Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0835985-23.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROBERTO ORTIZ LIMA

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA VILELA PEREIRA

OAB/MS 9714·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA ZANET

OAB/RO 6627·Representa: Autor

SUELEN BEVILAQUA

OAB/MS 17020·CPF·Representa: Autor

AMANDA VILELA PEREIRA

OAB/MS 9714·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA ZANET

OAB/RO 6627·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

AMANDA VILELA PEREIRA

OAB/MS 9714·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA ZANET

OAB/RO 6627·Representa: Autor

SUELEN BEVILAQUA

OAB/MS 17020·CPF·Representa: Autor

AMANDA VILELA PEREIRA

OAB/MS 9714·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA ZANET

OAB/RO 6627·Representa: Réu

SUELEN BEVILAQUA

OAB/MS 17020·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para ciência da certidão de fl. 476, bem como para cadastrar os dados bancários no sistema SAPRE, no prazo de 5 dias.

16/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 04:10

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 15:08

Ato ordinatório

04/05/2026, 15:04

Ato ordinatório

04/05/2026, 15:04

Documento (Outros documentos)

04/05/2026, 15:03

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 17:52

Ato ordinatório

06/04/2026, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para ciência de que foi iniciado o ROPV no sistema SAPRE (número de identificação do pré-cadastro - ID 277202), com habilitação da procuradora indicada à fl. 463 como responsável pelo cadastramento da requisição de pagamento, tendo o prazo de 60 (sessenta) dias para tanto.

06/04/2026, 00:00

Publicação

02/04/2026, 09:09

Ato ordinatório

01/04/2026, 08:10

Ato ordinatório

31/03/2026, 15:31

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 17:14

Documento (Outros documentos)

20/03/2026, 17:48

Todas as movimentações(250)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para ciência da certidão de fl. 476, bem como para cadastrar os dados bancários no sistema SAPRE, no prazo de 5 dias.

16/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 04:10

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 15:08

Documentos

•16/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2026, 15:04

Ato ordinatório

04/05/2026, 15:04

Documento (Outros documentos)

04/05/2026, 15:03

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 17:52

Ato ordinatório

06/04/2026, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para ciência de que foi iniciado o ROPV no sistema SAPRE (número de identificação do pré-cadastro - ID 277202), com habilitação da procuradora indicada à fl. 463 como responsável pelo cadastramento da requisição de pagamento, tendo o prazo de 60 (sessenta) dias para tanto.

06/04/2026, 00:00

Publicação

02/04/2026, 09:09

Ato ordinatório

01/04/2026, 08:10

Ato ordinatório

31/03/2026, 15:31

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 17:14

Documento (Outros documentos)

20/03/2026, 17:48

Documento (Outros documentos)

20/03/2026, 17:48

Ato ordinatório

17/03/2026, 18:24

Ato ordinatório

17/03/2026, 18:24

Publicação

17/03/2026, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista que a partir de 1º de novembro de 2025 o preenchimento dos ofícios precatórios e das requisições de pequeno valor passou a ser realizado exclusivamente pelo procurador(a) da parte credora regularmente constituído(a) nos autos e previamente habilitado junto ao Tribunal de Justiça, intima-se a parte exequente para indicar qual o advogado habilitado para o preenchimento do cadastro do ROPV no sistema SAPRE.

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2026, 07:58

Ato ordinatório

13/03/2026, 13:31

Ato ordinatório

13/03/2026, 13:30

Ato ordinatório

11/03/2026, 11:11

Ato ordinatório

27/02/2026, 16:35

Apensamento

27/02/2026, 16:35

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2026, 22:09

Publicação

30/01/2026, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - I. Fls. 439/442: visando evitar tumulto processual, determino que o pedido de cumprimento de sentença relativo a multa por descumprimento de determinação judicial seja autuado em apartado, restringindo o presente feito ao cumprimento de sentença do valor principal. II. Fls. 436/438: considerando que o exequente concordou com o cálculo apresentado fls. 370/433 pelo executado, homologo-o e desde já determino a expedição de precatório ou, conforme o caso, requisição de pequeno valor em favor da exequente, em relação ao valor do principal, bem como os honorários sucumbenciais, através do sistema eletrônico próprio, observando-se o disposto no artigo 100 da Constituição Federal, destacando. Defiro o destaque, em ofício próprio, o percentual de 30% (trinta por cento), em favor da sociedade do advogado que patrocinou a causa da requerente (fl. 306). III. Expedidas as requisições de pagamento, dê-se ciências às partes a fim de conferir sua regularidade. IV. Noticiado o pagamento, tornem os autos conclusos para sentença de extinção. V. Às providências e intimações necessárias.

30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2026, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 08:45

Ato ordinatório

28/01/2026, 08:42

Recebimento

10/12/2025, 10:00

Mero expediente

10/12/2025, 10:00

Conclusão (para decisão)

14/08/2025, 12:10

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/07/2025, 09:11

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 13:52

Ato ordinatório

05/06/2025, 17:14

Publicação

04/06/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS) Processo 0835985-23.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roberto Ortiz Lima - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença juntada.

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 08:09

Ato ordinatório

02/06/2025, 18:55

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

27/03/2025, 09:00

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

27/03/2025, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 02:42

Publicação

19/03/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS) Processo 0835985-23.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roberto Ortiz Lima - Exectdo: Gerência Executiva INSS - Campo Grande, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I. Altere-se a classe do processo no SAJ para "Cumprimento de Sentença" II. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. III. Não impugnada a execução, certifique-se e, após, expeça-se precatório ou, conforme o caso, requisição de pequeno valor em favor da exequente, através do sistema eletrônico próprio, observando-se o disposto no artigo 100 da Constituição Federal. IV. Às providências e intimações necessárias.

18/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 12:46

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:45

Ato ordinatório

17/03/2025, 07:49

Ato ordinatório

14/03/2025, 13:20

Recebimento

14/03/2025, 08:30

Mero expediente

14/03/2025, 08:30

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 21:56

Ato ordinatório

20/01/2025, 11:27

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 22:34

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2024, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2024, 10:30

Ato ordinatório

05/11/2024, 07:28

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS) Processo 0835985-23.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roberto Ortiz Lima - Vistos. O Instituto requerido foi intimado por duas vezes para implantar o benefício e ficou inerte (fls. 315 e 342). Assim, reitere-se o ofício à CEAB (Gerência Executiva do INSS) para implantar o benefício em 05 dias, comprovando nos autos, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 50.000,00. Com a implantação, intime-se o Instituto requerido para apresentar cálculo do valor devido, no prazo de 60 (sessenta) dias. Do cálculo, diga a parte exequente, em cinco dias. Não havendo concordância, deverá a parte autora ingressar com o respectivo cumprimento de sentença, nos termos do art. 534 do CPC.

30/09/2024, 00:00

Publicação

27/09/2024, 21:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 15:55

Ato ordinatório

27/09/2024, 07:52

Ato ordinatório

26/09/2024, 15:47

Ato ordinatório

26/09/2024, 15:46

Recebimento

25/09/2024, 16:33

Mero expediente

25/09/2024, 16:33

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 15:06

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 09:09

Decurso de Prazo

24/09/2024, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2024, 01:05

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 15:32

Ato ordinatório

01/08/2024, 15:30

Recebimento

01/08/2024, 06:25

Mero expediente

01/08/2024, 06:25

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 12:02

Decurso de Prazo

31/07/2024, 12:00

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 11:02

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 18:40

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 18:40

Ato ordinatório

05/06/2024, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2024, 00:36

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2024, 00:35

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 16:38

Publicação

21/05/2024, 20:45

Ato ordinatório

21/05/2024, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2024, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2024, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 09:34

Ato ordinatório

20/05/2024, 09:32

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

16/05/2024, 15:04

Recebimento

15/04/2024, 14:59

Custas

03/04/2024, 07:01

Custas

03/04/2024, 07:01

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2024, 02:53

Documento (Outros documentos)

25/03/2024, 09:52

Documento (Outros documentos)

25/03/2024, 09:52

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/03/2024, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2024, 19:41

Expedição de documento (Ofício)

18/03/2024, 18:26

Ato ordinatório

18/03/2024, 18:25

Mero expediente

06/02/2024, 18:17

Conclusão (para decisão)

02/02/2024, 08:45

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/02/2024, 08:21

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/02/2024, 08:21

Publicação

30/01/2024, 20:36

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 12:18

Ato ordinatório

30/01/2024, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2024, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 09:54

Custas

29/01/2024, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2024, 09:26

Ato ordinatório

29/01/2024, 09:26

Ato ordinatório

29/01/2024, 09:24

Reativação

23/01/2024, 10:53

Reativação

23/01/2024, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Roberto Ortiz Lima Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Giovanna Zanet (OAB: 6627/RO) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0835985-23.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

22/01/2024, 00:00

Trânsito em julgado

13/12/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Roberto Ortiz Lima Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Giovanna Zanet (OAB: 6627/RO) Agravo em Recurso Especial nº 0835985-23.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 14/24 do sequencial nº 50001). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o §4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Roberto Ortiz Lima Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Giovanna Zanet (OAB: 6627/RO) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/07/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0835985-23.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Roberto Ortiz Lima Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Giovanna Zanet (OAB: 6627/RO) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0835985-23.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Roberto Ortiz Lima Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Giovanna Zanet (OAB: 6627/RO) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por ROBERTO ORTIZ LIMA. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0835985-23.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Roberto Ortiz Lima Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Giovanna Zanet (OAB: 6627/RO) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por ROBERTO ORTIZ LIMA. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0835985-23.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Roberto Ortiz Lima Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Giovanna Zanet (OAB: 6627/RO) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por ROBERTO ORTIZ LIMA. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0835985-23.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Roberto Ortiz Lima Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Giovanna Zanet (OAB: 6627/RO) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/12/2022. Acórdão - Recurso Especial nº 0835985-23.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

15/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Roberto Ortiz Lima Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Giovanna Zanet (OAB: 6627/RO) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0835985-23.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

15/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2022, 20:19

Remessa (em grau de recurso)

29/05/2022, 20:19

Remessa (em grau de recurso)

29/05/2022, 20:19

Ato ordinatório

05/04/2022, 23:26

Decurso de Prazo

05/04/2022, 23:25

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2022, 19:19

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2022, 19:16

Ato ordinatório

23/12/2021, 03:18

Ato ordinatório

29/11/2021, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2021, 00:43

Petição (Apelação)

24/11/2021, 18:05

Publicação

17/11/2021, 20:38

Ato ordinatório

17/11/2021, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2021, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2021, 17:41

Ato ordinatório

16/11/2021, 15:16

Ato ordinatório

16/11/2021, 15:09

Recebimento

12/11/2021, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2021, 15:29

Ato ordinatório

12/11/2021, 15:29

Acolhimento de Embargos de Declaração

12/11/2021, 15:29

Ato ordinatório

04/11/2021, 02:58

Conclusão (para decisão)

13/09/2021, 07:58

Ato ordinatório

10/09/2021, 19:43

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 10:31

Publicação

30/08/2021, 20:41

Ato ordinatório

26/08/2021, 07:41

Ato ordinatório

25/08/2021, 17:20

Petição (Embargos de declaração)

24/08/2021, 18:46

Publicação

18/08/2021, 20:32

Ato ordinatório

18/08/2021, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2021, 21:47

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2021, 21:44

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2021, 21:35

Ato ordinatório

17/08/2021, 21:35

Ato ordinatório

17/08/2021, 15:06

Recebimento

12/08/2021, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2021, 16:09

Ato ordinatório

12/08/2021, 16:09

Procedência

12/08/2021, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2021, 15:28

Conclusão (para despacho)

08/02/2021, 09:10

Ato ordinatório

04/02/2021, 14:18

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 14:17

Remessa (outros motivos)

28/01/2021, 15:20

Ato ordinatório

28/01/2021, 12:58

Decurso de Prazo

28/01/2021, 12:57

Ato ordinatório

07/01/2021, 13:11

Ato ordinatório

07/01/2021, 13:10

Ato ordinatório

07/01/2021, 13:09

Publicação

16/12/2020, 22:08

Ato ordinatório

16/12/2020, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2020, 15:55

Ato ordinatório

16/12/2020, 08:04

Ato ordinatório

15/12/2020, 18:32

Ato ordinatório

15/12/2020, 18:31

Recebimento

15/12/2020, 18:02

Mero expediente

15/12/2020, 18:02

Conclusão (para despacho)

30/11/2020, 08:17

Ato ordinatório

27/11/2020, 17:53

Decurso de Prazo

27/11/2020, 17:53

Petição (Petição (outras))

13/10/2020, 09:33

Ato ordinatório

28/09/2020, 16:00

Ato ordinatório

28/09/2020, 15:59

Publicação

23/09/2020, 23:21

Ato ordinatório

23/09/2020, 08:27

Ato ordinatório

22/09/2020, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2020, 14:38

Ato ordinatório

22/09/2020, 14:36

Petição (Petição (outras))

21/09/2020, 14:20

Petição (Petição (outras))

21/09/2020, 14:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/07/2020, 07:03

Ato ordinatório

24/06/2020, 13:26

Publicação

17/06/2020, 21:12

Ato ordinatório

17/06/2020, 15:39

Expedição de documento (Carta)

17/06/2020, 15:39

Ato ordinatório

17/06/2020, 07:49

Ato ordinatório

16/06/2020, 14:49

Ato ordinatório

16/06/2020, 14:48

Ato ordinatório

16/06/2020, 14:48

Ato ordinatório

16/06/2020, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2020, 14:44

Ato ordinatório

16/06/2020, 14:41

Petição (Petição (outras))

16/06/2020, 09:46

Ato ordinatório

21/05/2020, 14:20

Recebimento

21/05/2020, 10:24

Outras Decisões

21/05/2020, 10:24

Conclusão (para despacho)

20/05/2020, 08:50

Ato ordinatório

19/05/2020, 16:26

Decurso de Prazo

19/05/2020, 16:26

Ato ordinatório

16/04/2020, 17:57

Ato ordinatório

19/02/2020, 12:54

Ato ordinatório

19/02/2020, 12:53

Ato ordinatório

12/02/2020, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2020, 17:55

Petição (Petição (outras))

12/02/2020, 11:31

Publicação

05/02/2020, 20:54

Ato ordinatório

05/02/2020, 07:45

Ato ordinatório

04/02/2020, 16:07

Petição (Petição (outras))

30/01/2020, 11:42

Publicação

15/01/2020, 21:03

Ato ordinatório

15/01/2020, 07:49

Ato ordinatório

14/01/2020, 12:05

Petição (Contestação)

13/01/2020, 15:36

Ato ordinatório

13/12/2019, 13:56

Expedição de documento (Carta)

13/12/2019, 13:50

Recebimento

04/11/2019, 11:25

Mero expediente

04/11/2019, 11:25

Conclusão (para despacho)

01/11/2019, 09:15

Ato ordinatório

31/10/2019, 12:32

Ato ordinatório

31/10/2019, 12:32

Remessa (outros motivos)

31/10/2019, 12:15

Distribuição (sorteio)

31/10/2019, 12:14

Intimação

•06/04/2026, 00:00

•17/03/2026, 00:00

•30/01/2026, 00:00

•04/06/2025, 00:00

•18/03/2025, 00:00

•30/09/2024, 00:00

Despacho

•22/01/2024, 00:00

Despacho

•19/09/2023, 00:00

Acórdão

•17/07/2023, 00:00

Despacho

•17/07/2023, 00:00

Despacho

•06/07/2023, 00:00

Despacho

•06/07/2023, 00:00

Despacho

•06/07/2023, 00:00

Acórdão

•15/12/2022, 00:00

Todos os documentos(16)

•16/06/2026, 00:00

•06/04/2026, 00:00

•17/03/2026, 00:00

•30/01/2026, 00:00

•04/06/2025, 00:00

•18/03/2025, 00:00

•30/09/2024, 00:00

Despacho

•22/01/2024, 00:00

Despacho

•19/09/2023, 00:00

Acórdão

•17/07/2023, 00:00

Despacho

•17/07/2023, 00:00

Despacho

•06/07/2023, 00:00

Despacho

•06/07/2023, 00:00

Despacho

•06/07/2023, 00:00

Acórdão

•15/12/2022, 00:00

Despacho

•15/12/2022, 00:00