Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Joao Romualdo Cavichioli DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Recorrido: Antonio Chaves DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801208-25.2023.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. A Turma condena o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, na ausência desta, sobre o valor da causa, suspendendo-se a exigência em razão da gratuidade judiciária ora deferida.
10/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Joao Romualdo Cavichioli DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Recorrido: Antonio Chaves DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/10/2025.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801208-25.2023.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto
10/10/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
08/10/2025, 18:00
Expedição de documento (Outros documentos)
08/10/2025, 18:00
Remessa (em grau de recurso)
08/10/2025, 18:00
Ato ordinatório
25/09/2025, 09:29
Expedição de documento (Outros documentos)
15/09/2025, 14:59
Entrega em carga/vista
15/09/2025, 14:59
Expedição de documento (Certidão)
15/09/2025, 14:58
Documento (Aviso de recebimento (AR))
25/08/2025, 07:01
Recebimento
21/08/2025, 16:34
Ato ordinatório
21/08/2025, 16:28
Expedição de documento (Outros documentos)
15/08/2025, 07:15
Entrega em carga/vista
15/08/2025, 07:15
Sem efeito suspensivo
06/08/2025, 16:25
Conclusão (para despacho)
06/08/2025, 14:44
Petição (Recurso inominado)
04/08/2025, 18:02
Recebimento
08/07/2025, 16:55
Ato ordinatório
08/07/2025, 16:54
Ato ordinatório
08/07/2025, 14:46
Expedição de documento (Carta)
08/07/2025, 14:45
Expedição de documento (Outros documentos)
08/07/2025, 14:38
Entrega em carga/vista
08/07/2025, 14:38
Recebimento
07/07/2025, 18:58
Expedição de documento (Certidão)
07/07/2025, 18:58
Ato ordinatório
07/07/2025, 18:58
Abandono da causa
07/07/2025, 18:58
Conclusão (para despacho)
07/07/2025, 12:52
Petição (Petição (outras))
04/07/2025, 16:29
Publicação
17/06/2025, 05:19
Publicação
17/06/2025, 02:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Joao Romualdo Cavichioli - Intimação da parte autora acerca da manifestação de folhas 173/184
Intimação - ADV: Andressa Carolyne Correia (OAB 24374/MS) Processo 0801208-25.2023.8.12.0016 - Execução de Título Extrajudicial -
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autor: Joao Romualdo Cavichioli - Intimação da parte autora acerca da decisão de folhas 158.
Intimação - ADV: Andressa Carolyne Correia (OAB 24374/MS) Processo 0801208-25.2023.8.12.0016 - Execução de Título Extrajudicial -
11/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/06/2025, 07:50
Ato ordinatório
09/06/2025, 17:44
Ato ordinatório
09/06/2025, 17:43
Expedição de documento (Mandado)
09/06/2025, 17:42
Documento (Outros documentos)
09/06/2025, 16:35
Recebimento
09/06/2025, 13:07
Recebimento
09/06/2025, 13:07
Conclusão (para decisão)
09/06/2025, 13:02
Desarquivamento
09/06/2025, 13:01
Ato ordinatório
12/05/2025, 15:58
Publicação
09/05/2025, 05:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autor: Joao Romualdo Cavichioli - Intimação do exequente acerca da decisão de folhas 151
Intimação - ADV: Andressa Carolyne Correia (OAB 24374/MS) Processo 0801208-25.2023.8.12.0016 - Execução de Título Extrajudicial -
09/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/05/2025, 07:45
Ato ordinatório
07/05/2025, 14:08
Documento (Outros documentos)
29/04/2025, 08:33
Recebimento
29/04/2025, 08:32
Outras Decisões
29/04/2025, 08:32
Conclusão (para decisão)
08/04/2025, 15:32
Petição (Petição (outras))
08/04/2025, 15:10
Ato ordinatório
23/03/2025, 13:25
Publicação
18/03/2025, 05:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Joao Romualdo Cavichioli -
Intimação - ADV: Andressa Carolyne Correia (OAB 24374/MS) Processo 0801208-25.2023.8.12.0016 - Execução de Título Extrajudicial - intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente novo memorial de cálculo, devidamente retificado.
18/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/03/2025, 07:40
Ato ordinatório
14/03/2025, 15:20
Recebimento
25/02/2025, 18:01
Mero expediente
25/02/2025, 18:01
Conclusão (para decisão)
27/01/2025, 17:34
Petição (Petição (outras))
27/01/2025, 15:11
Ato ordinatório
08/01/2025, 05:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Joao Romualdo Cavichioli -
Intimação - ADV: Andressa Carolyne Correia (OAB 24374/MS) Processo 0801208-25.2023.8.12.0016 - Execução de Título Extrajudicial - intime-se a parte exequente para que, em 05 (cinco) dias, manifesta-se sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção.
08/01/2025, 00:00
Publicação
07/01/2025, 20:14
Ato ordinatório
20/12/2024, 07:36
Ato ordinatório
19/12/2024, 15:53
Recebimento
08/12/2024, 18:16
Outras Decisões
08/12/2024, 18:16
Ato ordinatório
30/10/2024, 12:25
Recebimento
22/10/2024, 11:01
Ato ordinatório
22/10/2024, 11:01
Conclusão (para despacho)
16/10/2024, 12:05
Expedição de documento (Outros documentos)
16/10/2024, 12:04
Entrega em carga/vista
16/10/2024, 12:04
Ato ordinatório
15/10/2024, 18:17
Remessa (outros motivos)
15/10/2024, 14:50
Documento (Informações)
15/10/2024, 14:38
Ato ordinatório
15/10/2024, 13:28
Recebimento
15/10/2024, 13:28
Ato ordinatório
15/10/2024, 13:28
Expedição de documento (Outros documentos)
14/10/2024, 18:07
Entrega em carga/vista
14/10/2024, 18:07
Expedição de documento (Certidão)
14/10/2024, 18:06
Petição (Petição (outras))
10/10/2024, 10:27
Recebimento
09/10/2024, 17:27
Ato ordinatório
09/10/2024, 17:27
Petição (Petição (outras))
08/10/2024, 16:51
Entrega em carga/vista
07/10/2024, 16:43
Ato ordinatório
07/10/2024, 16:42
Ato ordinatório
30/09/2024, 11:12
Remessa (outros motivos)
26/09/2024, 11:21
Publicação
23/09/2024, 20:36
Ato ordinatório
23/09/2024, 07:45
Ato ordinatório
20/09/2024, 12:28
Expedição de documento (Outros documentos)
20/09/2024, 12:26
Entrega em carga/vista
20/09/2024, 12:26
Ato ordinatório
20/09/2024, 11:29
Remessa (outros motivos)
19/09/2024, 17:04
Ato ordinatório
19/09/2024, 16:56
Documento (Informações)
19/09/2024, 15:44
Documento (Informações)
19/09/2024, 15:38
Documento (Informações)
18/09/2024, 16:42
Ato ordinatório
04/09/2024, 11:36
Recebimento
23/08/2024, 12:04
Ato ordinatório
23/08/2024, 12:04
Expedição de documento (Outros documentos)
20/08/2024, 12:41
Entrega em carga/vista
20/08/2024, 12:41
Expedição de documento (Certidão)
20/08/2024, 12:40
Petição (Petição (outras))
20/08/2024, 08:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autor: Joao Romualdo Cavichioli -
Réu: Antonio Chaves - Intimação das partes da decisão de fls. 85/90:"Não obstante, pelas razões acima expostas, e comprovados que os dois depósitos têm origem em benefício previdenciário, tenho que deve subsistir a constrição apenas sobre 30% (trinta por cento) de tais valores. Asim, deses R$ 2.287,29 (dois mil, duzentos e oitenta e sete reais e vinte e nove centavos) devem ser liberados 70% (setenta por cento), ou seja R$ 1.601,1 (mil seiscentos e um reais e onze centavos), atualizados a partir de 17.05.2024. Sobre o documento a indicar o uso de medicamentos em nada afeta o aqui decidido.
Intimação - ADV: Andressa Carolyne Correia (OAB 24374/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0801208-25.2023.8.12.0016 - Execução de Título Extrajudicial -
Ante o exposto, ACOLHO, parcialmente, a impugnação à penhora, determinando a liberação a favor da parte executada de R$ 1.601,1 (mil seiscentos e um reais e onze centavos), atualizados a partir de 17.05.2024."
20/08/2024, 00:00
Publicação
19/08/2024, 20:32
Ato ordinatório
19/08/2024, 07:44
Ato ordinatório
16/08/2024, 13:55
Recebimento
05/08/2024, 18:29
Antecipação de tutela
05/08/2024, 18:29
Documento (Certidão)
05/08/2024, 16:42
Documento (Mandado)
05/08/2024, 16:42
Conclusão (para decisão)
05/08/2024, 13:30
de Conciliação (realizada; Juiz(a))
05/08/2024, 13:00
Petição (Petição (outras))
23/07/2024, 15:44
Ato ordinatório
09/07/2024, 12:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Autor: Joao Romualdo Cavichioli - Intimação acerca do despacho de folhas 75.
Intimação - ADV: Andressa Carolyne Correia (OAB 24374/MS) Processo 0801208-25.2023.8.12.0016 - Execução de Título Extrajudicial -