Cumprimento de sentença 0801534-48.2024.8.12.0016 - TJMS

Cumprimento de sentença 0801534-48.2024.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

26/05/2026, 14:18

Ato ordinatório

18/05/2026, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 14:43

Documento (Informações)

18/05/2026, 14:37

Documento (Informações)

18/05/2026, 14:36

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 11:57

Ato ordinatório

15/05/2026, 14:29

Documento (Informações)

15/05/2026, 14:27

Ato ordinatório

14/05/2026, 15:00

Expedição de documento (Ofício)

14/05/2026, 12:40

Publicação

14/05/2026, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação das partes, por seus procuradores, da decisão interlocutória retro: " Vistos. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça fixou o seguinte entendimento: o problema dos valores elevados alcançados com a incidência da multa periódica deve ser combatido preventivamente das seguintes formas: i) conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, de ofício, quando verificada a inércia abusiva do credor em relação ao exercício da faculdade prevista no art. 499 do CPC; e ii) preferência pela expedição de ordens judiciais a órgãos públicos e instituições privadas visando ao alcance do resultado prático equivalente ao adimplemento, substituindo a atuação do obrigado, quando possível1. No caso, a parte executada não comprovou o cumprimento da obrigação de fazer (exclusão do gravame no veículo automotor da parte exequente), ainda que fixada multa diária pelo inadimplemento (f. 102). Com isso, vê-se que tal meio coercitivo é ineficiente no caso em tela, acarretando tão somente o enriquecimento sem causa da parte contrária, motivo pelo qual entendo adequado encaminhar expediente ao DETRAN/PR para que retire o gravame de alienação fiduciária do veículo VW/Saveiro CL, RENAVAM 0042-510501-6,. Expeça-se ofício à mencionada autarquia estadual para retirar o referido gravame no prazo de quinze dias. O expediente deverá acompanhar a sentença condenatória e sua homologação, a certidão de trânsito em julgado e esta decisão. Intimem-se as partes a respeito. Mundo Novo, datado eletronicamente. ".

14/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/05/2026, 18:59

Ato ordinatório

13/05/2026, 09:04

Ato ordinatório

13/05/2026, 07:41

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Marcio Klosowski - Réu: Banco Bradesco S/A - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos. Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente. Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995. Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); " Se a audiência pautada nos autos for de CONCILIAÇÃO, ficam ciente as partes e advogados que poderão participar da audiência por videoconferência, entrando no site ( https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu ), acessar a sala de espera do "JUIZADO ESPECIAL DE MUNDO NOVO", caso não consiga acessar ou acontecer algum problema, poderá solicitar o link pelo celular do plantão (67) 9 9108-5611. Se a audiência pautada nos autos for AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO as partes do processo deverão comparecer de forma PRESENCIAL, para os advogados fica permitido a participação por videoconferência, para as partes que residam fora da comarca, deverão requerer (via petição ao juiz) autorização para participar por videoconferência. OBSERVAÇÃO: para participar por videoconferência é necessário baixar o aplicativo Microsoft Teams Intimação - ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Tânia Arnecke Pereira (OAB 22621/MS) Processo 0801534-48.2024.8.12.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

08/01/2025, 00:00

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