Procedimento Comum Cível 0853983-28.2024.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0853983-28.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

23/04/2026, 14:56

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 12:46

Ato ordinatório

07/04/2026, 12:01

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 16:43

Ato ordinatório

25/02/2026, 12:19

Publicação

25/02/2026, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da certidão de f. 78, no prazo de 5 (cinco) dias.

25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2026, 08:05

Ato ordinatório

23/02/2026, 11:57

Decurso de Prazo

23/02/2026, 11:55

Publicação

12/01/2026, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ISSO POSTO, em sede de cognição sumária, não estando presentes os requisitos necessários, indefiro a tutela de urgência pleiteada. Outrossim, a respeito da audiência preliminar, dispõe o §2º do artigo 3º do CPC que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. Malgrado disposição expressa do artigo 334 do CPC, na realidade específica das demandas em espécie (direito bancário) constata-se considerável ineficiência da medida conciliatória, cuja taxa de acordos realizados em audiência alcança o percentual de 2,21% desde a vigência da Lei nº 13.105/15Não se pode olvidar, ainda, que da análise aos dados estatísticos deste juízo, há grande congestionamento de demandas aguardando a realização de referida audiência, cuja pauta já se encontra distante em mais de 9 meses, gerando atraso ao trâmite e sobrecarga às estruturas disponibilizadas pelo NUPEMEC. É da praxe deste juízo, outrossim, a presença de inúmeros canais de negociação disponibilizados pelas instituições financeiras para, por via ágil e informal, permitir diálogo entre as partes envolvidas no conflito, cujo alcance e eficiência são, em muito, superiores aos obtidos pelas estruturas estatais. Portanto, em prestígio à economia e eficiência, nos termos do artigo 139, II, do CPC, considerando que a notória ineficiência na realização da audiência prevista no artigo 334 do CPC em demandas da espécie não justifica o longo período de paralisação dos feitos, em comprometimento severo à duração razoável do processo, deixará de se determinar, ao menos por ora, a designação de audiência de conciliação, sem prejuízo de posterior requerimento expresso formulado por ambas partes. Cite-se para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado/AR, devendo ser advertido o requerido dos efeitos previstos no artigo 344 do Código de Processo Civil em caso de não apresentação de contestação. No mesmo ato, intime-se a parte requerida para, no prazo para resposta, exibir os contratos mencionados na inicial, sob pena de se lhe aplicar o disposto no art. 400, I, do CPC. Justiça gratuita deferida em prol da parte requerente (fls. 60-68).

12/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2026, 07:57

Ato ordinatório

08/01/2026, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 14:29

Documentos

Intimação

•25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ISSO POSTO, em sede de cognição sumária, não estando presentes os requisitos necessários, indefiro a tutela de urgência pleiteada. Outrossim, a respeito da audiência preliminar, dispõe o §2º do artigo 3º do CPC que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. Malgrado disposição expressa do artigo 334 do CPC, na realidade específica das demandas em espécie (direito bancário) constata-se considerável ineficiência da medida conciliatória, cuja taxa de acordos realizados em audiência alcança o percentual de 2,21% desde a vigência da Lei nº 13.105/15Não se pode olvidar, ainda, que da análise aos dados estatísticos deste juízo, há grande congestionamento de demandas aguardando a realização de referida audiência, cuja pauta já se encontra distante em mais de 9 meses, gerando atraso ao trâmite e sobrecarga às estruturas disponibilizadas pelo NUPEMEC. É da praxe deste juízo, outrossim, a presença de inúmeros canais de negociação disponibilizados pelas instituições financeiras para, por via ágil e informal, permitir diálogo entre as partes envolvidas no conflito, cujo alcance e eficiência são, em muito, superiores aos obtidos pelas estruturas estatais. Portanto, em prestígio à economia e eficiência, nos termos do artigo 139, II, do CPC, considerando que a notória ineficiência na realização da audiência prevista no artigo 334 do CPC em demandas da espécie não justifica o longo período de paralisação dos feitos, em comprometimento severo à duração razoável do processo, deixará de se determinar, ao menos por ora, a designação de audiência de conciliação, sem prejuízo de posterior requerimento expresso formulado por ambas partes. Cite-se para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado/AR, devendo ser advertido o requerido dos efeitos previstos no artigo 344 do Código de Processo Civil em caso de não apresentação de contestação. No mesmo ato, intime-se a parte requerida para, no prazo para resposta, exibir os contratos mencionados na inicial, sob pena de se lhe aplicar o disposto no art. 400, I, do CPC. Justiça gratuita deferida em prol da parte requerente (fls. 60-68).

12/01/2026, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da certidão de f. 78, no prazo de 5 (cinco) dias.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

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