Procedimento Comum Cível 0801298-56.2025.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE MIANI

Autor

Advogados / Representantes

DÉCIO RODRIGUES DE FARIA NETO

OAB/MS 26420·CPF·Representa: Autor

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA

OAB/MS 25296·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/05/2026, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2026, 03:57

Publicação

15/05/2026, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com fundamento no art. 144, inc. III, do CPC, reconheço meu impedimento para atuar no presente feito e determino a conclusão dos autos ao(a) MM.(a) Juiz(a) que atua em substituição legal nesta vara ou a redistribuição do feito, conforme o caso. Às providências.

15/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2026, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 09:48

Entrega em carga/vista

13/05/2026, 09:47

Ato ordinatório

13/05/2026, 09:43

Recebimento

12/05/2026, 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2026, 16:36

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 13:52

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 07:15

Publicação

16/12/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em atenção ao art. 4º do Provimento nº 719 de 09 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar.

16/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(77)

Petição (Petição (outras))

24/05/2026, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2026, 03:57

Publicação

15/05/2026, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com fundamento no art. 144, inc. III, do CPC, reconheço meu impedimento para atuar no presente feito e determino a conclusão dos autos ao(a) MM.(a) Juiz(a) que atua em substituição legal nesta vara ou a redistribuição do feito, conforme o caso. Às providências.

15/05/2026, 00:00

Documentos

•15/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2026, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 09:48

Entrega em carga/vista

13/05/2026, 09:47

Ato ordinatório

13/05/2026, 09:43

Recebimento

12/05/2026, 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2026, 16:36

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 13:52

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 07:15

Publicação

16/12/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em atenção ao art. 4º do Provimento nº 719 de 09 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar.

16/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2025, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 11:41

Entrega em carga/vista

12/12/2025, 11:40

Ato ordinatório

12/12/2025, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 10:11

Recebimento

16/10/2025, 18:37

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

16/10/2025, 18:37

Ato ordinatório

10/10/2025, 13:59

Mero expediente

09/10/2025, 20:14

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2025, 05:43

Conclusão (para decisão)

12/09/2025, 07:40

Petição (Contra-razões)

11/09/2025, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 08:02

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 08:02

Entrega em carga/vista

11/09/2025, 08:02

Petição (Embargos de declaração)

10/09/2025, 15:57

Publicação

08/09/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Tópico final da sentença: "Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, com o que resolvo o mérito da ação, nos termos do artigo 487, inc. I, do CPC. Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, suspendendo, todavia a exigibilidade de tais verbas, ante a concessão da justiça gratuita a parte autora, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo estatuto processual. Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se."

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2025, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 16:01

Entrega em carga/vista

04/09/2025, 16:01

Ato ordinatório

04/09/2025, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 09:28

Recebimento

03/09/2025, 09:27

Ato ordinatório

03/09/2025, 09:27

Improcedência

03/09/2025, 09:27

Conclusão (para decisão)

16/04/2025, 07:06

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 12:01

Publicação

27/03/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Henrique Miani - Intimação da parte autora para que, em 10 (dez) dias, especifique as provas que pretende produzir, justificando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS), Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB 26420/MS) Processo 0801298-56.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 12:24

Entrega em carga/vista

25/03/2025, 12:24

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:23

Petição (Replica)

24/03/2025, 15:06

Ato ordinatório

18/03/2025, 11:25

Publicação

18/03/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Henrique Miani - Intimação da parte autora para manifestação acerca da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS), Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB 26420/MS) Processo 0801298-56.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 07:45

Ato ordinatório

14/03/2025, 12:22

Petição (Contestação)

13/03/2025, 12:03

Publicação

06/03/2025, 20:37

Ato ordinatório

03/03/2025, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 12:06

Expedição de documento (Carta)

28/02/2025, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2025, 10:59

Entrega em carga/vista

28/02/2025, 10:59

Ato ordinatório

28/02/2025, 10:58

Recebimento

27/02/2025, 15:54

Mero expediente

27/02/2025, 15:54

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 12:37

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

24/02/2025, 12:36

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 16:01

Ato ordinatório

19/02/2025, 07:06

Ato ordinatório

19/02/2025, 07:06

Distribuição (sorteio)

18/02/2025, 19:10

Intimação

•16/12/2025, 00:00

Intimação

•08/09/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00

•18/03/2025, 00:00