Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Ex positis, julga-se parcialmente procedente o pedido inaugural, a fim de condenar a parte requerida ao pagamento da dívida oriunda do contrato mencionado na exordial, contudo, o novo cálculo deve levar em consideração os termos deste decisum que afastou a cobrança da comissão de permanência e/ou FACP, em razão da ausência de expressa previsão contratual. Ante a sucumbência mínima da instituição financeira, condeno os requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados estes em 10% sobre o valor da dívida (art. 85 do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Ex positis, julga-se parcialmente procedente o pedido inaugural, a fim de condenar a parte requerida ao pagamento da dívida oriunda do contrato mencionado na exordial, contudo, o novo cálculo deve levar em consideração os termos deste decisum que afastou a cobrança da comissão de permanência e/ou FACP, em razão da ausência de expressa previsão contratual. Ante a sucumbência mínima da instituição financeira, condeno os requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados estes em 10% sobre o valor da dívida (art. 85 do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
12/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/12/2025, 07:56
Expedição de documento (Outros documentos)
10/12/2025, 13:03
Entrega em carga/vista
10/12/2025, 13:02
Ato ordinatório
10/12/2025, 13:02
Recebimento
05/12/2025, 14:59
Expedição de documento (Certidão)
05/12/2025, 14:59
Ato ordinatório
05/12/2025, 14:59
Conclusão (para julgamento)
30/09/2025, 07:33
Conclusão (para despacho)
29/09/2025, 10:19
Decurso de Prazo
25/09/2025, 03:22
Ato ordinatório
03/09/2025, 05:40
Publicação
02/09/2025, 08:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da contestação de fls. 353/362, no prazo de 15 (quinze) dias.
02/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da contestação de fls. 353/362, no prazo de 15 (quinze) dias.
02/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/09/2025, 08:11
Ato ordinatório
01/09/2025, 06:34
Petição (Contestação)
29/08/2025, 18:30
Recebimento
29/08/2025, 18:14
Ato ordinatório
29/08/2025, 18:14
Expedição de documento (Outros documentos)
18/07/2025, 10:26
Entrega em carga/vista
18/07/2025, 10:26
Decurso de Prazo
02/07/2025, 03:37
Ato ordinatório
22/04/2025, 15:25
Ato ordinatório
16/04/2025, 02:24
Expedição de documento (Certidão)
11/04/2025, 14:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/04/2025, 14:00
Ato ordinatório
11/04/2025, 11:19
Publicação
19/03/2025, 03:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Banco do Brasil S/A -
Réu: V.E MERCADO LTDA ME - ME - F. 343: Defere-se. 1. Cite(m)-se, por meio de edital, com prazo de 30 dias, contados da data da primeira publicação (CPC, art. 257, III), para, querendo, apresentar(em) resposta no prazo de 15 dias, devendo ser advertido o(a) requerido(a) que, em caso de revelia, será nomeado curador especial para sua defesa. 2. O edital deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça Eletrônico Estadual (DJE) e uma vez Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), certificando-se cada uma nos autos (CPC, art. 257, II). 3. Decorrido o prazo para resposta sem apresentação de contestação, dê-se vista a Defensoria Pública, a qual fica, desde logo, para esta hipótese, nomeada curadora especial (CPC, art. 72, inc. II).
Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0801937-09.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
18/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/03/2025, 07:53
Ato ordinatório
14/03/2025, 10:15
Ato ordinatório
14/03/2025, 10:14
Recebimento
24/02/2025, 13:50
Mero expediente
24/02/2025, 13:49
Petição (Petição (outras))
23/01/2025, 09:25
Conclusão (para despacho)
16/12/2024, 07:40
Reativação
16/12/2024, 07:39
Reativação
27/11/2024, 16:24
Reativação
27/11/2024, 16:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS)
Apelado: V.E Mercado Ltda - ME Apelada: Fany Vigato de Oliveira (Avalista)
Apelado: Marcos Janczeski (Avalista) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ART. 485, III E § 1º CPC - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC, pressupõe a intimação pessoal prévia da parte inerte, segundo exegese do § 1º do mesmo dispositivo legal, para que supra a falta, dando andamento ao feito, no prazo de cinco dias. Dessa forma, somente após esta diligência e, persistindo a inércia da parte negligente, será possível a extinção. Sentença de extinção reformada. Retorno dos autos para regular prosseguimento do feito. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801937-09.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
29/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS)
Apelado: V.E Mercado Ltda - ME Apelada: Fany Vigato de Oliveira (Avalista)
Apelado: Marcos Janczeski (Avalista) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0801937-09.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a):
23/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS)
Apelado: V.E Mercado Ltda - ME Apelada: Fany Vigato de Oliveira (Avalista)
Apelado: Marcos Janczeski (Avalista) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801937-09.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago
08/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS)
Apelado: V.E Mercado Ltda - ME Apelada: Fany Vigato de Oliveira (Avalista)
Apelado: Marcos Janczeski (Avalista) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801937-09.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago
08/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/08/2024, 14:10
Remessa (em grau de recurso)
02/08/2024, 14:10
Remessa (em grau de recurso)
02/08/2024, 14:10
Ato ordinatório
11/07/2024, 08:28
Decurso de Prazo
27/06/2024, 03:38
Ato ordinatório
06/06/2024, 13:40
Publicação
28/05/2024, 21:04
Ato ordinatório
28/05/2024, 08:18
Ato ordinatório
28/05/2024, 06:38
Recebimento
27/05/2024, 15:06
Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2024, 15:06
Conclusão (para despacho)
23/05/2024, 11:42
Decurso de Prazo
10/05/2024, 03:22
Ato ordinatório
26/04/2024, 09:03
Publicação
16/04/2024, 20:42
Ato ordinatório
16/04/2024, 07:49
Ato ordinatório
16/04/2024, 07:49
Ato ordinatório
15/04/2024, 09:01
Ato ordinatório
15/04/2024, 08:58
Recebimento
02/04/2024, 14:33
Mero expediente
02/04/2024, 14:32
Conclusão (para despacho)
16/02/2024, 09:03
Documento (Aviso de recebimento (AR))
05/02/2024, 08:42
Decurso de Prazo
24/01/2024, 03:03
Ato ordinatório
23/01/2024, 15:27
Expedição de documento (Carta)
22/01/2024, 16:58
Ato ordinatório
22/01/2024, 09:53
Petição (Petição (outras))
11/01/2024, 15:21
Ato ordinatório
14/12/2023, 02:08
Publicação
13/12/2023, 20:49
Ato ordinatório
13/12/2023, 07:50
Ato ordinatório
12/12/2023, 13:10
Documento (Aviso de recebimento (AR))
11/12/2023, 07:14
Documento (Aviso de recebimento (AR))
11/12/2023, 07:14
Documento (Aviso de recebimento (AR))
11/12/2023, 07:14
Ato ordinatório
20/11/2023, 12:38
Expedição de documento (Carta)
17/11/2023, 15:02
Expedição de documento (Carta)
17/11/2023, 15:02
Expedição de documento (Carta)
17/11/2023, 15:02
Publicação
16/11/2023, 21:08
Ato ordinatório
16/11/2023, 07:32
Ato ordinatório
16/11/2023, 06:35
Ato ordinatório
16/11/2023, 06:35
Recebimento
03/10/2023, 15:32
Decisão Interlocutória de Mérito
03/10/2023, 15:32
Ato ordinatório
01/08/2023, 03:54
Conclusão (para despacho)
28/06/2023, 08:34
Petição (Apelação)
26/06/2023, 10:30
Publicação
30/05/2023, 20:46
Ato ordinatório
30/05/2023, 07:51
Ato ordinatório
29/05/2023, 15:43
Recebimento
11/05/2023, 16:52
Expedição de documento (Certidão)
11/05/2023, 16:52
Ato ordinatório
11/05/2023, 16:52
Conclusão (para despacho)
10/05/2023, 18:19
Ato ordinatório
24/04/2023, 09:24
Publicação
20/04/2023, 20:52
Ato ordinatório
20/04/2023, 07:47
Ato ordinatório
19/04/2023, 15:36
Documento (Outros documentos)
02/04/2023, 17:12
Documento (Outros documentos)
02/04/2023, 17:12
Recebimento
02/04/2023, 17:11
Decisão Interlocutória de Mérito
02/04/2023, 17:10
Conclusão (para decisão)
24/01/2023, 08:22
Documento (Outros documentos)
23/01/2023, 15:35
Publicação
13/01/2023, 20:57
Ato ordinatório
12/01/2023, 07:42
Ato ordinatório
11/01/2023, 10:19
Ato ordinatório
15/12/2022, 13:26
Documento (Carta precatória)
15/12/2022, 13:26
Documento (Ofício)
12/12/2022, 16:36
Petição (Petição (outras))
07/11/2022, 14:45
Documento (Outros documentos)
24/10/2022, 17:25
Ato ordinatório
14/09/2022, 10:57
Petição (Petição (outras))
14/09/2022, 09:41
Ato ordinatório
30/08/2022, 11:04
Publicação
25/08/2022, 20:42
Ato ordinatório
25/08/2022, 07:42
Ato ordinatório
24/08/2022, 16:39
Ato ordinatório
24/08/2022, 16:36
Expedição de documento (Carta precatória)
29/06/2022, 13:32
Remessa (outros motivos)
28/06/2022, 18:47
Remessa (outros motivos)
28/06/2022, 18:47
Ato ordinatório
24/06/2022, 09:54
Recebimento
14/06/2022, 19:55
Mero expediente
14/06/2022, 19:55
Conclusão (para despacho)
10/06/2022, 09:03
Petição (Petição (outras))
09/06/2022, 13:51
Ato ordinatório
08/06/2022, 10:40
Publicação
02/06/2022, 20:43
Ato ordinatório
02/06/2022, 07:42
Ato ordinatório
01/06/2022, 08:19
Documento (Aviso de recebimento (AR))
30/05/2022, 10:58
Documento (Aviso de recebimento (AR))
30/05/2022, 10:58
Documento (Aviso de recebimento (AR))
30/05/2022, 10:58
Ato ordinatório
10/05/2022, 13:57
Expedição de documento (Carta)
06/05/2022, 17:37
Expedição de documento (Carta)
06/05/2022, 17:37
Expedição de documento (Carta)
06/05/2022, 17:37
Ato ordinatório
02/05/2022, 08:34
Petição (Petição (outras))
29/04/2022, 10:16
Ato ordinatório
29/04/2022, 10:15
Publicação
27/04/2022, 20:46
Ato ordinatório
27/04/2022, 07:45
Ato ordinatório
26/04/2022, 10:08
Recebimento
13/04/2022, 13:50
Decisão Interlocutória de Mérito
13/04/2022, 13:50
Conclusão (para despacho)
23/02/2022, 08:31
Petição (Petição (outras))
23/02/2022, 08:15
Ato ordinatório
17/02/2022, 12:29
Publicação
16/02/2022, 20:47
Ato ordinatório
16/02/2022, 07:44
Ato ordinatório
15/02/2022, 08:19
Documento (Mandado)
14/02/2022, 17:06
Documento (Certidão)
14/02/2022, 17:06
Ato ordinatório
01/02/2022, 12:02
Ato ordinatório
31/01/2022, 16:13
Expedição de documento (Certidão)
31/01/2022, 16:09
Expedição de documento (Mandado)
27/01/2022, 13:24
Ato ordinatório
27/01/2022, 11:22
Ato ordinatório
17/01/2022, 11:36
Petição (Petição (outras))
30/12/2021, 09:25
Ato ordinatório
17/12/2021, 08:06
Publicação
16/12/2021, 20:36
Ato ordinatório
16/12/2021, 07:43
Ato ordinatório
15/12/2021, 08:41
Documento (Mandado)
14/12/2021, 17:29
Documento (Certidão)
14/12/2021, 17:29
Ato ordinatório
14/12/2021, 03:40
Ato ordinatório
01/12/2021, 01:32
Ato ordinatório
10/11/2021, 16:52
Expedição de documento (Mandado)
10/11/2021, 13:42
Ato ordinatório
10/11/2021, 08:56
Custas
10/11/2021, 07:01
Petição (Petição (outras))
09/11/2021, 13:46
Decurso de Prazo
06/11/2021, 01:21
Custas
29/10/2021, 15:03
Ato ordinatório
27/10/2021, 08:53
Publicação
26/10/2021, 20:37
Ato ordinatório
26/10/2021, 07:42
Ato ordinatório
25/10/2021, 09:03
Petição (Petição (outras))
22/10/2021, 16:52
Ato ordinatório
15/10/2021, 11:34
Publicação
13/10/2021, 20:51
Ato ordinatório
08/10/2021, 07:44
Ato ordinatório
07/10/2021, 10:47
Recebimento
06/10/2021, 16:34
Decisão Interlocutória de Mérito
06/10/2021, 16:34
Ato ordinatório
02/09/2021, 02:10
Conclusão (para despacho)
22/07/2021, 07:04
Ato ordinatório
21/07/2021, 07:53
Petição (Petição (outras))
20/07/2021, 16:50
Ato ordinatório
14/07/2021, 08:13
Publicação
13/07/2021, 20:28
Ato ordinatório
13/07/2021, 07:39
Ato ordinatório
12/07/2021, 09:05
Expedição de documento (Certidão)
12/07/2021, 09:05
Petição (Petição (outras))
09/07/2021, 12:10
Ato ordinatório
01/07/2021, 07:50
Publicação
30/06/2021, 20:28
Ato ordinatório
30/06/2021, 07:39
Ato ordinatório
29/06/2021, 08:22
Recebimento
28/06/2021, 16:14
Decisão Interlocutória de Mérito
28/06/2021, 16:14
Ato ordinatório
15/06/2021, 03:45
Conclusão (para despacho)
28/04/2021, 10:14
Ato ordinatório
26/04/2021, 09:10
Documento (Outros documentos)
23/04/2021, 18:07
Ato ordinatório
16/04/2021, 10:07
Publicação
15/04/2021, 22:32
Publicação
15/04/2021, 22:32
Ato ordinatório
15/04/2021, 08:20
Ato ordinatório
14/04/2021, 23:51
Documento (Mandado)
09/04/2021, 15:06
Documento (Certidão)
09/04/2021, 15:06
Documento (Mandado)
09/04/2021, 15:05
Documento (Certidão)
09/04/2021, 15:05
Documento (Mandado)
09/04/2021, 15:04
Documento (Certidão)
09/04/2021, 15:04
Ato ordinatório
12/11/2020, 06:53
Expedição de documento (Certidão)
11/11/2020, 17:01
Expedição de documento (Mandado)
04/11/2020, 16:34
Expedição de documento (Mandado)
04/11/2020, 16:34
Expedição de documento (Mandado)
04/11/2020, 16:34
Ato ordinatório
04/11/2020, 10:19
Petição (Petição (outras))
30/10/2020, 11:01
Custas
28/10/2020, 07:11
Custas
26/10/2020, 15:38
Ato ordinatório
22/10/2020, 11:18
Publicação
21/10/2020, 21:55
Publicação
21/10/2020, 21:55
Ato ordinatório
21/10/2020, 08:03
Ato ordinatório
20/10/2020, 11:08
Ato ordinatório
19/10/2020, 09:15
Documento (Outros documentos)
16/10/2020, 08:40
Ato ordinatório
08/10/2020, 10:18
Publicação
07/10/2020, 11:10
Publicação
07/10/2020, 11:10
Ato ordinatório
06/10/2020, 08:14
Ato ordinatório
05/10/2020, 17:31
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)
02/09/2020, 12:16
Documento (Outros documentos)
29/07/2020, 13:58
Recebimento
28/07/2020, 16:01
Mero expediente
28/07/2020, 16:01
Conclusão (para decisão)
30/04/2020, 11:48
Publicação
29/04/2020, 21:29
Ato ordinatório
29/04/2020, 07:56
Ato ordinatório
28/04/2020, 13:13
Recebimento
27/04/2020, 15:55
Requisição de Informações
27/04/2020, 15:55
Petição (Petição (outras))
14/04/2020, 14:18
Conclusão (para decisão)
24/10/2019, 09:22
Conclusão (para despacho)
17/01/2019, 15:28
Petição (Petição (outras))
16/01/2019, 17:49
Ato ordinatório
08/01/2019, 14:26
Publicação
07/01/2019, 21:29
Ato ordinatório
07/01/2019, 13:09
Ato ordinatório
19/12/2018, 17:15
Documento (Certidão)
19/12/2018, 14:44
Documento (Mandado)
19/12/2018, 14:44
Documento (Certidão)
15/12/2018, 16:26
Ato ordinatório
29/11/2018, 17:25
Expedição de documento (Mandado)
28/11/2018, 16:23
Ato ordinatório
28/11/2018, 15:42
Ato ordinatório
12/11/2018, 17:02
Petição (Petição (outras))
12/11/2018, 16:59
Custas
10/11/2018, 08:06
Custas
07/11/2018, 09:56
Ato ordinatório
06/11/2018, 17:21
Publicação
05/11/2018, 22:07
Ato ordinatório
05/11/2018, 13:07
Ato ordinatório
01/11/2018, 15:43
Ato ordinatório
08/10/2018, 16:57
Petição (Petição (outras))
05/10/2018, 11:46
Ato ordinatório
27/09/2018, 15:38
Publicação
26/09/2018, 21:32
Ato ordinatório
26/09/2018, 12:18
Ato ordinatório
25/09/2018, 16:13
Documento (Certidão)
25/09/2018, 14:03
Documento (Mandado)
25/09/2018, 14:02
Ato ordinatório
06/09/2018, 15:42
Expedição de documento (Mandado)
04/09/2018, 15:30
Ato ordinatório
03/09/2018, 17:57
Ato ordinatório
27/06/2018, 10:07
Documento (Outros documentos)
27/06/2018, 08:23
Custas
22/06/2018, 08:05
Ato ordinatório
20/06/2018, 13:47
Custas
19/06/2018, 14:40
Publicação
15/06/2018, 21:17
Ato ordinatório
15/06/2018, 12:31
Ato ordinatório
14/06/2018, 17:42
Ato ordinatório
07/05/2018, 14:47
Documento (Outros documentos)
07/05/2018, 08:46
Ato ordinatório
27/04/2018, 15:59
Publicação
26/04/2018, 21:09
Ato ordinatório
26/04/2018, 12:58
Ato ordinatório
26/04/2018, 09:43
Recebimento
20/04/2018, 20:51
Mero expediente
20/04/2018, 20:49
Ato ordinatório
26/02/2018, 07:21
Conclusão (para despacho)
02/05/2017, 15:01
Decurso de Prazo
02/05/2017, 15:00
Ato ordinatório
20/04/2017, 14:17
Publicação
20/04/2017, 08:44
Petição (Petição (outras))
20/04/2017, 03:22
Ato ordinatório
19/04/2017, 13:36
Ato ordinatório
18/04/2017, 14:21
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
11/04/2017, 14:20
Ato ordinatório
14/03/2017, 13:32
Ato ordinatório
14/03/2017, 13:32
Ato ordinatório
14/03/2017, 13:31
Documento (Aviso de recebimento (AR))
14/03/2017, 12:55
Documento (Aviso de recebimento (AR))
14/03/2017, 12:55
Ato ordinatório
10/03/2017, 16:46
Publicação
09/03/2017, 21:29
Ato ordinatório
07/03/2017, 14:44
Expedição de documento (Carta)
06/03/2017, 17:46
Expedição de documento (Carta)
06/03/2017, 17:46
Expedição de documento (Carta)
06/03/2017, 17:46
Ato ordinatório
06/03/2017, 16:15
Ato ordinatório
06/03/2017, 13:33
Ato ordinatório
03/03/2017, 15:33
Ato ordinatório
03/03/2017, 15:32
Expedição de documento (Certidão)
03/03/2017, 15:31
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))