Procedimento Comum Cível 0805048-40.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

HELENA MARIA DOS SANTOS

Autor

MARLY CARDOSO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

ANNIBAL SENHORINI NETO

OAB/MS 28285·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Autor

ANNIBAL SENHORINI NETO

OAB/MS 28285·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

28/05/2026, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2. Com a resposta, intimem-se ambas as partes para manifestarem-se no prazo comum de 15 dias."

28/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2026, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 15:57

Entrega em carga/vista

26/05/2026, 15:57

Ato ordinatório

26/05/2026, 15:56

Documento (Ofício)

26/05/2026, 15:55

Ato ordinatório

22/05/2026, 18:45

Ato ordinatório

22/05/2026, 18:45

Ato ordinatório

15/05/2026, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 13:48

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

13/05/2026, 13:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 12:25

Publicação

06/05/2026, 05:14

Todas as movimentações(176)

Publicação

28/05/2026, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2. Com a resposta, intimem-se ambas as partes para manifestarem-se no prazo comum de 15 dias."

28/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2026, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

Documentos

•28/05/2026, 00:00

26/05/2026, 15:57

Entrega em carga/vista

26/05/2026, 15:57

Ato ordinatório

26/05/2026, 15:56

Documento (Ofício)

26/05/2026, 15:55

Ato ordinatório

22/05/2026, 18:45

Ato ordinatório

22/05/2026, 18:45

Ato ordinatório

15/05/2026, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 13:48

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

13/05/2026, 13:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 12:25

Publicação

06/05/2026, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora acerca do AR negativo constante nos autos.

06/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 07:41

Ato ordinatório

04/05/2026, 13:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/04/2026, 08:08

Ato ordinatório

17/04/2026, 07:56

Ato ordinatório

15/04/2026, 14:09

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2026, 13:06

Ato ordinatório

13/04/2026, 14:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/04/2026, 08:04

Recebimento

10/04/2026, 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2026, 14:08

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 08:08

Decurso de Prazo

09/04/2026, 02:56

Ato ordinatório

27/03/2026, 14:18

Publicação

27/03/2026, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Apresentados os embargos de declaração, fica a parte embargada intimada para manifestação no prazo de cinco dias.

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 07:46

Ato ordinatório

25/03/2026, 12:23

Publicação

25/03/2026, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação das partes da decisão de fls. 125/126, designando audiência para o dia 13/05/2026, às 13:00 horas. A audiência será realizada de maneira presencial. Poderão participar por videoconferência apenas as partes e testemunhas residentes fora da sede da Comarca ou na zona rural, os advogados que tenham endereço profissional fora da Comarca, desde que não tenham atuação regular/habitual nesta Comarca. A sala de espera pode ser acessada através do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de Mato Groso do Sul, por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ e, após, selecionando-se a sala da Primeira Vara Cível de Nova Andradina MS.

25/03/2026, 00:00

Recebimento

24/03/2026, 16:32

Ato ordinatório

24/03/2026, 16:32

Ato ordinatório

24/03/2026, 07:43

Ato ordinatório

23/03/2026, 14:43

Expedição de documento (Carta)

23/03/2026, 14:42

Expedição de documento (Carta)

23/03/2026, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 14:32

Entrega em carga/vista

23/03/2026, 14:32

Ato ordinatório

23/03/2026, 14:30

Ato ordinatório

23/03/2026, 14:30

Recebimento

23/03/2026, 13:25

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2026, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 16:50

de Conciliação (designada; Juiz(a))

19/03/2026, 16:50

Conclusão (para decisão)

16/09/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 18:34

Recebimento

13/08/2025, 15:10

Ato ordinatório

13/08/2025, 15:10

Publicação

07/08/2025, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2025, 07:41

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 16:49

Entrega em carga/vista

05/08/2025, 16:49

Ato ordinatório

05/08/2025, 16:46

Petição (Replica)

30/07/2025, 16:41

Ato ordinatório

15/07/2025, 10:05

Publicação

08/07/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

08/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2025, 07:43

Ato ordinatório

04/07/2025, 10:58

Ato ordinatório

26/06/2025, 13:58

Recebimento

26/06/2025, 13:58

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 07:08

Entrega em carga/vista

11/06/2025, 07:08

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 18:45

Ato ordinatório

07/05/2025, 09:07

Publicação

29/04/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Helena Maria dos Santos - Considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória2. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Annibal Senhorini Neto (OAB 28285/MS) Processo 0805048-40.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

29/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2025, 07:44

Ato ordinatório

25/04/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 18:07

Ato ordinatório

24/03/2025, 16:17

Publicação

18/03/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Helena Maria dos Santos - Intimação da parte autora para que se manifeste a respeito da contestação apresentada, em quinze dias. Intimação - ADV: Annibal Senhorini Neto (OAB 28285/MS) Processo 0805048-40.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 07:41

Ato ordinatório

14/03/2025, 15:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/03/2025, 09:02

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 14:17

Ato ordinatório

06/02/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Helena Maria dos Santos - D. Intimação - ADV: Annibal Senhorini Neto (OAB 28285/MS) Processo 0805048-40.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Defiro. Cite-se a co-ré no endereço indicado em f. 74. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.

30/01/2025, 00:00

Publicação

29/01/2025, 20:24

Expedição de documento (Carta)

29/01/2025, 15:26

Ato ordinatório

29/01/2025, 07:42

Ato ordinatório

29/01/2025, 00:33

Ato ordinatório

28/01/2025, 08:22

Recebimento

20/01/2025, 18:06

Mero expediente

20/01/2025, 18:06

Decurso de Prazo

14/12/2024, 02:04

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 11:41

Ato ordinatório

28/11/2024, 03:29

Ato ordinatório

22/11/2024, 13:28

Publicação

21/11/2024, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Helena Maria dos Santos - Ré: Marly Cardoso dos Santos - F. 71: Intimação - ADV: Annibal Senhorini Neto (OAB 28285/MS) Processo 0805048-40.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - defiro. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido. Fica a parte requerente advertida, desde já, de que findo o prazo, sem manifestação, o processo será arquivado. Às providências.

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2024, 07:44

Ato ordinatório

19/11/2024, 08:11

Ato ordinatório

08/11/2024, 18:45

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 13:31

Recebimento

22/10/2024, 19:28

Mero expediente

22/10/2024, 19:28

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 09:50

Ato ordinatório

20/10/2024, 13:27

Ato ordinatório

20/10/2024, 13:27

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Helena Maria dos Santos - Ré: Marly Cardoso dos Santos, Willian dos Santos Lima - Chamo o feito à ordem. Não houve deferimento da gratuidade judiciária, apenas erro material na decisão de f. 51-52, que constou a concessão de maneira equivocada. Ressalte-se que não houve interposição de recurso contra a decisão que indeferiu a benesse da gratuidade (f. 25-29), bem como foi iniciado o pagamento das custas de maneira parcelada, razão pela qual não há mais falar sobre referido elemento. Por isso, Intimação - ADV: Annibal Senhorini Neto (OAB 28285/MS) Processo 0805048-40.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - indefiro f. 67. Consigne-se, assim, que a parte autora não é detentora da gratuidade judiciária. Às providências.

14/10/2024, 00:00

Publicação

10/10/2024, 20:39

Ato ordinatório

10/10/2024, 07:48

Ato ordinatório

09/10/2024, 10:45

Recebimento

23/09/2024, 14:28

Mero expediente

23/09/2024, 14:28

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 09:16

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 14:17

Custas

10/09/2024, 13:44

Ato ordinatório

03/09/2024, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Helena Maria dos Santos - Intimação do autor para recolher guias de 02 diligências para cumprimento de mandado, o referido recolhimento deverá ser efetivado pelo Portal e-SAJ, no prazo de 05 (cinco) dias. O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: serviços/serviços online, custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça." Intimação - ADV: Annibal Senhorini Neto (OAB 28285/MS) Processo 0805048-40.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

03/09/2024, 00:00

Publicação

02/09/2024, 20:34

Ato ordinatório

02/09/2024, 07:46

Ato ordinatório

30/08/2024, 09:42

Ato ordinatório

30/08/2024, 08:38

Recebimento

09/08/2024, 18:05

Mero expediente

09/08/2024, 18:05

Conclusão (para decisão)

08/08/2024, 13:23

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 11:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/06/2024, 10:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/06/2024, 08:10

Ato ordinatório

24/05/2024, 19:02

Publicação

16/05/2024, 20:32

Ato ordinatório

16/05/2024, 07:43

Expedição de documento (Carta)

15/05/2024, 13:00

Expedição de documento (Carta)

15/05/2024, 13:00

Ato ordinatório

15/05/2024, 10:05

Ato ordinatório

15/05/2024, 09:40

Recebimento

25/04/2024, 00:31

Outras Decisões

25/04/2024, 00:31

Conclusão (para decisão)

21/04/2024, 19:50

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 16:31

Custas

23/02/2024, 07:09

Custas

23/02/2024, 07:09

Custas

23/02/2024, 07:09

Custas

22/02/2024, 13:23

Ato ordinatório

22/02/2024, 01:24

Ato ordinatório

02/02/2024, 15:43

Custas

10/01/2024, 07:04

Decurso de Prazo

19/12/2023, 01:58

Custas

22/11/2023, 07:10

Publicação

10/11/2023, 20:22

Ato ordinatório

10/11/2023, 07:39

Ato ordinatório

09/11/2023, 18:15

Custas

09/11/2023, 18:13

Custas

09/11/2023, 18:13

Custas

09/11/2023, 18:13

Custas

09/11/2023, 18:13

Custas

09/11/2023, 18:13

Ato ordinatório

09/11/2023, 17:34

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 10:32

Ato ordinatório

31/10/2023, 22:57

Publicação

30/10/2023, 20:23

Ato ordinatório

30/10/2023, 07:39

Ato ordinatório

27/10/2023, 21:23

Recebimento

20/10/2023, 14:02

Gratuidade da Justiça

20/10/2023, 14:02

Conclusão (para decisão)

19/10/2023, 13:32

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 18:45

Recebimento

06/10/2023, 15:11

Mero expediente

06/10/2023, 15:11

Conclusão (para despacho)

06/10/2023, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2023, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2023, 13:32

Ato ordinatório

06/10/2023, 13:32

Distribuição (sorteio)

05/10/2023, 17:25

Intimação

•06/05/2026, 00:00

•27/03/2026, 00:00

•25/03/2026, 00:00

Intimação

•07/08/2025, 00:00

•08/07/2025, 00:00

•29/04/2025, 00:00

•18/03/2025, 00:00

•30/01/2025, 00:00

•21/11/2024, 00:00

•14/10/2024, 00:00

•03/09/2024, 00:00