Procedimento Comum Cível 0800323-91.2016.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2016

Valor da Causa

R$ 32.833,06

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

NATIVA SAVALA GONCALVES

CPF

Autor

BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB/MS 14572·CPF·Representa: Autor

BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR

OAB/MS 19764·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA

OAB/SP 327026·Representa: Réu

SERGIO GONINI BENÍCIO

OAB/MS 23431·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 07:44

Documento Digitalizado

04/09/2025, 14:31

Cobrança exaurida no GECOF

04/09/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:08

Processo Desarquivado

03/09/2025, 17:33

Processo Desarquivado

03/09/2025, 17:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 03:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2024, 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2024, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2024, 09:36

Expedição de Ofício.

12/04/2024, 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2024, 08:01

Todas as movimentações(181)

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 07:44

Documento Digitalizado

04/09/2025, 14:31

Cobrança exaurida no GECOF

04/09/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:08

Documentos

Interlocutória

•03/03/2016, 18:25

Interlocutória

•07/08/2017, 20:13

Processo Desarquivado

03/09/2025, 17:33

Processo Desarquivado

03/09/2025, 17:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 03:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2024, 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2024, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2024, 09:36

Expedição de Ofício.

12/04/2024, 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2024, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 09:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 00:20

Expedição de Ofício.

19/02/2024, 09:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:49

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 11:30

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 11:30

Expedição de Ofício.

28/11/2023, 15:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 03:10

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 07:30

Arquivado Provisoriamente

20/10/2023, 14:05

Emissão da Relação

20/10/2023, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 17:52

Expedição de Ofício.

04/10/2023, 18:24

Conclusos para despacho

27/09/2023, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2023.

15/09/2023, 01:04

Prazo em Curso

13/09/2023, 14:07

Prazo em Curso

05/09/2023, 13:38

Juntada de NULL

05/09/2023, 13:34

Juntada de Mandado

05/09/2023, 13:34

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 07:31

Emissão da Relação

01/08/2023, 14:09

Expedição de Ofício.

28/07/2023, 10:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/07/2023, 10:18

Prazo em Curso

25/07/2023, 13:36

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 18:39

Expedição em análise para assinatura

24/07/2023, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 16:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/07/2023, 11:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:54

Conclusos para despacho

12/07/2023, 16:00

Processo Reativado

12/07/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2023, 19:30

Juntada de Outros documentos

08/07/2023, 19:30

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 13:30

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 13:22

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/07/2023, 13:22

Transitado em Julgado em data

05/07/2023, 13:21

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 07:31

Emissão da Relação

21/06/2023, 15:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/06/2023, 12:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/06/2023, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: BCV - Banco de Crédito e Varejo S/A Advogado: Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: 19764A/MS) Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB: 327026/SP) Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Apelada: Nativa Savala Gonçalves Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22 Acórdão - Apelação Cível nº 0800323-91.2016.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: BCV - Banco de Crédito e Varejo S/A Advogado: Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: 19764A/MS) Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB: 327026/SP) Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Apelada: Nativa Savala Gonçalves Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22 Acórdão - Apelação Cível nº 0800323-91.2016.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/04/2023, 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/04/2023, 09:31

Prazo em Curso

10/04/2023, 16:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2023.

05/04/2023, 01:02

Publicado ato_publicado em 10/03/2023.

10/03/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2023, 07:32

Prazo em Curso

09/03/2023, 14:08

Emissão da Relação

09/03/2023, 13:28

Juntada de Petição de Apelação

03/03/2023, 12:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

23/02/2023, 13:00

Prazo em Curso

17/02/2023, 18:09

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.

09/02/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2023, 07:31

Emissão da Relação

08/02/2023, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/02/2023, 10:56

Registro de Sentença

01/02/2023, 10:56

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2022.

22/08/2022, 16:04

Publicado ato_publicado em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2022, 07:30

Emissão da Relação

27/05/2022, 17:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/05/2022, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2022, 07:30

Prazo em Curso

26/04/2022, 14:41

Emissão da Relação

26/04/2022, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2022, 22:58

Expedição de Certidão.

10/04/2022, 22:58

Julgado procedente em parte do pedido

10/04/2022, 22:58

Registro de Sentença

10/04/2022, 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 08:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 01:36

Conclusos para despacho

26/11/2021, 16:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/11/2021, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2021.

26/11/2021, 16:50

Expedição em análise para assinatura

26/11/2021, 16:50

Autos preparados para expedição

26/11/2021, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 06:30

Incidente Processual Instaurado

13/09/2021, 18:30

Prazo em Curso

08/09/2021, 16:01

Publicado ato_publicado em 03/09/2021.

03/09/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2021, 07:30

Emissão da Relação

02/09/2021, 13:06

Juntada de Ofício

02/09/2021, 13:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 03:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2021, 08:09

Prazo em Curso

01/06/2021, 16:02

Expedição de Ofício.

01/06/2021, 16:01

Expedição em análise para assinatura

01/06/2021, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 06:36

Autos preparados para expedição

23/11/2020, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2020, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 22:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 00:48

Conclusos para despacho

31/08/2020, 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2020.

31/08/2020, 12:55

Prazo em Curso

25/06/2020, 15:50

Documento Digitalizado

25/06/2020, 15:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/05/2020, 03:05

Prazo em Curso

23/04/2020, 14:15

Expedição de Ofício.

14/04/2020, 17:34

Autos preparados para expedição

07/04/2020, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2020, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2020, 16:21

Conclusos para despacho

10/01/2020, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 12:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2019.

07/11/2019, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2019, 07:43

Emissão da Relação

04/11/2019, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 13:17

Publicado ato_publicado em 17/09/2019.

17/09/2019, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2019, 07:33

Emissão da Relação

16/09/2019, 19:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2019, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2019, 11:03

Conclusos para despacho

05/06/2019, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2018, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 08:45

Publicado ato_publicado em 10/12/2018.

10/12/2018, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2018, 13:47

Emissão da Relação

06/12/2018, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2018, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2018, 19:52

Conclusos para despacho

03/09/2018, 18:24

Juntada de Petição de Réplica

26/07/2018, 08:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 08:06

Juntada de Outros documentos

16/07/2018, 14:49

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

13/07/2018, 09:23

Juntada de Petição de Contestação

12/07/2018, 17:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/06/2018, 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2018, 07:00

Publicado ato_publicado em 22/05/2018.

22/05/2018, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2018, 13:41

Expedição de Carta.

21/05/2018, 17:16

Emissão da Relação

21/05/2018, 17:05

Prazo em Curso

21/05/2018, 16:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/05/2018, 16:57

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 18:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/07/2018 10:00:00, 2ª Vara.

14/05/2018, 18:59

Autos preparados para expedição

19/09/2017, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2017, 20:13

Despacho Saneador

07/08/2017, 20:13

Conclusos para despacho

26/07/2017, 14:43

Apensado ao processo numero do processo

26/07/2017, 13:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/05/2017, 16:40

Documento Digitalizado

16/05/2017, 16:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 05:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2016, 19:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2016, 18:25

Despacho Saneador

03/03/2016, 18:25

Conclusos para despacho

03/03/2016, 14:55

Distribuído por dependência

02/03/2016, 17:51

Despacho

•25/09/2018, 19:52

Despacho

•19/07/2019, 11:06

Despacho

•21/03/2020, 16:21

Despacho

•03/11/2020, 22:39

Sentença

•10/04/2022, 22:58

Sentença

•01/02/2023, 10:56

Despacho

•24/07/2023, 16:20

Despacho

•10/10/2023, 17:52