Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803467-55.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

CíCERO VIEIRA TORRES

Autor

Advogados / Representantes

ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS ALMEIDA

OAB/MS 16371·CPF·Representa: Autor

TARCISIO JORGE SILVA ALMEIDA

OAB/MS 15630·CPF·Representa: Autor

CEZAR AUGUSTO DIAS

OAB/MS 25021·CPF·Representa: Autor

TALES MENDES ALVES

OAB/MS 11839·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO MOREIRA FERRAZ

OAB/MS 11390·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

24/11/2025, 08:59

Trânsito em julgado

13/11/2025, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 20:28

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 10:05

Publicação

12/11/2025, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da sentença de extinção e do(s) alvará(s) disponível(is).

12/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2025, 07:41

Ato ordinatório

10/11/2025, 17:24

Ato ordinatório

10/11/2025, 17:11

Expedição de documento (Alvará)

10/11/2025, 16:47

Recebimento

10/11/2025, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 15:59

Ato ordinatório

10/11/2025, 15:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/11/2025, 15:59

Remessa (outros motivos)

10/11/2025, 09:37

Todas as movimentações(140)

Definitivo

24/11/2025, 08:59

Trânsito em julgado

13/11/2025, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 20:28

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 10:05

Publicação

12/11/2025, 05:17

Documentos

•12/11/2025, 01:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da sentença de extinção e do(s) alvará(s) disponível(is).

12/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2025, 07:41

Ato ordinatório

10/11/2025, 17:24

Ato ordinatório

10/11/2025, 17:11

Expedição de documento (Alvará)

10/11/2025, 16:47

Recebimento

10/11/2025, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 15:59

Ato ordinatório

10/11/2025, 15:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/11/2025, 15:59

Remessa (outros motivos)

10/11/2025, 09:37

Conclusão (para julgamento)

10/11/2025, 09:32

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 17:47

Documento (Outros documentos)

04/11/2025, 17:49

Ato ordinatório

13/10/2025, 00:28

Ato ordinatório

22/09/2025, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

07/09/2025, 05:20

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 18:59

Publicação

01/09/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da elaboração dos Ofícios Requisitórios retro, e para, querendo manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ.

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 07:50

Ato ordinatório

28/08/2025, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 09:10

Ato ordinatório

26/08/2025, 08:50

Ato ordinatório

26/08/2025, 08:18

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 08:18

Ato ordinatório

11/04/2025, 14:32

Decurso de Prazo

10/04/2025, 02:12

Ato ordinatório

21/03/2025, 13:51

Publicação

18/03/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS), Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS) Processo 0803467-55.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cícero Vieira Torres - Intimação do exequente conforme decisão de f. 411/413: "Preclusa a presente decisão, intime-se a parte exequente para apresentar demonstrativo atualizado do crédito referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, de acordo com os parâmetros fixados nesta decisão, no prazo de 15 (quinze) ".

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 07:44

Ato ordinatório

14/03/2025, 18:07

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 15:59

Ato ordinatório

23/01/2025, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcos Antonio Moreira Ferraz, Tales Mendes Alves (OAB 11839/MS), Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS), Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS), Cezar Augusto Dias (OAB 25021/MS) Processo 0803467-55.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cícero Vieira Torres - - DISPOSITIVO- 1. Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação ofertada pelo INSS, para o fim de reconhecer o excesso de execução. 2. Por conseguinte, homologo a planilha de cálculo de fl. 368/369 somente no que diz respeito ao crédito principal. 3. De outro lado, os honorários advocatícios sucumbenciais deverão incidir sobre o montante total que o segurado tinha para receber, sem contar os descontos dos valores recebidos administrativamente. 4. Face a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento de 50% de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor da execução e o reconhecido como devido nesta decisão, vedada compensação, nos termos do art. 85, § 14, do CPC. Suspendo, todavia, a exigibilidade da referida verba em relação à exequente/impugnada, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo estatuto processual. 5. Preclusa a presente decisão, intime-se a parte exequente para apresentar demonstrativo atualizado do crédito referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, de acordo com os parâmetros fixados nesta decisão, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Na sequência, intime-se o INSS para manifestar-se, em igual prazo e, havendo concordância, expeça-se RPV ou precatório, nos termos do despacho de f. 362. 7. Após, retornem conclusos para deliberação.

15/01/2025, 00:00

Publicação

14/01/2025, 20:22

Ato ordinatório

14/01/2025, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2025, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2025, 17:02

Ato ordinatório

13/01/2025, 16:58

Recebimento

20/11/2024, 16:30

Outras Decisões

20/11/2024, 16:30

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 07:57

Decurso de Prazo

30/05/2024, 05:57

Ato ordinatório

15/05/2024, 15:24

Publicação

07/05/2024, 20:35

Ato ordinatório

07/05/2024, 07:43

Ato ordinatório

06/05/2024, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 00:55

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

13/04/2024, 11:15

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

13/04/2024, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2024, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2024, 14:14

Ato ordinatório

05/04/2024, 14:14

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

03/04/2024, 10:55

Recebimento

25/03/2024, 15:46

Mero expediente

25/03/2024, 15:46

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 18:04

Reativação

31/01/2024, 08:49

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

30/01/2024, 14:21

Custas

14/07/2023, 07:12

Custas

14/07/2023, 07:12

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2023, 00:37

Documento (Outros documentos)

01/06/2023, 08:18

Documento (Outros documentos)

01/06/2023, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2023, 11:46

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2023, 10:28

Ato ordinatório

23/05/2023, 10:28

Definitivo

12/05/2023, 15:26

Custas

12/05/2023, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2023, 15:20

Ato ordinatório

12/05/2023, 15:20

Trânsito em julgado

11/05/2023, 17:51

Ato ordinatório

05/04/2023, 11:42

Documento (Ofício)

30/03/2023, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2023, 00:59

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2023, 00:58

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2023, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2023, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2023, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2023, 11:09

Publicação

28/02/2023, 20:37

Ato ordinatório

28/02/2023, 07:53

Ato ordinatório

27/02/2023, 13:57

Ato ordinatório

27/02/2023, 13:55

Recebimento

27/02/2023, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2023, 09:08

Ato ordinatório

27/02/2023, 09:08

Procedência

27/02/2023, 09:08

Ato ordinatório

05/12/2022, 03:34

Conclusão (para despacho)

13/10/2022, 10:08

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 15:05

Ato ordinatório

30/09/2022, 12:25

Publicação

29/09/2022, 20:27

Ato ordinatório

29/09/2022, 07:39

Ato ordinatório

28/09/2022, 17:26

Recebimento

16/09/2022, 17:44

Mero expediente

16/09/2022, 17:44

Conclusão (para decisão)

27/07/2022, 13:06

Decurso de Prazo

27/07/2022, 13:05

Ato ordinatório

19/04/2022, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2022, 01:17

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2022, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 11:11

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 14:23

Publicação

14/03/2022, 20:24

Ato ordinatório

14/03/2022, 07:37

Decurso de Prazo

12/03/2022, 17:42

Ato ordinatório

12/03/2022, 17:03

Publicação

14/12/2021, 20:27

Ato ordinatório

14/12/2021, 07:39

Ato ordinatório

13/12/2021, 13:44

Ato ordinatório

08/12/2021, 00:31

Ato ordinatório

25/11/2021, 00:36

Ato ordinatório

12/11/2021, 04:19

Petição (Contestação)

08/11/2021, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2021, 01:04

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2021, 18:31

Expedição de documento (Carta)

26/10/2021, 17:25

Ato ordinatório

26/10/2021, 16:54

Publicação

13/09/2021, 20:28

Ato ordinatório

13/09/2021, 07:39

Ato ordinatório

10/09/2021, 14:58

Recebimento

09/09/2021, 11:07

Antecipação de tutela

09/09/2021, 11:07

Conclusão (para despacho)

30/08/2021, 07:18

Remessa (outros motivos)

30/08/2021, 06:08

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2021, 06:05

Ato ordinatório

30/08/2021, 06:05

Ato ordinatório

27/08/2021, 14:47

Ato ordinatório

27/08/2021, 14:47

Distribuição (sorteio)

27/08/2021, 13:56

•01/09/2025, 02:00

•18/03/2025, 01:00

•15/01/2025, 01:00