Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801929-58.2015.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

LEONARDO AMANCIO

Autor

Advogados / Representantes

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB/MS 2162·CPF·Representa: Autor

MARIO CARDOSO JUNIOR

OAB/MS 12534·Representa: Autor

FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO

OAB/MS 11232·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista o certificado em pág. 568, indefiro o pedido de sequestro em prejuízo do Município de Miranda. Prossiga a serventia com a finalização do cadastro preliminar e envio do requisitório para pagamento. Às providências.

15/06/2026, 00:00

Recebimento

27/01/2026, 13:12

Mero expediente

27/01/2026, 13:12

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 14:59

Decurso de Prazo

12/11/2025, 02:58

Ato ordinatório

06/11/2025, 16:02

Publicação

23/10/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro o destacamento dos honorários contratuais. Ante a ausência e oposição das partes defiro a habilitação dos herdeiros do falecido. Concedo o prazo de 10 dias para a comprovação do pagamento do ITCD sobre os valores ou sua isenção, vista à fazenda pública estadual para manifestação no prazo de dez dias. Não havendo oposição expeçam-se os respetivos alvarás. Após, arquivem-se.

23/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2025, 07:38

Ato ordinatório

21/10/2025, 15:55

Recebimento

16/10/2025, 18:10

Mero expediente

16/10/2025, 18:10

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 18:31

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 17:18

Todas as movimentações(532)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista o certificado em pág. 568, indefiro o pedido de sequestro em prejuízo do Município de Miranda. Prossiga a serventia com a finalização do cadastro preliminar e envio do requisitório para pagamento. Às providências.

15/06/2026, 00:00

Recebimento

27/01/2026, 13:12

Mero expediente

27/01/2026, 13:12

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 16:24

Documentos

•15/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 14:59

Decurso de Prazo

12/11/2025, 02:58

Ato ordinatório

06/11/2025, 16:02

Publicação

23/10/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro o destacamento dos honorários contratuais. Ante a ausência e oposição das partes defiro a habilitação dos herdeiros do falecido. Concedo o prazo de 10 dias para a comprovação do pagamento do ITCD sobre os valores ou sua isenção, vista à fazenda pública estadual para manifestação no prazo de dez dias. Não havendo oposição expeçam-se os respetivos alvarás. Após, arquivem-se.

23/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2025, 07:38

Ato ordinatório

21/10/2025, 15:55

Recebimento

16/10/2025, 18:10

Mero expediente

16/10/2025, 18:10

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 18:31

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 17:18

Publicação

07/10/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se os peticionários de f. 512/513 para que esclareçam, no prazo de dez dias, se os valores decorrentes desta demanda são os únicos deixados pelo de cujus, bem como se há processo de inventário aberto. Após, voltem conclusos.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se os peticionários de f. 512/513 para que esclareçam, no prazo de dez dias, se os valores decorrentes desta demanda são os únicos deixados pelo de cujus, bem como se há processo de inventário aberto. Após, voltem conclusos.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se os peticionários de f. 512/513 para que esclareçam, no prazo de dez dias, se os valores decorrentes desta demanda são os únicos deixados pelo de cujus, bem como se há processo de inventário aberto. Após, voltem conclusos.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se os peticionários de f. 512/513 para que esclareçam, no prazo de dez dias, se os valores decorrentes desta demanda são os únicos deixados pelo de cujus, bem como se há processo de inventário aberto. Após, voltem conclusos.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se os peticionários de f. 512/513 para que esclareçam, no prazo de dez dias, se os valores decorrentes desta demanda são os únicos deixados pelo de cujus, bem como se há processo de inventário aberto. Após, voltem conclusos.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se os peticionários de f. 512/513 para que esclareçam, no prazo de dez dias, se os valores decorrentes desta demanda são os únicos deixados pelo de cujus, bem como se há processo de inventário aberto. Após, voltem conclusos.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se os peticionários de f. 512/513 para que esclareçam, no prazo de dez dias, se os valores decorrentes desta demanda são os únicos deixados pelo de cujus, bem como se há processo de inventário aberto. Após, voltem conclusos.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se os peticionários de f. 512/513 para que esclareçam, no prazo de dez dias, se os valores decorrentes desta demanda são os únicos deixados pelo de cujus, bem como se há processo de inventário aberto. Após, voltem conclusos.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se os peticionários de f. 512/513 para que esclareçam, no prazo de dez dias, se os valores decorrentes desta demanda são os únicos deixados pelo de cujus, bem como se há processo de inventário aberto. Após, voltem conclusos.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se os peticionários de f. 512/513 para que esclareçam, no prazo de dez dias, se os valores decorrentes desta demanda são os únicos deixados pelo de cujus, bem como se há processo de inventário aberto. Após, voltem conclusos.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se os peticionários de f. 512/513 para que esclareçam, no prazo de dez dias, se os valores decorrentes desta demanda são os únicos deixados pelo de cujus, bem como se há processo de inventário aberto. Após, voltem conclusos.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se os peticionários de f. 512/513 para que esclareçam, no prazo de dez dias, se os valores decorrentes desta demanda são os únicos deixados pelo de cujus, bem como se há processo de inventário aberto. Após, voltem conclusos.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se os peticionários de f. 512/513 para que esclareçam, no prazo de dez dias, se os valores decorrentes desta demanda são os únicos deixados pelo de cujus, bem como se há processo de inventário aberto. Após, voltem conclusos.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se os peticionários de f. 512/513 para que esclareçam, no prazo de dez dias, se os valores decorrentes desta demanda são os únicos deixados pelo de cujus, bem como se há processo de inventário aberto. Após, voltem conclusos.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se os peticionários de f. 512/513 para que esclareçam, no prazo de dez dias, se os valores decorrentes desta demanda são os únicos deixados pelo de cujus, bem como se há processo de inventário aberto. Após, voltem conclusos.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se os peticionários de f. 512/513 para que esclareçam, no prazo de dez dias, se os valores decorrentes desta demanda são os únicos deixados pelo de cujus, bem como se há processo de inventário aberto. Após, voltem conclusos.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se os peticionários de f. 512/513 para que esclareçam, no prazo de dez dias, se os valores decorrentes desta demanda são os únicos deixados pelo de cujus, bem como se há processo de inventário aberto. Após, voltem conclusos.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se os peticionários de f. 512/513 para que esclareçam, no prazo de dez dias, se os valores decorrentes desta demanda são os únicos deixados pelo de cujus, bem como se há processo de inventário aberto. Após, voltem conclusos.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se os peticionários de f. 512/513 para que esclareçam, no prazo de dez dias, se os valores decorrentes desta demanda são os únicos deixados pelo de cujus, bem como se há processo de inventário aberto. Após, voltem conclusos.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se os peticionários de f. 512/513 para que esclareçam, no prazo de dez dias, se os valores decorrentes desta demanda são os únicos deixados pelo de cujus, bem como se há processo de inventário aberto. Após, voltem conclusos.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se os peticionários de f. 512/513 para que esclareçam, no prazo de dez dias, se os valores decorrentes desta demanda são os únicos deixados pelo de cujus, bem como se há processo de inventário aberto. Após, voltem conclusos.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se os peticionários de f. 512/513 para que esclareçam, no prazo de dez dias, se os valores decorrentes desta demanda são os únicos deixados pelo de cujus, bem como se há processo de inventário aberto. Após, voltem conclusos.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se os peticionários de f. 512/513 para que esclareçam, no prazo de dez dias, se os valores decorrentes desta demanda são os únicos deixados pelo de cujus, bem como se há processo de inventário aberto. Após, voltem conclusos.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se os peticionários de f. 512/513 para que esclareçam, no prazo de dez dias, se os valores decorrentes desta demanda são os únicos deixados pelo de cujus, bem como se há processo de inventário aberto. Após, voltem conclusos.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se os peticionários de f. 512/513 para que esclareçam, no prazo de dez dias, se os valores decorrentes desta demanda são os únicos deixados pelo de cujus, bem como se há processo de inventário aberto. Após, voltem conclusos.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se os peticionários de f. 512/513 para que esclareçam, no prazo de dez dias, se os valores decorrentes desta demanda são os únicos deixados pelo de cujus, bem como se há processo de inventário aberto. Após, voltem conclusos.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se os peticionários de f. 512/513 para que esclareçam, no prazo de dez dias, se os valores decorrentes desta demanda são os únicos deixados pelo de cujus, bem como se há processo de inventário aberto. Após, voltem conclusos.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se os peticionários de f. 512/513 para que esclareçam, no prazo de dez dias, se os valores decorrentes desta demanda são os únicos deixados pelo de cujus, bem como se há processo de inventário aberto. Após, voltem conclusos.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se os peticionários de f. 512/513 para que esclareçam, no prazo de dez dias, se os valores decorrentes desta demanda são os únicos deixados pelo de cujus, bem como se há processo de inventário aberto. Após, voltem conclusos.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se os peticionários de f. 512/513 para que esclareçam, no prazo de dez dias, se os valores decorrentes desta demanda são os únicos deixados pelo de cujus, bem como se há processo de inventário aberto. Após, voltem conclusos.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se os peticionários de f. 512/513 para que esclareçam, no prazo de dez dias, se os valores decorrentes desta demanda são os únicos deixados pelo de cujus, bem como se há processo de inventário aberto. Após, voltem conclusos.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se os peticionários de f. 512/513 para que esclareçam, no prazo de dez dias, se os valores decorrentes desta demanda são os únicos deixados pelo de cujus, bem como se há processo de inventário aberto. Após, voltem conclusos.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se os peticionários de f. 512/513 para que esclareçam, no prazo de dez dias, se os valores decorrentes desta demanda são os únicos deixados pelo de cujus, bem como se há processo de inventário aberto. Após, voltem conclusos.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se os peticionários de f. 512/513 para que esclareçam, no prazo de dez dias, se os valores decorrentes desta demanda são os únicos deixados pelo de cujus, bem como se há processo de inventário aberto. Após, voltem conclusos.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se os peticionários de f. 512/513 para que esclareçam, no prazo de dez dias, se os valores decorrentes desta demanda são os únicos deixados pelo de cujus, bem como se há processo de inventário aberto. Após, voltem conclusos.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se os peticionários de f. 512/513 para que esclareçam, no prazo de dez dias, se os valores decorrentes desta demanda são os únicos deixados pelo de cujus, bem como se há processo de inventário aberto. Após, voltem conclusos.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se os peticionários de f. 512/513 para que esclareçam, no prazo de dez dias, se os valores decorrentes desta demanda são os únicos deixados pelo de cujus, bem como se há processo de inventário aberto. Após, voltem conclusos.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se os peticionários de f. 512/513 para que esclareçam, no prazo de dez dias, se os valores decorrentes desta demanda são os únicos deixados pelo de cujus, bem como se há processo de inventário aberto. Após, voltem conclusos.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se os peticionários de f. 512/513 para que esclareçam, no prazo de dez dias, se os valores decorrentes desta demanda são os únicos deixados pelo de cujus, bem como se há processo de inventário aberto. Após, voltem conclusos.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se os peticionários de f. 512/513 para que esclareçam, no prazo de dez dias, se os valores decorrentes desta demanda são os únicos deixados pelo de cujus, bem como se há processo de inventário aberto. Após, voltem conclusos.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se os peticionários de f. 512/513 para que esclareçam, no prazo de dez dias, se os valores decorrentes desta demanda são os únicos deixados pelo de cujus, bem como se há processo de inventário aberto. Após, voltem conclusos.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se os peticionários de f. 512/513 para que esclareçam, no prazo de dez dias, se os valores decorrentes desta demanda são os únicos deixados pelo de cujus, bem como se há processo de inventário aberto. Após, voltem conclusos.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se os peticionários de f. 512/513 para que esclareçam, no prazo de dez dias, se os valores decorrentes desta demanda são os únicos deixados pelo de cujus, bem como se há processo de inventário aberto. Após, voltem conclusos.

07/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2025, 07:40

Ato ordinatório

03/10/2025, 14:46

Recebimento

03/10/2025, 14:29

Mero expediente

03/10/2025, 14:29

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 12:10

Ato ordinatório

03/10/2025, 12:07

Ato ordinatório

02/10/2025, 23:51

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 20:45

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 05:37

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 18:30

Recebimento

05/07/2025, 18:28

Mero expediente

05/07/2025, 18:28

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 15:02

Publicação

18/03/2025, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aldair Capatti de Aqauino (OAB 2162MS /), Fausto Luiz Rezende de Aquino (OAB 11232/MS) Processo 0801929-58.2015.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Leonardo Amancio - Vista ao advogado do exequente acerca da certidão retro, para que proceda à substituição processual, conforme já determinado em sentença de pág. 465/466, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento do feito. Esclareço que o exequente deverá habilitar o inventariante ou, em caso de inexistência comprovada de inventário, os herdeiros do falecido. Decorrido o prazo, voltem conclusos.

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 07:39

Ato ordinatório

14/03/2025, 18:06

Recebimento

10/03/2025, 11:16

Mero expediente

10/03/2025, 10:41

Ato ordinatório

02/12/2024, 00:27

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 10:39

Ato ordinatório

31/10/2024, 10:36

Ato ordinatório

31/10/2024, 10:36

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fausto Luiz Rezende de Aquino (OAB 11232/MS) Processo 0801929-58.2015.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Leonardo Amancio - Intimação da parte exequente para conhecimento e manifestação acerca informação juntada às f. 495-496 (alvarás cancelados).

16/10/2024, 00:00

Publicação

15/10/2024, 20:34

Ato ordinatório

15/10/2024, 07:45

Ato ordinatório

14/10/2024, 08:52

Ato ordinatório

14/10/2024, 08:50

Ato ordinatório

04/10/2024, 07:19

Ato ordinatório

04/10/2024, 07:19

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 07:18

Ato ordinatório

04/10/2024, 07:15

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 17:14

Recebimento

03/10/2024, 16:29

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 16:29

Publicação

02/10/2024, 20:30

Ato ordinatório

02/10/2024, 07:43

Ato ordinatório

02/10/2024, 07:38

Ato ordinatório

02/10/2024, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2024, 07:38

Trânsito em julgado

01/10/2024, 09:18

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 18:59

Publicação

26/09/2024, 20:19

Ato ordinatório

26/09/2024, 07:39

Ato ordinatório

25/09/2024, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2024, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2024, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 12:17

Entrega em carga/vista

25/09/2024, 12:16

Ato ordinatório

25/09/2024, 12:15

Recebimento

19/08/2024, 21:35

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2024, 21:35

Ato ordinatório

19/08/2024, 21:35

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 15:49

Ato ordinatório

10/05/2024, 17:21

Ato ordinatório

10/05/2024, 17:16

Ato ordinatório

10/05/2024, 17:16

Ato ordinatório

10/05/2024, 17:16

Ato ordinatório

10/05/2024, 17:16

Conclusão (para despacho)

09/05/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 17:58

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 17:19

Publicação

04/04/2024, 20:23

Ato ordinatório

04/04/2024, 07:39

Ato ordinatório

03/04/2024, 07:49

Ato ordinatório

08/03/2024, 11:29

Ato ordinatório

06/03/2024, 15:35

Ato ordinatório

22/02/2024, 11:53

Ato ordinatório

22/02/2024, 11:49

Ato ordinatório

22/02/2024, 11:49

Ato ordinatório

22/02/2024, 11:49

Ato ordinatório

22/02/2024, 11:49

Ato ordinatório

22/02/2024, 11:49

Ato ordinatório

09/02/2024, 17:02

Expedição de documento (Carta)

09/02/2024, 16:24

Documento (Outros documentos)

09/02/2024, 15:50

Documento (Outros documentos)

09/02/2024, 15:50

Documento (Outros documentos)

09/02/2024, 15:50

Documento (Outros documentos)

09/02/2024, 15:50

Documento (Outros documentos)

09/02/2024, 15:50

Remessa (outros motivos)

09/02/2024, 11:21

Remessa (outros motivos)

09/02/2024, 11:21

Ato ordinatório

09/02/2024, 11:19

Ato ordinatório

09/02/2024, 11:18

Ato ordinatório

09/02/2024, 11:17

Ato ordinatório

09/02/2024, 11:14

Ato ordinatório

09/02/2024, 11:14

Ato ordinatório

09/02/2024, 10:49

Ato ordinatório

10/01/2024, 17:02

Ato ordinatório

18/12/2023, 02:17

Ato ordinatório

29/11/2023, 11:01

Ato ordinatório

29/11/2023, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2023, 07:38

Decurso de Prazo

29/11/2023, 07:35

Recebimento

23/10/2023, 10:27

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 10:27

Publicação

16/10/2023, 20:20

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 18:04

Ato ordinatório

16/10/2023, 07:30

Ato ordinatório

13/10/2023, 20:17

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2023, 20:17

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2023, 20:16

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2023, 20:16

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2023, 20:15

Entrega em carga/vista

13/10/2023, 20:15

Ato ordinatório

13/10/2023, 20:15

Ato ordinatório

12/10/2023, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

12/10/2023, 11:42

Ato ordinatório

10/05/2023, 12:57

Recebimento

10/05/2023, 10:41

Mero expediente

10/05/2023, 10:40

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2023, 07:30

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2023, 07:29

Conclusão (para despacho)

31/01/2023, 17:29

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 17:11

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2023, 00:23

Publicação

09/01/2023, 20:13

Ato ordinatório

19/12/2022, 07:36

Ato ordinatório

16/12/2022, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2022, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2022, 13:53

Entrega em carga/vista

16/12/2022, 13:53

Ato ordinatório

16/12/2022, 13:51

Recebimento

13/12/2022, 14:39

Remessa

13/12/2022, 14:39

Cálculo de Liquidação

13/12/2022, 14:39

Remessa (outros motivos)

13/07/2022, 15:40

Recebimento

05/07/2022, 21:22

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2022, 00:42

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2022, 00:28

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2022, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2022, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 15:27

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 17:14

Publicação

19/05/2022, 20:19

Ato ordinatório

19/05/2022, 07:37

Ato ordinatório

18/05/2022, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2022, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 14:49

Entrega em carga/vista

18/05/2022, 14:49

Ato ordinatório

18/05/2022, 14:45

Recebimento

12/05/2022, 15:32

Outras Decisões

12/05/2022, 15:32

Conclusão (para despacho)

31/01/2022, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 16:03

Ato ordinatório

06/12/2021, 18:27

Recebimento

06/12/2021, 15:43

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2021, 00:24

Ato ordinatório

29/11/2021, 13:09

Ato ordinatório

29/11/2021, 13:09

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2021, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2021, 14:14

Entrega em carga/vista

25/11/2021, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2021, 14:14

Publicação

24/11/2021, 20:23

Ato ordinatório

24/11/2021, 07:38

Ato ordinatório

23/11/2021, 13:50

Recebimento

23/11/2021, 10:04

Mero expediente

23/11/2021, 10:04

Ato ordinatório

28/07/2021, 01:03

Conclusão (para despacho)

02/07/2021, 16:33

Ato ordinatório

01/07/2021, 14:37

Remessa

30/06/2021, 18:30

Cálculo de Liquidação

30/06/2021, 18:29

Remessa (outros motivos)

23/02/2021, 14:21

Recebimento

04/02/2021, 11:27

Mero expediente

04/02/2021, 11:27

Conclusão (para despacho)

21/09/2020, 18:34

Recebimento

18/09/2020, 11:19

Petição (Petição (outras))

18/09/2020, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2020, 01:24

Ato ordinatório

16/09/2020, 08:35

Ato ordinatório

16/09/2020, 08:35

Petição (Petição (outras))

16/09/2020, 08:13

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2020, 19:56

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2020, 19:53

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2020, 19:52

Entrega em carga/vista

08/09/2020, 19:52

Petição (Petição (outras))

04/09/2020, 15:04

Publicação

02/09/2020, 21:47

Publicação

02/09/2020, 21:47

Ato ordinatório

02/09/2020, 08:16

Ato ordinatório

01/09/2020, 12:23

Remessa

20/08/2020, 22:42

Cálculo de Liquidação

20/08/2020, 22:41

Remessa (outros motivos)

14/05/2020, 18:30

Recebimento

13/05/2020, 09:36

Mero expediente

13/05/2020, 09:36

Conclusão (para despacho)

06/05/2020, 17:08

Ato ordinatório

06/05/2020, 17:06

Petição (Petição (outras))

06/05/2020, 15:02

Ato ordinatório

24/04/2020, 18:29

Recebimento

23/04/2020, 12:01

Petição (Petição (outras))

23/04/2020, 12:01

Publicação

15/04/2020, 21:42

Ato ordinatório

15/04/2020, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2020, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2020, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2020, 10:37

Entrega em carga/vista

14/04/2020, 10:36

Recebimento

12/04/2020, 14:06

Mero expediente

12/04/2020, 14:06

Conclusão (para despacho)

25/03/2020, 19:09

Petição (Petição (outras))

25/03/2020, 15:13

Ato ordinatório

03/03/2020, 15:53

Publicação

02/03/2020, 21:24

Ato ordinatório

02/03/2020, 07:54

Ato ordinatório

28/02/2020, 16:01

Ato ordinatório

28/02/2020, 15:59

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

28/02/2020, 12:51

Recebimento

20/02/2020, 12:42

Petição (Petição (outras))

20/02/2020, 12:42

Ato ordinatório

12/02/2020, 13:15

Ato ordinatório

14/01/2020, 01:49

Publicação

08/01/2020, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

29/12/2019, 02:34

Ato ordinatório

20/12/2019, 07:47

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2019, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2019, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2019, 13:28

Entrega em carga/vista

19/12/2019, 13:27

Ato ordinatório

19/12/2019, 13:27

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

19/12/2019, 13:25

Recebimento

18/12/2019, 17:16

Mero expediente

18/12/2019, 17:16

Conclusão (para despacho)

18/12/2019, 14:28

Trânsito em julgado

18/12/2019, 14:28

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/12/2019, 15:01

Reativação

10/12/2019, 14:09

Reativação

10/12/2019, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2019, 16:23

Remessa (em grau de recurso)

02/09/2019, 16:22

Remessa (em grau de recurso)

02/09/2019, 16:22

Petição (Contra-razões)

28/08/2019, 08:58

Ato ordinatório

08/08/2019, 15:34

Publicação

06/08/2019, 22:01

Ato ordinatório

06/08/2019, 08:03

Ato ordinatório

05/08/2019, 13:16

Recebimento

05/08/2019, 08:07

Sem efeito suspensivo

05/08/2019, 08:07

Conclusão (para despacho)

02/08/2019, 18:39

Ato ordinatório

02/08/2019, 18:38

Ato ordinatório

02/08/2019, 18:38

Petição (Petição (outras))

29/07/2019, 10:56

Recebimento

09/07/2019, 12:47

Petição (Petição (outras))

09/07/2019, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2019, 02:06

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2019, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2019, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2019, 17:27

Entrega em carga/vista

24/06/2019, 17:27

Ato ordinatório

28/05/2019, 18:50

Publicação

22/05/2019, 21:49

Ato ordinatório

22/05/2019, 08:09

Ato ordinatório

21/05/2019, 15:30

Recebimento

23/04/2019, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2019, 15:37

Ato ordinatório

23/04/2019, 15:37

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/04/2019, 15:36

Conclusão (para despacho)

22/02/2019, 14:05

Ato ordinatório

21/02/2019, 14:09

Petição (Petição (outras))

11/02/2019, 13:53

Ato ordinatório

07/02/2019, 17:20

Publicação

01/02/2019, 21:00

Ato ordinatório

01/02/2019, 13:48

Ato ordinatório

30/01/2019, 15:33

Recebimento

25/01/2019, 14:05

Mero expediente

25/01/2019, 14:05

Ato ordinatório

07/11/2018, 04:31

Conclusão (para despacho)

31/08/2018, 14:44

Ato ordinatório

30/08/2018, 10:54

Ato ordinatório

16/08/2018, 16:35

Ato ordinatório

16/08/2018, 16:35

Ato ordinatório

13/08/2018, 16:34

Publicação

07/08/2018, 21:45

Recebimento

07/08/2018, 15:50

Petição (Petição (outras))

07/08/2018, 15:50

Ato ordinatório

07/08/2018, 13:04

Ato ordinatório

06/08/2018, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2018, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2018, 12:49

Entrega em carga/vista

03/08/2018, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2018, 12:48

Ato ordinatório

03/08/2018, 12:45

Recebimento

31/07/2018, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2018, 16:40

Ato ordinatório

31/07/2018, 16:39

Ato ordinatório

20/07/2018, 02:51

Conclusão (para despacho)

06/06/2018, 15:52

Petição (Petição (outras))

28/05/2018, 15:51

Ato ordinatório

24/05/2018, 13:30

Ato ordinatório

24/05/2018, 13:28

Ato ordinatório

24/05/2018, 13:20

Recebimento

23/05/2018, 16:33

Petição (Petição (outras))

23/05/2018, 16:33

Ato ordinatório

16/05/2018, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2018, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2018, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2018, 15:07

Entrega em carga/vista

16/05/2018, 15:07

Ato ordinatório

08/05/2018, 18:10

Publicação

07/05/2018, 21:49

Ato ordinatório

07/05/2018, 13:34

Ato ordinatório

04/05/2018, 14:22

Petição (Petição (outras))

04/05/2018, 11:16

Publicação

02/05/2018, 21:21

Ato ordinatório

02/05/2018, 13:13

Ato ordinatório

27/04/2018, 14:07

Recebimento

26/04/2018, 23:41

Mero expediente

26/04/2018, 23:41

Conclusão (para despacho)

20/03/2018, 18:09

Documento (Ofício)

20/03/2018, 18:08

Ato ordinatório

20/03/2018, 18:00

Petição (Petição (outras))

27/02/2018, 08:57

Ato ordinatório

20/02/2018, 14:09

Recebimento

19/02/2018, 19:06

Petição (Petição (outras))

19/02/2018, 19:06

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2018, 09:31

Ato ordinatório

15/02/2018, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2018, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2018, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2018, 15:08

Entrega em carga/vista

09/02/2018, 15:07

Decurso de Prazo

09/02/2018, 15:07

Ato ordinatório

06/12/2017, 14:42

Ato ordinatório

06/12/2017, 14:37

Ato ordinatório

06/12/2017, 14:37

Ato ordinatório

06/12/2017, 14:37

Remessa (outros motivos)

17/11/2017, 18:44

Recebimento

16/11/2017, 10:36

Petição (Petição (outras))

16/11/2017, 10:36

Ato ordinatório

13/11/2017, 14:29

Ato ordinatório

10/11/2017, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2017, 08:34

Publicação

18/10/2017, 20:38

Ato ordinatório

18/10/2017, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2017, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2017, 18:30

Entrega em carga/vista

16/10/2017, 18:29

Ato ordinatório

16/10/2017, 18:29

Recebimento

04/10/2017, 17:38

Mero expediente

04/10/2017, 17:38

Conclusão (para despacho)

04/10/2017, 17:10

Decurso de Prazo

04/10/2017, 17:10

Ato ordinatório

29/09/2017, 09:37

Ato ordinatório

27/09/2017, 18:53

Ato ordinatório

27/09/2017, 18:52

Ato ordinatório

27/09/2017, 18:29

Ato ordinatório

18/09/2017, 16:27

Ato ordinatório

11/09/2017, 14:55

Recebimento

11/09/2017, 14:18

Petição (Petição (outras))

11/09/2017, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2017, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2017, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2017, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2017, 16:01

Entrega em carga/vista

01/09/2017, 16:01

Ato ordinatório

01/09/2017, 16:00

Recebimento

23/08/2017, 17:42

Mero expediente

23/08/2017, 17:42

Conclusão (para despacho)

21/08/2017, 16:38

Petição (Petição (outras))

18/08/2017, 17:37

Documento (Outros documentos)

16/08/2017, 16:31

Publicação

16/08/2017, 08:03

Ato ordinatório

15/08/2017, 13:23

Ato ordinatório

09/08/2017, 16:38

Documento (Outros documentos)

09/08/2017, 15:27

Recebimento

02/08/2017, 15:09

Mero expediente

02/08/2017, 15:08

Petição (Petição (outras))

07/06/2017, 15:08

Conclusão (para despacho)

17/05/2017, 15:17

Decurso de Prazo

17/05/2017, 15:17

Ato ordinatório

08/05/2017, 14:39

Publicação

05/05/2017, 20:33

Ato ordinatório

05/05/2017, 12:02

Ato ordinatório

04/05/2017, 17:09

Recebimento

10/04/2017, 17:03

Mero expediente

10/04/2017, 17:02

Conclusão (para despacho)

06/04/2017, 18:54

Ato ordinatório

06/04/2017, 18:36

Ato ordinatório

06/04/2017, 18:35

Ato ordinatório

06/04/2017, 18:33

Petição (Petição (outras))

05/04/2017, 14:14

Ato ordinatório

04/04/2017, 16:58

Ato ordinatório

27/03/2017, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2017, 18:53

Ato ordinatório

24/02/2017, 16:32

Petição (Petição (outras))

22/02/2017, 17:58

Ato ordinatório

10/02/2017, 13:41

Recebimento

07/02/2017, 11:55

Petição (Petição (outras))

07/02/2017, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2016, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2016, 14:07

Entrega em carga/vista

21/10/2016, 14:07

Petição (Petição (outras))

08/09/2016, 16:28

Ato ordinatório

01/09/2016, 15:31

Decurso de Prazo

01/09/2016, 15:30

Ato ordinatório

05/08/2016, 15:15

Publicação

04/08/2016, 20:31

Ato ordinatório

04/08/2016, 14:52

Ato ordinatório

04/08/2016, 14:44

Recebimento

06/07/2016, 17:28

Mero expediente

01/07/2016, 12:46

Conclusão (para decisão)

06/06/2016, 17:01

Ato ordinatório

06/06/2016, 16:40

Ato ordinatório

06/06/2016, 16:40

Ato ordinatório

03/06/2016, 13:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/06/2016, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2016, 12:56

Petição (Petição (outras))

16/05/2016, 15:44

Petição (Petição (outras))

11/05/2016, 15:46

Ato ordinatório

06/05/2016, 14:05

Expedição de documento (Ofício)

05/05/2016, 17:57

Ato ordinatório

04/05/2016, 14:24

Publicação

03/05/2016, 20:52

Ato ordinatório

03/05/2016, 14:59

Ato ordinatório

02/05/2016, 15:46

Publicação

28/04/2016, 23:21

Petição (Replica)

28/04/2016, 17:19

Ato ordinatório

28/04/2016, 14:52

Ato ordinatório

26/04/2016, 17:24

Decurso de Prazo

26/04/2016, 17:23

Ato ordinatório

30/03/2016, 17:32

Petição (Contestação)

30/03/2016, 17:23

Ato ordinatório

29/01/2016, 14:48

Documento (Carta precatória)

29/01/2016, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2016, 14:43

Publicação

22/01/2016, 13:07

Ato ordinatório

20/01/2016, 13:38

Ato ordinatório

19/01/2016, 12:41

Ato ordinatório

15/01/2016, 18:08

Ato ordinatório

15/01/2016, 18:07

Ato ordinatório

15/01/2016, 18:07

Ato ordinatório

11/01/2016, 13:43

Expedição de documento (Ofício)

08/01/2016, 16:12

Remessa (outros motivos)

07/01/2016, 17:29

Ato ordinatório

07/01/2016, 14:54

Expedição de documento (Ofício)

07/01/2016, 13:57

Documento (Certidão)

18/12/2015, 19:18

Documento (Mandado)

18/12/2015, 19:18

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2015, 19:18

Ato ordinatório

18/12/2015, 18:55

Recebimento

18/12/2015, 18:41

Antecipação de tutela

18/12/2015, 18:41

Conclusão (para decisão)

18/12/2015, 16:23

Documento (Outros documentos)

17/12/2015, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2015, 18:16

Ato ordinatório

17/12/2015, 18:06

Ato ordinatório

17/12/2015, 18:06

Ato ordinatório

16/12/2015, 14:09

Expedição de documento (Carta precatória)

15/12/2015, 18:42

Remessa (outros motivos)

15/12/2015, 13:10

Expedição de documento (Ofício)

15/12/2015, 13:09

Ato ordinatório

14/12/2015, 18:21

Expedição de documento (Mandado)

14/12/2015, 18:15

Recebimento

14/12/2015, 14:16

Antecipação de tutela

14/12/2015, 14:16

Conclusão (para despacho)

11/12/2015, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2015, 14:46

Distribuição (sorteio)

11/12/2015, 14:43

Intimação

•23/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

Todos os documentos(47)

•15/06/2026, 00:00

•23/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•18/03/2025, 00:00

•16/10/2024, 00:00