Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800611-55.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Rural (Art. 48/51)
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
28/02/2020
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara Cível
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível
Partes do Processo
ANTONIO FERREIRA LEITE
Autor
Advogados / Representantes
CLEONICE MARIA DE CARVALHO
OAB/MS 8437
·
CPF
489.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Expedição de documento (Certidão)
11/08/2025, 03:23
Publicação
04/08/2025, 05:20
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação
04/08/2025, 00:00
Definitivo
01/08/2025, 12:57
Trânsito em julgado
01/08/2025, 12:57
Expedição de documento (Certidão)
01/08/2025, 12:57
Expedição de documento (Outros documentos)
01/08/2025, 12:56
Ato ordinatório
01/08/2025, 07:45
Publicação
01/08/2025, 05:17
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação
01/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/07/2025, 16:33
Ato ordinatório
31/07/2025, 16:32
Recebimento
31/07/2025, 14:43
Expedição de documento (Certidão)
31/07/2025, 14:43
Ato ordinatório
31/07/2025, 14:43
Ver todas as movimentações (209)
Todas as movimentações
(209)
Expedição de documento (Certidão)
11/08/2025, 03:23
Publicação
04/08/2025, 05:20
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação
04/08/2025, 00:00
Definitivo
01/08/2025, 12:57
Trânsito em julgado
01/08/2025, 12:57
Expedição de documento (Certidão)
01/08/2025, 12:57
Expedição de documento (Outros documentos)
01/08/2025, 12:56
Ato ordinatório
01/08/2025, 07:45
Publicação
01/08/2025, 05:17
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação
01/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/07/2025, 16:33
Ato ordinatório
31/07/2025, 16:32
Recebimento
31/07/2025, 14:43
Expedição de documento (Certidão)
31/07/2025, 14:43
Ato ordinatório
31/07/2025, 14:43
Ato ordinatório
31/07/2025, 07:44
Conclusão (para julgamento)
30/07/2025, 13:40
Ato ordinatório
30/07/2025, 13:39
Expedição de documento (Alvará)
29/07/2025, 15:52
Expedição de documento (Alvará)
29/07/2025, 15:52
Remessa (outros motivos)
29/07/2025, 14:57
Petição (Petição (outras))
29/07/2025, 14:56
Petição (Petição (outras))
29/07/2025, 14:56
Ato ordinatório
29/07/2025, 14:41
Ato ordinatório
08/07/2025, 00:23
Ato ordinatório
02/07/2025, 14:32
Documento (Outros documentos)
02/07/2025, 14:32
Documento (Outros documentos)
02/07/2025, 14:32
Ato ordinatório
30/06/2025, 10:16
Recebimento
04/06/2025, 14:05
Mero expediente
04/06/2025, 14:05
Conclusão (para despacho)
30/05/2025, 14:11
Remessa (outros motivos)
22/05/2025, 12:58
Ato ordinatório
21/05/2025, 11:21
Expedição de documento (Certidão)
20/04/2025, 01:00
Petição (Petição (outras))
14/04/2025, 11:18
Publicação
14/04/2025, 05:13
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cleonice Maria de Carvalho (OAB 8437/MS) Processo 0800611-55.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Ferreira Leite - Fica a parte exequente intimada para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre os ofícios requisitórios de f. 222/225.
14/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/04/2025, 07:49
Ato ordinatório
10/04/2025, 15:31
Expedição de documento (Certidão)
10/04/2025, 15:31
Expedição de documento (Outros documentos)
10/04/2025, 15:30
Ato ordinatório
10/04/2025, 15:29
Ato ordinatório
10/04/2025, 15:28
Publicação
18/03/2025, 05:22
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cleonice Maria de Carvalho (OAB 8437/MS) Processo 0800611-55.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Ferreira Leite - Ante o exposto, hei por bem ACOLHER a impugnação ao cumprimento de sentença interposta nestes autos. Sem custas, ante a gratuidade processual. Condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor da execução e o reconhecido como devido nesta decisão, vedada compensação, nos termos do art. 85, § 14, do CPC. Suspendo, todavia, a exigibilidade da referida verba, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo estatuto processual. Expeça-se precatório ou RPV, conforme o caso, com base nos valores apurados pela parte executada. Após, cumpra-se conforme determinado no despacho de f. 171/172, a partir do item "6". Intimem-se. Cumpra-se.
18/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/03/2025, 07:45
Ato ordinatório
14/03/2025, 11:07
Expedição de documento (Certidão)
14/03/2025, 11:06
Expedição de documento (Outros documentos)
14/03/2025, 11:06
Ato ordinatório
14/03/2025, 11:04
Recebimento
13/02/2025, 10:56
Impugnação ao cumprimento de sentença
13/02/2025, 10:53
Conclusão (para decisão)
21/01/2025, 11:40
Petição (Petição (outras))
17/12/2024, 08:15
Ato ordinatório
29/11/2024, 07:31
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cleonice Maria de Carvalho (OAB 8437/MS) Processo 0800611-55.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Antonio Ferreira Leite - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença juntada.
29/11/2024, 00:00
Publicação
28/11/2024, 20:43
Ato ordinatório
28/11/2024, 07:49
Ato ordinatório
27/11/2024, 16:27
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
05/11/2024, 16:02
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
05/11/2024, 16:02
Expedição de documento (Certidão)
19/10/2024, 08:52
Expedição de documento (Outros documentos)
19/10/2024, 08:51
Expedição de documento (Certidão)
19/10/2024, 08:50
Ato ordinatório
19/10/2024, 08:49
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
11/09/2024, 15:26
Custas
03/09/2024, 07:45
Custas
03/09/2024, 07:45
Recebimento
23/08/2024, 09:46
Requisição de Informações
23/08/2024, 09:46
Petição (Petição (outras))
06/08/2024, 12:01
Decurso de Prazo
06/08/2024, 02:11
Ato ordinatório
05/08/2024, 10:51
Expedição de documento (Certidão)
20/07/2024, 00:43
Expedição de documento (Certidão)
10/07/2024, 13:45
Expedição de documento (Outros documentos)
10/07/2024, 13:44
Documento (Outros documentos)
19/06/2024, 16:51
Documento (Outros documentos)
19/06/2024, 16:51
Decurso de Prazo
17/06/2024, 01:39
Expedição de documento (Certidão)
17/06/2024, 01:39
Ato ordinatório
11/06/2024, 10:01
Publicação
10/06/2024, 20:48
Ato ordinatório
10/06/2024, 07:48
Expedição de documento (Certidão)
07/06/2024, 18:11
Expedição de documento (Ofício)
07/06/2024, 16:45
Ato ordinatório
07/06/2024, 16:45
Custas
07/06/2024, 09:50
Expedição de documento (Certidão)
07/06/2024, 09:49
Ato ordinatório
07/06/2024, 09:49
Ato ordinatório
07/06/2024, 09:48
Trânsito em julgado
07/06/2024, 09:48
Ato ordinatório
21/03/2024, 10:13
Ato ordinatório
21/03/2024, 10:13
Reativação
21/03/2024, 10:03
Remessa (em grau de recurso)
15/02/2022, 15:59
Ato ordinatório
14/02/2022, 13:29
Expedição de documento (Certidão)
14/02/2022, 13:24
Petição (Petição (outras))
11/02/2022, 09:02
Expedição de documento (Certidão)
31/01/2022, 03:12
Ato ordinatório
26/01/2022, 14:29
Publicação
25/01/2022, 20:20
Ato ordinatório
25/01/2022, 07:36
Ato ordinatório
24/01/2022, 14:00
Petição (Apelação)
21/01/2022, 15:49
Ato ordinatório
20/01/2022, 15:50
Publicação
18/01/2022, 20:26
Expedição de documento (Certidão)
18/01/2022, 12:19
Expedição de documento (Outros documentos)
18/01/2022, 12:07
Ato ordinatório
18/01/2022, 07:38
Ato ordinatório
17/01/2022, 15:36
Recebimento
14/01/2022, 16:26
Expedição de documento (Certidão)
14/01/2022, 16:26
Ato ordinatório
14/01/2022, 16:26
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/01/2022, 16:20
Ato ordinatório
25/11/2021, 00:19
Conclusão (para despacho)
20/10/2021, 12:11
Ato ordinatório
19/10/2021, 12:09
Petição (Petição (outras))
18/10/2021, 09:46
Ato ordinatório
06/10/2021, 13:09
Publicação
05/10/2021, 20:35
Ato ordinatório
05/10/2021, 07:41
Ato ordinatório
04/10/2021, 12:40
Mero expediente
02/10/2021, 07:41
Conclusão (para despacho)
01/09/2021, 09:03
Ato ordinatório
31/08/2021, 13:09
Expedição de documento (Certidão)
31/08/2021, 13:09
Petição (Embargos de declaração)
30/08/2021, 09:46
Expedição de documento (Certidão)
26/08/2021, 13:21
Ato ordinatório
26/08/2021, 13:21
Procedência
26/08/2021, 13:21
de Conciliação (realizada; Juiz(a))
25/08/2021, 13:30
Petição (Petição (outras))
25/08/2021, 09:01
Publicação
18/08/2021, 20:30
Ato ordinatório
18/08/2021, 07:40
Expedição de documento (Outros documentos)
17/08/2021, 16:55
Ato ordinatório
17/08/2021, 16:36
Expedição de documento (Certidão)
17/08/2021, 16:35
Ato ordinatório
17/08/2021, 16:35
Expedição de documento (Certidão)
17/08/2021, 16:35
Ato ordinatório
17/08/2021, 15:02
Ato ordinatório
24/05/2021, 13:31
Petição (Petição (outras))
27/04/2021, 11:47
Petição (Petição (outras))
08/04/2021, 10:45
Publicação
02/12/2020, 22:22
Ato ordinatório
02/12/2020, 08:37
Ato ordinatório
01/12/2020, 09:43
Recebimento
24/11/2020, 09:55
Mero expediente
24/11/2020, 09:29
Conclusão (para despacho)
17/11/2020, 10:04
Ato ordinatório
17/11/2020, 09:17
Petição (Petição (outras))
16/11/2020, 10:46
Petição (Replica)
08/10/2020, 10:01
Ato ordinatório
07/10/2020, 00:26
Ato ordinatório
25/09/2020, 14:45
Publicação
17/09/2020, 10:43
Ato ordinatório
16/09/2020, 08:37
Ato ordinatório
15/09/2020, 15:05
Publicação
14/09/2020, 22:34
Petição (Contestação)
14/09/2020, 18:08
Ato ordinatório
14/09/2020, 08:13
Ato ordinatório
11/09/2020, 10:44
Ato ordinatório
11/09/2020, 10:43
Expedição de documento (Certidão)
11/09/2020, 10:39
de Conciliação (designada; Juiz(a))
11/09/2020, 10:38
Ato ordinatório
11/09/2020, 10:37
Ato ordinatório
11/09/2020, 10:35
Expedição de documento (Ofício)
11/09/2020, 09:15
Ato ordinatório
11/09/2020, 09:10
Recebimento
10/09/2020, 10:45
Antecipação de tutela
10/09/2020, 10:41
de Conciliação (cancelada; Juiz(a))
09/09/2020, 14:30
Conclusão (para decisão)
09/09/2020, 08:27
Expedição de documento (Certidão)
09/09/2020, 08:26
Petição (Petição (outras))
03/09/2020, 14:24
Publicação
02/09/2020, 22:19
Ato ordinatório
02/09/2020, 08:32
Ato ordinatório
01/09/2020, 17:39
Ato ordinatório
01/09/2020, 17:28
Ato ordinatório
01/09/2020, 17:27
Ato ordinatório
01/09/2020, 17:27
Expedição de documento (Certidão)
01/09/2020, 17:22
Petição (Petição (outras))
01/09/2020, 08:05
Petição (Petição (outras))
28/08/2020, 08:45
Ato ordinatório
29/05/2020, 12:27
Petição (Petição (outras))
28/05/2020, 09:58
Ato ordinatório
06/05/2020, 14:26
Publicação
05/05/2020, 22:13
Ato ordinatório
05/05/2020, 08:39
Ato ordinatório
04/05/2020, 16:07
Petição (Contestação)
01/05/2020, 20:15
Ato ordinatório
13/04/2020, 12:04
Ato ordinatório
09/03/2020, 13:21
Ato ordinatório
09/03/2020, 13:19
Publicação
03/03/2020, 22:03
Ato ordinatório
03/03/2020, 20:47
Ato ordinatório
03/03/2020, 20:46
Ato ordinatório
03/03/2020, 08:06
Ato ordinatório
02/03/2020, 16:41
Expedição de documento (Carta)
02/03/2020, 16:41
Expedição de documento (Certidão)
02/03/2020, 16:36
de Conciliação (designada; Juiz(a))
02/03/2020, 16:36
Recebimento
02/03/2020, 15:07
Requisição de Informações
02/03/2020, 15:07
Conclusão (para despacho)
02/03/2020, 12:06
Ato ordinatório
28/02/2020, 11:29
Ato ordinatório
28/02/2020, 11:29
Remessa (outros motivos)
28/02/2020, 09:22
Distribuição (sorteio)
28/02/2020, 09:22
Documentos
Intimação
•
04/08/2025, 00:00
Intimação
•
01/08/2025, 00:00
Intimação
•
14/04/2025, 00:00
Intimação
•
18/03/2025, 00:00
Intimação
•
29/11/2024, 00:00