Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente para ciência de que foi iniciado o ROPV no sistema SAPRE (número de identificação do pré-cadastro - ID 274646), com habilitação do(a) procurador(a) indicado(a) à fl. 421 como responsável pelo cadastramento da requisição de pagamento, tendo o prazo de 60 (sessenta) dias para tanto.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente para ciência de que foi iniciado o ROPV no sistema SAPRE (número de identificação do pré-cadastro - ID 274646), com habilitação do(a) procurador(a) indicado(a) à fl. 421 como responsável pelo cadastramento da requisição de pagamento, tendo o prazo de 60 (sessenta) dias para tanto.
19/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
18/03/2026, 07:53
Ato ordinatório
17/03/2026, 17:29
Ato ordinatório
17/03/2026, 17:29
Ato ordinatório
17/03/2026, 17:29
Ato ordinatório
16/03/2026, 07:18
Expedição de documento (Certidão)
15/03/2026, 05:50
Petição (Petição (outras))
10/03/2026, 15:09
Publicação
09/03/2026, 08:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação -
Vistos, etc... I. Com efeito, os embargos não merecem acolhimento. Sucede que não houve a omissão e obscuridade suscitadas pela embargante já que restou devidamente analisado e fundamentado na decisão objurgada os elementos que embasaram a rejeição da impugnação a cumprimento de sentença. Ademais, as teses levantadas pela embargante, visam apenas a rediscussão aquilo que já foi decidido por esta magistrada. Se isso não bastasse, se houve erro judicial na distribuição do ônus da prova ou se houve equívoco na aplicação do direito no caso concreto, os embargos de declaração não são hábeis para reverter a conclusão da decisão. Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão tal como fora lançada. II. Cumpra-se o já determinado à fl. 398. III. Às providências e intimações necessárias. ******************************************* Tendo em vista que a partir de 1º de novembro de 2025 o preenchimento dos ofícios precatórios e das requisições de pequeno valor passou a ser realizado exclusivamente pelo procurador(a) da parte credora regularmente constituído(a) nos autos e previamente habilitado junto ao Tribunal de Justiça, intima-se a parte exequente para indicar qual o advogado habilitado para o preenchimento do cadastro do ROPV no sistema SAPRE.
09/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
06/03/2026, 07:58
Expedição de documento (Certidão)
05/03/2026, 18:28
Expedição de documento (Outros documentos)
05/03/2026, 18:28
Ato ordinatório
05/03/2026, 18:26
Ato ordinatório
05/03/2026, 18:24
Recebimento
05/03/2026, 17:48
Outras Decisões
05/03/2026, 17:48
Conclusão (para decisão)
28/11/2025, 07:54
Petição (Petição (outras))
13/11/2025, 12:52
Ato ordinatório
05/11/2025, 17:13
Publicação
05/11/2025, 09:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação do exequente para manifestação acerca dos Embargos de Declaração de fls. 403/405.
05/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/11/2025, 07:59
Ato ordinatório
03/11/2025, 07:51
Petição (Embargos de declaração)
06/10/2025, 10:03
Petição (Embargos de declaração)
06/10/2025, 10:03
Ato ordinatório
06/10/2025, 09:54
Petição (Embargos de declaração)
06/10/2025, 09:52
Petição (Embargos de declaração)
06/10/2025, 09:52
Publicação
03/10/2025, 09:46
Ato ordinatório
02/10/2025, 08:09
Expedição de documento (Certidão)
01/10/2025, 11:59
Expedição de documento (Outros documentos)
01/10/2025, 11:59
Ato ordinatório
01/10/2025, 11:58
Recebimento
02/09/2025, 17:44
Rejeição
02/09/2025, 17:44
Conclusão (para decisão)
19/05/2025, 11:06
Petição (Petição (outras))
09/04/2025, 14:21
Ato ordinatório
21/03/2025, 14:52
Publicação
19/03/2025, 02:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Maykon Felipe de Melo (OAB 20373/SC), Cairo Lucas Machado Prates (OAB 33787/SC) Processo 0814899-25.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Delson Masaaki Teruya - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença.
18/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/03/2025, 07:49
Ato ordinatório
14/03/2025, 11:43
Custas
08/02/2025, 07:00
Custas
08/02/2025, 07:00
Petição (Petição (outras))
07/02/2025, 08:00
Petição (Petição (outras))
07/02/2025, 08:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Maykon Felipe de Melo (OAB 20373/SC), Cairo Lucas Machado Prates (OAB 33787/SC) Processo 0814899-25.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Delson Masaaki Teruya - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I. Altera-se a classe do processo no SAJ para "Cumprimento de Sentença" II. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. III. Não impugnada a execução, certifique-se e, após, expeça-se precatório ou, conforme o caso, requisição de pequeno valor em favor da exequente, através do sistema eletrônico próprio, observando-se o disposto no artigo 100 da Constituição Federal. IV. Às providências e intimações necessárias.
05/02/2025, 00:00
Publicação
04/02/2025, 20:48
Ato ordinatório
04/02/2025, 07:45
Expedição de documento (Certidão)
03/02/2025, 07:55
Expedição de documento (Outros documentos)
03/02/2025, 07:54
Ato ordinatório
03/02/2025, 07:52
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
21/01/2025, 02:09
Recebimento
08/01/2025, 14:36
Mero expediente
08/01/2025, 14:36
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
07/01/2025, 10:05
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
07/01/2025, 10:05
Documento (Informações)
30/12/2024, 14:05
Conclusão (para decisão)
11/12/2024, 17:04
Expedição de documento (Certidão)
09/12/2024, 08:42
Documento (Outros documentos)
05/12/2024, 12:20
Documento (Outros documentos)
05/12/2024, 12:20
Expedição de documento (Certidão)
03/12/2024, 03:18
Expedição de documento (Certidão)
29/11/2024, 10:42
Expedição de documento (Ofício)
29/11/2024, 09:30
Ato ordinatório
29/11/2024, 09:29
Petição (Petição (outras))
27/11/2024, 11:34
Publicação
21/11/2024, 20:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Delson Masaaki Teruya - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.
Intimação - ADV: Maykon Felipe de Melo (OAB 20373/SC), Cairo Lucas Machado Prates (OAB 33787/SC) Processo 0814899-25.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
21/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
20/11/2024, 07:44
Expedição de documento (Certidão)
19/11/2024, 10:46
Expedição de documento (Certidão)
19/11/2024, 10:45
Expedição de documento (Outros documentos)
19/11/2024, 10:44
Expedição de documento (Outros documentos)
19/11/2024, 10:44
Custas
19/11/2024, 10:39
Expedição de documento (Certidão)
19/11/2024, 10:39
Ato ordinatório
19/11/2024, 10:39
Ato ordinatório
19/11/2024, 10:38
Reativação
23/10/2024, 14:34
Reativação
23/10/2024, 14:34
Trânsito em julgado
23/10/2024, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP)
Apelado: Delson Masaaki Teruya Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC) Advogado: Cairo Lucas Machado Prates (OAB: 33787/SC) Perito: Danilo Duncan Loureiro Pinheiro
Apelação Cível nº 0814899-25.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch
Diante do exposto, conheço do recurso interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, contudo nego-lhe provimento, mantendo inalterada a decisão proferida pelo julgador singular e, consequentemente, nos termos do artigo 85, § 11 do CPC, majoro a verba honorária em fase recursal para 12% sobre o valor das prestações vencidas e não pagas até a sentença.
05/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP)
Apelado: Delson Masaaki Teruya Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC) Advogado: Cairo Lucas Machado Prates (OAB: 33787/SC) Perito: Danilo Duncan Loureiro Pinheiro Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0814899-25.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch
28/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP)
Apelado: Delson Masaaki Teruya Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC) Advogado: Cairo Lucas Machado Prates (OAB: 33787/SC) Perito: Danilo Duncan Loureiro Pinheiro Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0814899-25.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch