

14/09/2022, 14:08

Juntada de tipo de documento

14/09/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 16:02

Juntada de tipo de documento

12/09/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 14:33

Expedição de tipo de documento.

06/09/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 13:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/09/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 16:16

Juntada de tipo de documento

02/09/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 16:10

Juntada de tipo de documento

31/08/2022, 15:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/08/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 15:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/08/2022, 15:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/08/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 12:43

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 12:02

Expedição de tipo de documento.

18/08/2022, 18:36

de Instrução e Julgamento

18/08/2022, 18:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/08/2022, 20:18

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 15:48

Expedição de tipo de documento.

16/08/2022, 15:27

Expedição de tipo de documento.

16/08/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 15:19

Recebidos os autos

15/08/2022, 19:10

Tutela Provisória

15/08/2022, 19:10

Conclusos para tipo de conclusão.

15/08/2022, 08:56

Expedição de tipo de documento.

15/08/2022, 08:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/08/2022, 08:55

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 15:01

Distribuído por tipo

11/08/2022, 14:50

Despacho

•26/07/2023, 14:24

Sentença

•04/11/2023, 09:47

Despacho

•22/11/2024, 15:51