Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Defiro o pedido formulado às fls. 162. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção do veículo indicado, nomeando-se, desde já, a parte exequente como depositária do bem, nos termos do art. 840, §1º, do Código de Processo Civil, ficando vedada qualquer forma de disposição do referido bem sem autorização judicial expressa. Determino, ainda, que o advogado da parte exequente seja intimado acerca da expedição do respectivo mandado ou carta precatória, incumbindo-lhe manter contato direto com o Sr. Oficial de Justiça para viabilizar a efetivação da medida, inclusive fornecendo os meios necessários à remoção do bem. Fica expressamente vedada ao Sr(a). Oficial de Justiça a nomeação do executado como depositário do bem exclusivamente por ausência de meios materiais para remoção, sem que antes entre em contato com o advogado da parte autora para que este tenha a oportunidade de providenciar os meios necessários à efetivação da medida. A nomeação do executado como depositário somente estará autorizada caso reste infrutífera a tentativa de contato ou não haja o fornecimento dos meios exigidos pelo autor ao Sr. Oficial de Justiça no prazo e condições razoáveis, devendo o ocorrido ser devidamente certificado nos autos. Às providências.
11/06/2026, 00:00
Recebimento
07/05/2026, 16:30
Decisão Interlocutória de Mérito
07/05/2026, 16:29
Conclusão (para despacho)
20/02/2026, 09:04
Custas
19/02/2026, 07:11
Decurso de Prazo
16/12/2025, 02:27
Ato ordinatório
19/11/2025, 16:24
Petição (Petição (outras))
19/11/2025, 15:49
Custas
18/11/2025, 17:19
Ato ordinatório
18/11/2025, 12:29
Publicação
18/11/2025, 05:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor de fls. 155-157, bem como para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor de fls. 155-157, bem como para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito.
18/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/11/2025, 07:33
Ato ordinatório
16/11/2025, 06:26
Documento (Informações)
16/11/2025, 06:22
Ato ordinatório
14/11/2025, 22:48
Ato ordinatório
14/11/2025, 19:39
Documento (Ofício)
14/11/2025, 18:21
Expedição de documento (Certidão)
14/11/2025, 15:00
Ato ordinatório
07/11/2025, 08:48
Ato ordinatório
07/11/2025, 08:48
Ato ordinatório
05/11/2025, 17:19
Petição (Petição (outras))
05/11/2025, 16:47
Ato ordinatório
04/11/2025, 08:01
Petição (Renúncia de mandato)
03/11/2025, 20:16
Publicação
30/10/2025, 05:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - 2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais.
28/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/10/2025, 07:38
Ato ordinatório
24/10/2025, 10:08
Ato ordinatório
09/10/2025, 13:38
Ato ordinatório
09/10/2025, 13:37
Expedição de documento (Certidão)
08/09/2025, 15:50
Ato ordinatório
27/08/2025, 16:17
Apensamento
27/08/2025, 16:17
Ato ordinatório
20/08/2025, 05:36
Recebimento
28/07/2025, 17:54
Conclusão (para despacho)
23/05/2025, 11:26
Petição (Petição (outras))
15/05/2025, 16:31
Ato ordinatório
14/05/2025, 12:27
Publicação
14/05/2025, 05:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Ivan Santos Constantino Junior (OAB 22597/MS) Processo 0803440-07.2023.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Benedicto Pereira Filho - Exectdo: J.c Borges Cia Ltda Me - Intimação da parte autora para no prazo de 05 dias manifestar sobre o AR de fls. 125, com informação: "Mudou-se".
14/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/05/2025, 07:46
Ato ordinatório
12/05/2025, 16:54
Ato ordinatório
12/05/2025, 16:54
Documento (Aviso de recebimento (AR))
28/04/2025, 09:52
Ato ordinatório
31/03/2025, 13:48
Expedição de documento (Carta)
31/03/2025, 13:40
Ato ordinatório
31/03/2025, 10:17
Ato ordinatório
26/03/2025, 14:45
Ato ordinatório
18/03/2025, 12:55
Publicação
18/03/2025, 05:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Ivan Santos Constantino Junior (OAB 22597/MS), Matheus Nobriga Ojeda (OAB 23363/MS) Processo 0803440-07.2023.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Benedicto Pereira Filho - Exectdo: J.c Borges Cia Ltda Me - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 121: "Vistos.
Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Citada, a executada apresentou embargos à execução (fl. 68/72). O exequente apresentou impugnação (fls. 109/114) e preliminarmente alegou a necessidade da distribuição dos embargos serem em autos apartados, apensos a presente execução. Com razão. O § 1º do art. 914 aponta que os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. Assim, desentranhe-se os referidos embargos, com as demais peças correlatas, procedendo a redistribuição. Considerando a renuncia de mandado de (fls.118/119), intime-se pessoalmente a embargante/executada para recolher as custas processuais e regularizar sua representação.
18/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/03/2025, 07:42
Ato ordinatório
14/03/2025, 10:28
Ato ordinatório
14/03/2025, 10:27
Recebimento
19/02/2025, 17:06
Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2025, 17:06
Petição (Renúncia de mandato)
30/11/2024, 19:30
Conclusão (para decisão)
10/09/2024, 15:26
Ato ordinatório
14/08/2024, 12:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Matheus Nobriga Ojeda (OAB 23363/MS) Processo 0803440-07.2023.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: J.c Borges Cia Ltda Me - Intime-se o impugnado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresente resposta à impugnação acostada às fls. 109-115.
14/08/2024, 00:00
Publicação
13/08/2024, 20:45
Ato ordinatório
13/08/2024, 07:50
Ato ordinatório
12/08/2024, 16:25
Petição (Impugnação aos embargos)
12/08/2024, 15:47
Ato ordinatório
22/07/2024, 12:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Ivan Santos Constantino Junior (OAB 22597/MS) Processo 0803440-07.2023.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Benedicto Pereira Filho - Exectdo: J.c Borges Cia Ltda Me - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor dos embargos à execução e demais documentos de fls. 68-106, bem como para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito.