Execução Fiscal 0800914-88.2014.8.12.0015 - TJMS

Execução Fiscal 0800914-88.2014.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2026, 04:21

Publicação

15/05/2026, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Dispositivo Diante do exposto, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, conheço dos embargos de declaração opostos pelo IBAMA às fls. 794/795 e os rejeito, uma vez que não se verifica, na decisão embargada, a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, razão pela qual mantenho-a integralmente. Intimem-se. Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Miranda, datado eletronicamente.

15/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2026, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 05:13

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 05:13

Ato ordinatório

14/05/2026, 05:10

Recebimento

13/05/2026, 23:09

Outras Decisões

13/05/2026, 23:09

Conclusão (para decisão)

22/10/2025, 08:31

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 20:25

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 19:21

Publicação

13/10/2025, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o pedido de f. 815-818 no prazo de cinco dias. Intime-se a parte executada para se manifestar sobre os embargos de declaração dentro do prazo de 05 dias. Às providências.

13/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2025, 07:40

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o pedido de f. 815-818 no prazo de cinco dias. Intime-se a parte executada para se manifestar sobre os embargos de declaração dentro do prazo de 05 dias. Às providências.

Ato ordinatório

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