Execução de Título Extrajudicial 0801042-16.2025.8.12.0018 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0801042-16.2025.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 12:07

Publicação

15/04/2026, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Vistos etc. Verifico que o endereço do título executivo (f. 12/14) e da qualificação do requerido (f. 01) diverge do logradouro o qual foi direcionado o AR assinado por terceiro (f. 34). Diante disso, indefiro o requerimento da parte exequente para reconhecimento da validade da citação (f. 36/37). ISSO POSTO, determino a realização de nova intimação por AR no endereço mencionado pela parte autora à inicial (coincide com o indicado no contrato). Em seguida, cumpra-se o despacho retro (f. 30). Às providências. Cumpra-se.

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2026, 07:47

Ato ordinatório

13/04/2026, 15:03

Ato ordinatório

13/04/2026, 14:56

Recebimento

06/04/2026, 12:59

Mero expediente

31/03/2026, 16:43

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 15:01

Recebimento

23/03/2026, 16:15

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 13:31

Publicação

27/10/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em atenção ao art. 4º do Provimento nº 719 de 09 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar.

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2025, 07:40

Ato ordinatório

23/10/2025, 14:21

Documentos

Intimação

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda Marques Reis Celuque Martucevis (OAB 29680/MS) Processo 0801042-16.2025.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Laudinéia Martins Silva - "...1. Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (art. 334, §5º, do CPC), deixo de designar audiência para esta finalidade. 2. Nos termos do art. 829, do Código de Processo Civil, cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida exequenda, no prazo de 03 (três) dias, bem como para interpor embargos à execução, caso queira, no prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação, não havendo necessidade de penhora (art. 914, CPC). 3. Fixo honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) da dívida exequenda (art. 827 do CPC). Em caso de pagamento integral da dívida no prazo legal, os honorários fixados serão reduzidos pela metade (parágrafo único, art. 827, §1º, CPC). 4. No prazo dos embargos, poderá a parte executada comparecer aos autos e reconhecer a dívida, comprovando o depósito de 30% do débito, oportunidade na qual poderá depositar o restante em 6 (seis) parcelas iguais e mensais, acrescidas de correção monetária (IGPM/FGV) e juros de 1% a.m. (art. 916, do CPC). 5. Não efetuado o pagamento ou o pedido de parcelamento, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato a penhora de bens e sua avaliação, observando-se, preferencialmente, a ordem estipulada no art. 835 do CPC, lavrando-se o respectivo auto, intimando-se a parte executada. Recaindo a penhora sobre bens imóveis, também deve ser intimado o cônjuge da parte executada. 6. Indicados bens pela parte exequente no prazo de 10 dias, estes devem ser preferencialmente penhorados (art. 829, § 2º, CPC). 7. Em caso de indicação de veículo automotor, defiro o bloqueio, preferencialmente via RENAJUD. Providencie a serventia a inclusão da restrição no referido sistema. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar a localização dos bens e comprovar nos autos o recolhimento das diligências devidas, para fins de penhora, avaliação e depósito. 8. Decorrido o prazo acima fixado e, não havendo indicação de bens pelas partes nem sendo localizados pelo oficial de justiça, defiro a penhora on-line, em relação aos valores depositados em nome da parte executada, em virtude de constituir procedimento que prefere às demais diligências. 9. Não havendo êxito no bloqueio de saldo bancário, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, certidão de pesquisa de bens/direito junto ao DETRAN, Cartório de Registro de Imóveis e Cartório Distribuidor local. 10. Intimem-se. Cumpra-se."

13/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Recebimento

Conclusão (para despacho)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em atenção ao art. 4º do Provimento nº 719 de 09 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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